22/02/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 14:26

Transitado em Julgado em 21/02/2024
22/02/2024 03:40

Decorrido prazo de DEBORA MONTENEGRO SALAMONE NUNES em 21/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:51

Decorrido prazo de DEBORA MONTENEGRO SALAMONE NUNES em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:50

Publicado Sentença em 02/02/2024.
01/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0708777-07.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DEBORA MONTENEGRO SALAMONE NUNES EXECUTADO: VERA LUCIA AMARAL SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Cuida-se de execução de título extrajudicial, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora.

De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte exequente não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis (ID 185080163), impossibilitando o prosseguimento do feito.

Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade.

Diante do que foi exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento, por analogia, no art. 53 §4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2024 18:04

Recebidos os autos
30/01/2024 18:04

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/01/2024 11:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/01/2024 11:42

Decorrido prazo de DEBORA MONTENEGRO SALAMONE NUNES - CPF: *00.***.*00-22 (EXEQUENTE) em 29/01/2024.
30/01/2024 04:55

Decorrido prazo de DEBORA MONTENEGRO SALAMONE NUNES em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:03

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0708777-07.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DEBORA MONTENEGRO SALAMONE NUNES EXECUTADO: VERA LUCIA AMARAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ante o teor da certidão do digno oficial de justiça ID 183842290 , de ordem do MM Juiz, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o resultado da diligência, bem como indique bens penhoráveis da parte executada e a localização destes, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo.

Riacho Fundo-DF, Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2024,às 16:47:24.

SILON CARVALHO SOUZA
17/01/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:48

Juntada de Certidão
17/01/2024 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 22:52

Expedição de Mandado.
18/12/2023 13:25

Juntada de Certidão
14/12/2023 19:15

Juntada de Certidão
06/12/2023 16:52

Decorrido prazo de VERA LUCIA AMARAL - CPF: *61.***.*58-68 (EXECUTADO) em 05/12/2023.
06/12/2023 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 10:42

Recebidos os autos
27/11/2023 10:42

Deferido o pedido de DEBORA MONTENEGRO SALAMONE NUNES - CPF: *00.***.*00-22 (EXEQUENTE).
20/11/2023 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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