25/03/2025 17:59

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 17:56

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:40

Juntada de carta de guia
08/01/2025 18:13

Juntada de guia de execução definitiva
04/12/2024 17:53

Recebidos os autos
04/12/2024 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
13/11/2024 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/11/2024 18:03

Juntada de Certidão
28/10/2024 12:38

Transitado em Julgado em 07/10/2024
14/10/2024 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 01/10/2024.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 22:07

Recebidos os autos
26/08/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 22:07

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
07/08/2024 18:55

Juntada de Certidão
07/08/2024 18:24

Juntada de folha de passagens
03/07/2024 17:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
03/07/2024 16:58

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 02:43

Publicado Intimação em 27/05/2024.
24/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 19:15

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
06/04/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:26

Juntada de Certidão
21/02/2024 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:03

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp business: 3103-4729 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0709599-93.2023.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WALTER GABRIEL GAMA DA SILVA DECISÃO Tendo em vista o conteúdo da resposta de ID 185499343 não vislumbro possibilidade de absolvição sumária do réu, ante a inexistência, ao menos “a priori”, de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP.

Inicialmente, a preliminar de ausência de condição de procedibilidade deve ser afastada diante do termo de representação da vítima constante dos autos Ademais, quanto ao mérito, a versão apresentada pelo réu em sua defesa prévia necessita de produção de prova, notadamente quanto à dinâmica dos fatos, não sendo suficiente, portanto, isoladamente, a simples narrativa de que de que as versões da vítima e das testemunhas não seriam suficientes para condenação, ou mesmo ocorrência de legítima defesa, o que ensejaria a absolvição sumária, com lastro no singelo argumento de ausência de lastro probatório.

De mais a mais, o réu deverá produzir as provas que entender cabíveis para comprovação de sua versão, as quais serão analisadas em conjunto com as demais provas que também serão produzidas durante o curso da instrução criminal, e no momento processual oportuno.

Em face de tais argumentos, ratifico o recebimento da denúncia outrora realizado.

Proceda a secretaria com a juntada da FAP aos autos, e dê-se vista dos autos ao Ministério Público para análise e eventual proposta de suspensão condicional do processo.

Após a manifestação do Parquet, em caso positivo, designe-se audiência para proposta de suspensão condicional do processo.

Em caso negativo, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Intimem-se.

FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA Juíza de Direito (registrado e assinado eletronicamente)
08/02/2024 18:32

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:19

Recebidos os autos
07/02/2024 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
02/02/2024 00:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:16

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMRFU Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (31) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0709599-93.2023.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WALTER GABRIEL GAMA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista à defesa do réu pra apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 15:59:07.

NAYARA CRISTINA TAVARES DO CARMO BOIA MENEZES Servidor Geral
18/01/2024 15:59

Juntada de Certidão
16/01/2024 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 19:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
09/01/2024 20:44

Recebidos os autos
09/01/2024 20:44

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/12/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
22/12/2023 18:51

Juntada de Certidão
18/12/2023 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715947-18.2022.8.07.0000

Homero Lima Vieira

Distrito Federal

Advogado: Bianca Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2022 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0701258-95.2024.8.07.0000

Sanclair Santana Torres

Osmar Ferreira Dantas

Advogado: Sanclair Santana Torres

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2024 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0705675-29.2022.8.07.0011

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Ricardo Joaquim Goncalves Bueno

Advogado: Erica Sabrina Linhares Simoes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2022 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0700307-47.2024.8.07.0018

Buteco do Encontro LTDA

Secretaria de Estado de Protecao da Orde...

Advogado: Fabricio Martins Chaves Lucas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0701389-70.2024.8.07.0000

Marcello de Brito Meira

Nerylton Thiago Lopes Pereira

Advogado: Antonio Carlos Araujo Guimaraes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2024 12:24

Exibir Processo