15/03/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 12:37

Transitado em Julgado em 09/03/2024
09/03/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.
20/02/2024 04:02

Decorrido prazo de CLAUDIA BARROS MELO em 19/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:43

Publicado Sentença em 25/01/2024.
24/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0019994-75.2015.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIA BARROS MELO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 184115678).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência via PIX do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 3.633,12 (três mil, seiscentos e trinta e três reais e doze centavos) a título de multa.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
23/01/2024 13:24

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:24

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 17:19

Recebidos os autos
22/01/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/01/2024 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/01/2024 15:30

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:06

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:38

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 19:20

Expedição de Ofício.
25/11/2023 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2023 23:59.
23/10/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2023 23:59.
04/09/2023 16:55

Recebidos os autos
04/09/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:55

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
04/09/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/08/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 15:15

Recebidos os autos
16/08/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/08/2023 15:15

Outras decisões
16/08/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/08/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2023 23:59.
05/07/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:43

Publicado Certidão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
30/05/2023 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/05/2023 15:29

Recebidos os autos
30/05/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 01:29

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/05/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 02:23

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 23:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 13:10

Expedição de Mandado.
13/04/2023 14:02

Recebidos os autos
13/04/2023 14:02

Outras decisões
31/03/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/03/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 18:53

Recebidos os autos
28/03/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/03/2023 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2023 23:59.
01/03/2023 16:33

Recebidos os autos
01/03/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/02/2023 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2023 23:59.
29/11/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 15:02

Recebidos os autos
29/11/2022 15:02

Decisão interlocutória - deferimento
28/11/2022 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/11/2022 04:01

Processo Desarquivado
31/08/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 16:45

Arquivado Definitivamente
28/07/2021 16:45

Expedição de Certidão.
27/07/2021 19:12

Recebidos os autos
27/07/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/07/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 13:59

Expedição de Certidão.
21/06/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 13:20

Expedição de Ofício.
16/06/2021 16:24

Recebidos os autos
16/06/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/06/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 16/06/2021.
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 16:26

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2021 07:21

Recebidos os autos
10/06/2021 07:21

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2021 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/06/2021 15:40

Juntada de Certidão
08/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 19:50

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 02:27

Publicado Certidão em 09/04/2021.
09/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 18:13

Expedição de Ofício.
06/04/2021 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2021 23:59:59.
08/03/2021 14:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/03/2021 14:06

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/02/2021 16:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/02/2021 16:45

Recebidos os autos
03/02/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 16:44

Decisão interlocutória - deferimento
03/02/2021 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/02/2021 09:47

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 02:30

Publicado Certidão em 01/02/2021.
29/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
27/01/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 09:37

Recebidos os autos
17/12/2020 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/12/2020 18:08

Recebidos os autos
16/12/2020 18:08

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/12/2020 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2020 23:59:59.
18/11/2020 10:45

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 03:40

Publicado Certidão em 17/11/2020.
16/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
13/11/2020 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 16:57

Recebidos os autos
13/11/2020 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
13/11/2020 15:36

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
13/11/2020 15:35

Expedição de Certidão.
13/11/2020 13:56

Recebidos os autos
13/11/2020 13:56

Decisão interlocutória - deferimento
28/10/2020 16:15

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/10/2020 17:21

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 23:13

Recebidos os autos
09/10/2020 23:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 23:13

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/10/2020 10:17

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 02:40

Publicado Despacho em 06/10/2020.
06/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 18:10

Recebidos os autos
01/10/2020 18:10

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/10/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
26/09/2020 16:10

Recebidos os autos
26/09/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2020 16:10

Decisão interlocutória - deferimento
21/09/2020 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/09/2020 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2020 23:59:59.
24/08/2020 19:09

Recebidos os autos
24/08/2020 19:09

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 19:07

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/08/2020 02:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 13:54

Decorrido prazo de CLAUDIA BARROS MELO em 12/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:09

Publicado Certidão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 15:16

Juntada de Certidão
29/07/2020 18:26

Juntada de Certidão
28/07/2020 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 19:42

Expedição de Ofício.
23/07/2020 19:42

Expedição de Alvará.
23/07/2020 19:42

Expedição de Alvará.
22/07/2020 19:37

Recebidos os autos
22/07/2020 16:29

Decisão interlocutória - deferimento
21/07/2020 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/07/2020 11:32

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 18:57

Expedição de Alvará.
17/07/2020 13:44

Recebidos os autos
16/07/2020 21:34

Decisão interlocutória - deferimento
16/07/2020 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/07/2020 13:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2020 17:57

Recebidos os autos
05/06/2020 17:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 21:05

Decisão interlocutória - deferimento
04/06/2020 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/06/2020 16:37

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 21:18

Recebidos os autos
28/05/2020 21:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 19:26

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/04/2020 15:57

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2020 15:25

Recebidos os autos
05/03/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 15:01

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/03/2020 12:12

Juntada de Certidão
02/03/2020 21:43

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2020 18:23

Recebidos os autos
11/02/2020 18:23

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/02/2020 09:48

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2020 22:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2020 23:59:59.
21/01/2020 17:53

Recebidos os autos
21/01/2020 17:53

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 17:32

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/01/2020 11:12

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 11:09

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 15:21

Publicado Certidão em 18/12/2019.
18/12/2019 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 14:25

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 18:13

Recebidos os autos
11/12/2019 18:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 18:13

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/12/2019 16:06

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 18:45

Publicado Despacho em 04/12/2019.
04/12/2019 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 16:49

Recebidos os autos
02/12/2019 16:49

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/12/2019 15:48

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 09:21

Recebidos os autos
21/11/2019 09:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 09:21

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/11/2019 23:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2019 23:59:59.
30/09/2019 17:26

Recebidos os autos
30/09/2019 17:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 17:26

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2019 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/09/2019 14:08

Processo Desarquivado
30/09/2019 14:04

Juntada de Petição de petição
28/06/2018 13:08

Arquivado Provisoramente
28/06/2018 07:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2018 23:59:59.
24/06/2018 18:18

Processo Desarquivado
20/06/2018 12:40

Decorrido prazo de CLAUDIA BARROS MELO em 19/06/2018 23:59:59.
18/05/2018 14:48

Arquivado Provisoramente
27/04/2018 05:09

Publicado Certidão em 27/04/2018.
27/04/2018 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2018 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2018 15:32

Processo Desarquivado
18/04/2018 14:10

Arquivado Provisoramente
10/04/2018 02:36

Publicado Intimação em 10/04/2018.
09/04/2018 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2018 17:44

Juntada de Certidão
05/04/2018 15:57

Expedição de Alvará.
05/04/2018 08:40

Recebidos os autos
05/04/2018 08:40

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
02/04/2018 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/04/2018 18:51

Processo Desarquivado
02/04/2018 13:45

Juntada de Certidão
02/04/2018 13:44

Juntada de Ofício
01/08/2017 16:53

Arquivado Provisoramente
19/07/2017 18:26

Juntada de Petição de petição
18/07/2017 15:05

Publicado Certidão em 18/07/2017.
18/07/2017 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2017 12:34

Expedição de Outros documentos.
13/07/2017 17:32

Expedição de Ofício.
13/07/2017 17:32

Expedição de Ofício.
13/07/2017 17:32

Expedição de Ofício.
12/07/2017 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2017 23:59:59.
22/05/2017 09:35

Juntada de Petição de petição
18/05/2017 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/05/2017 14:35

Recebidos os autos
18/05/2017 14:35

Decisão interlocutória - deferimento
18/05/2017 09:38

Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA
17/05/2017 14:09

Juntada de Petição de petição
19/04/2017 00:17

Publicado Intimação em 19/04/2017.
18/04/2017 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2017 15:08

Expedição de Certidão.
12/04/2017 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2017 23:59:59.
04/04/2017 01:43

Decorrido prazo de CLAUDIA BARROS MELO em 03/04/2017 23:59:59.
27/03/2017 00:32

Publicado Intimação em 27/03/2017.
24/03/2017 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2017 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/03/2017 16:38

Recebidos os autos
22/03/2017 16:38

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2017 15:50

Conclusos para despacho para VITOR FELTRIM BARBOSA
21/03/2017 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2017

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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