18/02/2025 06:44

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 06:42

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de GLACILENE COSTA DE SANTANA em 17/02/2025 23:59.
11/12/2024 02:26

Publicado Edital em 11/12/2024.
11/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 09:41

Expedição de Edital.
07/12/2024 00:10

Recebidos os autos
07/12/2024 00:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
03/12/2024 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/12/2024 16:40

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:10

Transitado em Julgado em 14/11/2024
17/10/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2024 17:39

Recebidos os autos
27/09/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:39

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
26/09/2024 18:06

Juntada de Petição de réplica
26/08/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:57

Juntada de Certidão
26/08/2024 07:01

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:05

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GLACILENE COSTA DE SANTANA em 22/08/2024 23:59.
04/07/2024 03:30

Publicado Edital em 04/07/2024.
04/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 15:46

Expedição de Edital.
01/07/2024 22:08

Recebidos os autos
01/07/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 22:08

Deferido o pedido de XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-09 (AUTOR).
01/07/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
01/07/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:39

Juntada de Certidão
12/06/2024 00:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 13:40

Recebidos os autos
24/05/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:40

Indeferido o pedido de XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-09 (AUTOR)
23/05/2024 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
23/05/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:43

Juntada de Certidão
05/05/2024 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 07:28

Juntada de Petição de certidão
27/04/2024 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/04/2024 02:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/04/2024 10:52

Juntada de Petição de certidão
21/04/2024 02:32

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/04/2024 02:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/04/2024 02:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/04/2024 21:00

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 10:15

Juntada de Certidão
27/03/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:44

Juntada de Certidão
27/02/2024 13:28

Recebidos os autos
25/02/2024 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 15:51

Outras decisões
23/02/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
16/02/2024 04:48

Decorrido prazo de XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:37

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/01/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752009-20.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA REU: GLACILENE COSTA DE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de cobrança com pedido de antecipação de tutela proposta por XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA contra GLACILENE COSTA DE SANTANA, partes qualificadas.

Narra o autor que é titular de crédito, obtido por cessão, relativo à compra e venda de imóvel.

Aduz que a ré firmou contrato de promessa de compra e venda com o cedente do crédito (ID 182431405), tendo deixado de adimplir as parcelas previstas no contrato.

Requer, em sede de tutela provisória, a determinação bloqueio judicial dos valores alegadamente devidos.

Fundamenta o pedido no contrato de promessa de compra e venda (IDs 182431405 e 182431406), bem como em instrumento de cessão do crédito (ID 182431411). É o relatório.

Fundamento e decido.

Em relação ao pedido de tutela provisória, os requisitos para seu deferimento estão previstos no artigo 300 do CPC.

São eles: a) probabilidade do direito; e b) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Analisando os argumentos e documentos apresentados nos autos, ausentes ambos os requisitos.

Em relação à probabilidade do direito, busca o autor a antecipação da satisfação de alegado crédito sem título que o ampare.

Não havendo título executivo judicial ou extrajudicial, a determinação de constrição de valores sem que seja oportunizado o contraditório é medida absolutamente excepcional, lastreada em robusta comprovação do direito, o que não se identifica.

No que tange ao perigo da demora, não existem quaisquer indícios de dilapidação patrimonial da requerida a justificar a realização de bloqueios para garantir a satisfação de eventual crédito.

Com tais argumentos, INDEFIRO o pedido liminar.

Trata-se de processo 100% DIGITAL nos termos da Portaria Conjunta nº 29, de 19.04.2021, do Eg.

TJDFT.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Ademais, o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) deste Eg.

Tribunal de Justiça, órgão ao qual faz referência o art. 165 do CPC como sendo o responsável pela realização de sessões e audiências de conciliação e de mediação, ainda não detém a estrutura necessária para suportar a realização de referidas audiências, da mesma forma que este Juízo também não a detém em razão da ausência de servidores qualificados para sua realização.

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, bem como para dizer se concorda com o "Juízo 100% Digital”.

Caso concorde, a parte ré e seu advogado fornecerão endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Prestigiando o princípio da cooperação, deverão as partes, em sede de réplica ou de contestação: 1) Especificar as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão: 1.2) Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal. À Defensoria Pública alerto que, caso pretenda a produção de prova oral, também deverá indicar testemunha em réplica ou em contestação, dispensando-se a intimação do Juízo posteriormente. 2) Indicar endereço eletrônico para o envio de informações e intimações processuais, conforme preconiza o art. 319, II, do CPC, devendo estar cientes de que: 2.1) A 9ª Vara Cível de Brasília enviará informações e intimações processuais para os endereços eletrônicos fornecidos pelas partes; 2.2) A 9ª Vara Cível de Brasília utilizará o e-mail [email protected] para o envio de informações e intimações processuais; 2.3) As dúvidas referentes à intimação deverão ser tratadas, exclusivamente, no Cartório 9ª Vara Cível de Brasília; 2.4) Caso haja mudança de endereço de correio eletrônico, o novo endereço eletrônico deverá ser informado, de imediato, à 9ª Vara Cível de Brasília, sob pena de que se repute a parte como intimada no endereço anteriormente fornecido; 2.5) Deverão atestar o recebimento da mensagem de intimação pessoal enviada por este Juízo.

Na ausência de tal comunicado, advirto que as partes serão reputadas como intimadas a partir do 10º dia útil do envio da correspondência eletrônica, contando-se os prazos processuais a partir de tal data; 2.6) O TJDFT, em nenhuma hipótese, solicita dados pessoais, bancários ou qualquer outro de caráter sigiloso, limitando-se o procedimento para a realização de atos de intimação pessoal; 3) As citações, intimações e notificações serão realizadas de forma eletrônica, nos termos do artigo 4º da Portaria Conjunta nº 29, de 19.04.2021 do Eg.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 14:10:58.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6
18/01/2024 15:50

Recebidos os autos
18/01/2024 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2024 15:50

Recebida a emenda à inicial
18/01/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
18/01/2024 13:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/12/2023 14:13

Recebidos os autos
19/12/2023 14:13

Determinada a emenda à inicial
19/12/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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