TJDFT - 0706264-81.2023.8.07.0012

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Sebastiao

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAYVERSON DE SOUZA FERNANDES

CPF *66.***.*44-05

Advogados

MATEUS CAETANO GONCALVES

OAB: 63971/GO

CPF *50.***.*57-08

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 16:56

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2024 16:55

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 16:51

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 15:54

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 14:24

    Expedição de Carta.

  • 11/03/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 16:54

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 09/03/2024 03:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 18:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 06/03/2024 18:57

    Transitado em Julgado em 06/03/2024

  • 06/03/2024 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 17:50

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 17:50

    Outras decisões

  • 04/03/2024 13:52

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 02/03/2024 09:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 19:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 12:44

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 09:01

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2024 10:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 13:58

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 18:49

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 12:08

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 04:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 20:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 13:17

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 13:17

    Outras decisões

  • 29/01/2024 13:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 29/01/2024 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 02:44

    Publicado Certidão em 25/01/2024.

  • 24/01/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 24/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0706264-81.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DAYVERSON DE SOUZA FERNANDES CERTIDÃO À defesa a respeito da cota ministerial de ID 184295166.

    São Sebastião, DF, Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2024, 18:03:00.

    MARCELA ABRAHAO Diretora de Secretaria

  • 22/01/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2024 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 14:52

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 14:08

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 20:48

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2024 18:39

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2024 10:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/12/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2023 17:31

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2023 09:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 04:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 15/12/2023 20:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2023 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 18:27

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 04:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

  • 27/11/2023 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 14:47

    Julgado procedente o pedido

  • 23/11/2023 03:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 03:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 18:30

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 02:55

    Publicado Decisão em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 21/11/2023 20:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 15:00

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 21/11/2023 12:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 09:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 16:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 20/11/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 15:45

    Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

  • 20/11/2023 15:45

    Revogada a Prisão

  • 20/11/2023 13:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 20/11/2023 02:38

    Publicado Despacho em 20/11/2023.

  • 18/11/2023 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 12:07

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 17/11/2023 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 16/11/2023 13:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 13:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 14/11/2023 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2023 04:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 09:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 20:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 07:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 04:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 04:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 20:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 18:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2023 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 21:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 21:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 21:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 29/09/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 18:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/09/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 17:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 28/09/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 11:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 12:11

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/09/2023 08:40

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 08:40

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 18/09/2023 10:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 18/09/2023 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 08:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 08:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 15:33

    Mantida a prisão preventida

  • 06/09/2023 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 18:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 05/09/2023 18:04

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 05/09/2023 18:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/09/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 17:09

    Declarada incompetência

  • 05/09/2023 16:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 05/09/2023 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 07:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 16:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião

  • 29/08/2023 16:52

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 29/08/2023 15:48

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 29/08/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 10:40

    Juntada de gravação de audiência

  • 29/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 10:29

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 29/08/2023 10:28

    Outras decisões

  • 29/08/2023 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 18:00

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 28/08/2023 11:31

    Juntada de laudo

  • 27/08/2023 19:32

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 27/08/2023 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2023 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2023 19:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 27/08/2023 19:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0738262-89.2022.8.07.0016

Giselle de Fatima Silva

Distrito Federal

Advogado: Andressa Beserra Lago da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2022 11:36

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