TJDFT - 0705866-37.2018.8.07.0004

1ª instância - 2ª Vara Civel do Gama

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Polo Ativo

Partes

VIP GAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME

CNPJ: 10.407.798/0001-44

Advogados

DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA

CPF *48.***.*09-00

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS GONCALVES

CPF *75.***.*85-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2024 14:45

    Transitado em Julgado em 09/04/2024

  • 10/04/2024 03:15

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS GONCALVES em 09/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 03:15

    Decorrido prazo de VIP GAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 09/04/2024 23:59.

  • 14/03/2024 02:27

    Publicado Sentença em 14/03/2024.

  • 13/03/2024 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    Trata-se de execução proposta por VIP GAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME em face de JOSE CARLOS GONCALVES.

    Na decisão de ID 52041590 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

    Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 184214520.

    As partes não se manifestaram quanto à prescrição intercorrente. É o relato.

    Decido.

    Conforme consignado na decisão de ID 52041590, o prazo prescricional da pretensão é de três anos.

    O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil.

    As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição.

    Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

    Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se.

    Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

    Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

  • 11/03/2024 14:14

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 14:14

    Declarada decadência ou prescrição

  • 22/02/2024 12:38

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 21/02/2024 03:30

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS GONCALVES em 20/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 03:30

    Decorrido prazo de VIP GAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 20/02/2024 23:59.

  • 25/01/2024 02:40

    Publicado Certidão em 25/01/2024.

  • 24/01/2024 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 24/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0705866-37.2018.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIP GAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME EXECUTADO: JOSE CARLOS GONCALVES CERTIDÃO De ordem da MM.

    Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, nos termos do art. 921 §5º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, quanto ao decurso do prazo da prescrição intercorrente ocorrida em 18/12/2023, nos termos de decisão/certidão id 174858937.

    Após, conclusos para sentença.

    Gama, 22 de janeiro de 2024 10:50:10.

    ADRIANA REZENDE DOS SANTOS ANTUNES Servidor Geral

  • 22/01/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 10:49

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/01/2024 10:49

    Processo Desarquivado

  • 06/11/2023 11:22

    Arquivado Provisoramente

  • 19/10/2023 20:38

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 20:38

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 16/10/2023 08:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 16/10/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 17:10

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 05/10/2023 11:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 21/09/2023 08:54

    Decorrido prazo de VIP GAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 20/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 00:35

    Publicado Decisão em 12/09/2023.

  • 11/09/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 06/09/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 16:09

    Outras decisões

  • 28/07/2023 15:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 28/07/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 04:08

    Processo Desarquivado

  • 27/07/2023 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2022 15:43

    Arquivado Provisoramente

  • 12/06/2022 15:38

    Processo Desarquivado

  • 13/05/2020 09:39

    Arquivado Provisoramente

  • 11/02/2020 07:45

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 18:29

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/02/2020 15:49

    Decorrido prazo de VIP GAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 28/01/2020 23:59:59.

  • 09/02/2020 03:24

    Decorrido prazo de VIP GAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 06/02/2020 23:59:59.

  • 06/02/2020 13:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 06/02/2020 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 11:33

    Publicado Certidão em 21/01/2020.

  • 21/12/2019 07:05

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS GONCALVES em 18/12/2019 23:59:59.

  • 20/12/2019 15:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/12/2019 15:31

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 12:30

    Publicado Decisão em 17/12/2019.

  • 17/12/2019 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/12/2019 15:08

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 15:08

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 05/12/2019 11:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 29/11/2019 17:39

    Decorrido prazo de VIP GAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 27/11/2019 23:59:59.

  • 12/11/2019 06:54

    Publicado Decisão em 12/11/2019.

  • 11/11/2019 19:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/11/2019 10:37

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 10:37

    Decisão interlocutória - recebido

  • 05/11/2019 08:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 04/11/2019 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2019 03:03

    Publicado Decisão em 24/10/2019.

  • 23/10/2019 15:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/10/2019 17:22

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 17:22

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 18/10/2019 16:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 18/10/2019 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2019 06:10

    Publicado Decisão em 11/10/2019.

  • 10/10/2019 14:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/10/2019 16:55

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 16:55

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/10/2019 12:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 27/09/2019 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2019 09:05

    Publicado Decisão em 20/09/2019.

  • 19/09/2019 18:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/09/2019 14:45

    Recebidos os autos

  • 18/09/2019 14:45

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/09/2019 08:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 09/09/2019 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2019 06:20

    Publicado Despacho em 02/09/2019.

  • 30/08/2019 21:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/08/2019 15:17

    Recebidos os autos

  • 29/08/2019 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 18:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 26/07/2019 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2019 04:05

    Publicado Certidão em 19/07/2019.

  • 18/07/2019 16:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/07/2019 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 18:12

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2019 18:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2019 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 14:20

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2019 14:12

    Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 26/06/2019 13:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2019 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2019 15:31

    Recebidos os autos

  • 05/06/2019 15:31

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 29/05/2019 17:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 24/05/2019 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2019 17:40

    Publicado Decisão em 15/05/2019.

  • 15/05/2019 17:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/04/2019 16:34

    Recebidos os autos

  • 12/04/2019 16:34

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 08/03/2019 14:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 01/03/2019 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2019 02:59

    Publicado Certidão em 22/02/2019.

  • 21/02/2019 10:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/02/2019 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 18:21

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2019 14:41

    Decorrido prazo de VIP GAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 18/02/2019 23:59:59.

  • 18/01/2019 15:53

    Recebidos os autos

  • 18/01/2019 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2019 15:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/01/2019 14:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 16/01/2019 14:54

    Recebidos os autos

  • 16/01/2019 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2019 14:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/01/2019 17:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 14/01/2019 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2019 16:31

    Recebidos os autos

  • 11/01/2019 16:31

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/12/2018 16:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 17/12/2018 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2018 02:42

    Publicado Certidão em 10/12/2018.

  • 07/12/2018 06:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/12/2018 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 17:29

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2018 09:57

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS GONCALVES em 26/11/2018 23:59:59.

  • 27/11/2018 09:57

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS GONCALVES em 26/11/2018 23:59:59.

  • 31/10/2018 08:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/10/2018 08:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2018 08:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/10/2018 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2018 13:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/10/2018 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2018 13:03

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2018 09:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2018 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2018 17:48

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 28/09/2018 12:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/09/2018 03:14

    Publicado Decisão em 28/09/2018.

  • 27/09/2018 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2018 22:15

    Recebidos os autos

  • 25/09/2018 22:15

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 06/09/2018 12:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 05/09/2018 18:13

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)

  • 05/09/2018 18:13

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2018 17:19

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)

  • 05/09/2018 17:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2018

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Consulta RENAJUD • Arquivo

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Consulta BACENJUD • Arquivo

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