05/07/2024 12:26

Arquivado Provisoramente
05/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 19:35

Recebidos os autos
02/07/2024 19:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/06/2024 14:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
12/06/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729552-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KARINA RABELLO CONFECCOES LTDA - ME, MARCIO TEIXEIRA CONFECCOES LTDA - ME, MARCIA NASCIMENTO EXECUTADO: KELMA MARIA PAULA E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de "tentativa de penhora on line, na modalidade de repetição por 60 dias, tanto no CPF da executada como na CNPJ n. 17183925/0001-18 da empresa que ela é proprietária" (ID 198049855).

O título executivo judicial foi constituído somente em desfavor de KELMA MARIA PAULA E SILBA, pessoa física, ora executada.

Ademais, este Juízo se filia ao entendimento segundo o qual a renovação de pesquisas de ativos e bens da parte executada a sistemas informatizados é condicionada ao fato de a parte exequente comprovar a possibilidade de mudança na situação patrimonial da outra parte, não sendo viável sua realização simplesmente pelo decurso de tempo desde as últimas diligências.

A parte exequente pede a renovação de pesquisa(s) sem apresentar qualquer indício de modificação da realidade patrimonial e/ou econômica da parte executada capaz de sinalizar a possibilidade de sucesso da(s) nova(s) diligência(s), o que vai de encontro à compreensão a que este Juízo está alinhado.

A tentativa de bloqueio de valores foi tentada, com PARCO êxito parcial, nos presentes autos (ID 161384991) e a parte credora, ao renovar o pedido de pesquisa ao SISBAJUD, não trouxe elementos indicativos de que houve mudança na situação patrimonial da parte executada.

Esclareço, ainda, que a minuta anteriormente protocolada no SISBAJUD englobou todas as contas de titularidade da executada, inclusive aquelas relativas a aplicações financeiras.

Portanto, indefiro o pedido de nova tentativa de penhora de valores via SISBAJUD na modalidade "teimosinha".

Indefiro, ainda, o pedido de expedição de novo ofício ao Banco Santander a fim de que seja informado sobre o pagamento de eventuais parcelas em relação ao veículo NISSAN/KICKS S MT, de placas REI0E87, uma vez que a economia processual exige que não se pratiquem atos inúteis.

EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, Intime-se a parte credora para indicar outros bens à penhora, ficando advertida sobre a possibilidade de suspensão do feito por força do artigo 921, inciso III e §1º, do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias. *Assinatura e data conforme certificado digital*
28/05/2024 18:37

Recebidos os autos
28/05/2024 18:37

Indeferido o pedido de KARINA RABELLO CONFECCOES LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-19 (EXEQUENTE), MARCIO TEIXEIRA CONFECCOES LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-41 (EXEQUENTE) e MARCIA NASCIMENTO - CPF: *99.***.*49-87 (EXEQUENTE)
28/05/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
24/05/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0729552-28.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KARINA RABELLO CONFECCOES LTDA - ME, MARCIO TEIXEIRA CONFECCOES LTDA - ME, MARCIA NASCIMENTO EXECUTADO: KELMA MARIA PAULA E SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 02/2013, abro vista ao exequente para falar sobre a pesquisa SNIPER e INFOJUD, no prazo de 5 dias.

Observo que as declarações de rendimentos encontram-se protegidas por sigilo, podendo ser consultada pelas partes, advogados e Ministério Público, se o caso, vedando-se sua reprodução por quaisquer meios (fotos, fotocópias, escaneamento e outros).
14/05/2024 17:26

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:48

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA CONFECCOES LTDA - ME em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:48

Decorrido prazo de KELMA MARIA PAULA E SILVA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:48

Decorrido prazo de MARCIA NASCIMENTO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:48

Decorrido prazo de KARINA RABELLO CONFECCOES LTDA - ME em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 08:57

Recebidos os autos
02/05/2024 08:57

Deferido em parte o pedido de KARINA RABELLO CONFECCOES LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-19 (EXEQUENTE), MARCIO TEIXEIRA CONFECCOES LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-41 (EXEQUENTE) e MARCIA NASCIMENTO - CPF: *99.***.*49-87 (EXEQUENTE)
02/05/2024 08:57

Gratuidade da justiça não concedida a KELMA MARIA PAULA E SILVA - CPF: *12.***.*60-10 (EXECUTADO).
22/04/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
18/04/2024 03:11

Decorrido prazo de KELMA MARIA PAULA E SILVA em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:40

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729552-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KARINA RABELLO CONFECCOES LTDA - ME, MARCIO TEIXEIRA CONFECCOES LTDA - ME, MARCIA NASCIMENTO EXECUTADO: KELMA MARIA PAULA E SILVA DESPACHO Diante do indeferimento do pedido de antecipação da tutela recursal, pleiteado pela executada/agravante no AGI 0711017-83.2024.8.07.0000, deve o feito prosseguir.

Em consulta à aba de expedientes, observo que a executada não foi intimada acerca da decisão de ID 187214112 (comprovante abaixo), apesar de ter interposto recurso em relação ao referido decisum.

Sendo assim, intime-se a executada para comprovar a alegada hipossuficiência, conforme determinado na decisão de ID 187214112, a fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça por ela formulado.

Considerando que foi inserida restrição de circulação sob o veículo NISSAN/KICKS S MT, de placas REI0E87 (ID 161409355), bem como o que foi informado na diligência de ID 182450400 e no ofício encaminhado pelo Banco Santander (ID 178803204), intimem-se os exequentes para requererem o que entenderem pertinente.

Caso os exequentes insistam na permanência da restrição de circulação sob o bem, deverão juntar avaliação do veículo conforme média de mercado (FIPE ou similar), em atenção ao disposto nos artigos 4º e 871, incisos I e IV do CPC.

Prazo comum: 10 (dez) dias. *Assinatura e data conforme certificado digital*
25/03/2024 17:46

Recebidos os autos
25/03/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
22/03/2024 15:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2024 13:49

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
21/03/2024 03:39

Decorrido prazo de MARCIA NASCIMENTO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:36

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA CONFECCOES LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:36

Decorrido prazo de KARINA RABELLO CONFECCOES LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

01. É encargo processual da parte impugnante comprovar a impenhorabilidade alegada.

A parte requerida aduz que o veículo é impenhorável por ser instrumento de trabalho indispensável ao exercício de sua profissão.

Não há nos autos, contudo, um único documento que sustente as alegações da requerida, o que torna necessária a inferência de que a requerida é capaz de realizar os seus compromissos laborais valendo-se de outros meios de transporte para tanto.

Nesse cenário, REJEITO a impugnação a penhora. 02.

Requer a parte executada a gratuidade de justiça.

O art. 98 da Lei nº 13.015/2015 dispõe que a parte "com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça".

Todavia, o art. 5º da Lei nº 1.060/1950, ainda em vigor, autoriza ao Juiz indeferir o benefício, desde que existam fundadas razões para tanto.

Do mesmo modo, o art. 99, §2º, do CPC, também autoriza o indeferimento, caso reste demonstrada a capacidade econômica do postulante.

De fato, a concessão do benefício importa em ordenamento de despesas para o erário, sendo assim matéria de ordem pública.

Cabe à parte produzir a prova da miserabilidade se for assim necessário para que o Juiz tenha elementos suficientes a fundamentar a decisão.

No caso, a parte executada sequer juntou declaração de hipossuficiência, além de existirem evidências da capacidade econômica, observada, por exemplo, que possui um veículo e que contratou advogado particular para sua representação.

Assim, deve demonstrar a Parte executada, objetivamente, sua incapacidade de arcar com as despesas do processo, demonstrando suas rendas e despesas de sustento (alimentação, saúde, educação e moradia) para apreciação do pedido de concessão da gratuidade judiciária.

Acaso não possa comprovar sua renda na forma documental (contracheque, declaração de rendimento, etc.), deverá oferecer meios para sua apreciação segundo o Critério de Classificação Econômica Brasil da ABEP - Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa, informando o número de aparelhos de televisão em cores, rádios (inclusive embutidos em outros tipos de aparelhos), banheiros na residência, automóveis, empregados mensalistas, máquina de lavar roupa, reprodutores de vídeo (Videocassete, DVD e Blu-Ray), geladeira, destacando se se trata de modelo simples ou duplex e freezer, bem assim o grau de escolaridade do chefe de família.

Atente a Parte que a declaração falsa para fins processuais constitui crime de Fraude Processual (art. 347 do CP).

Prazo de 15 dias sob pena de indeferimento da assistência judiciária.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto
23/02/2024 16:55

Recebidos os autos
23/02/2024 16:55

Outras decisões
15/02/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
15/02/2024 16:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/02/2024 03:46

Decorrido prazo de MARCIA NASCIMENTO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:46

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA CONFECCOES LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:46

Decorrido prazo de KARINA RABELLO CONFECCOES LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.
24/01/2024 03:14

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729552-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KARINA RABELLO CONFECCOES LTDA - ME, MARCIO TEIXEIRA CONFECCOES LTDA - ME, MARCIA NASCIMENTO EXECUTADO: KELMA MARIA PAULA E SILVA CERTIDÃO Tendo em vista a certidão do oficial de justiça de ID nº 182450400 e 182450401 informando o não cumprimento do mandado de penhora, fica a parte EXEQUENTE intimada a indicar bens do devedor passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão prevista no art. 921, inciso III, do CPC. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE" 24VCBSBEOF
08/01/2024 14:43

Juntada de Certidão
19/12/2023 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 03:02

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 14:14

Recebidos os autos
15/12/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/12/2023 13:34

Juntada de Petição de impugnação
23/11/2023 17:36

Expedição de Mandado.
23/11/2023 12:57

Recebidos os autos
23/11/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/11/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:54

Publicado Despacho em 17/11/2023.
17/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 12:40

Recebidos os autos
14/11/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/11/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:49

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:35

Expedição de Ofício.
23/10/2023 13:47

Recebidos os autos
23/10/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/10/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:40

Publicado Despacho em 13/10/2023.
13/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 08:17

Recebidos os autos
10/10/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/10/2023 15:47

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:03

Juntada de Certidão
15/09/2023 18:10

Juntada de Certidão
15/09/2023 12:38

Expedição de Ofício.
13/09/2023 16:08

Cancelada a movimentação processual
13/09/2023 16:08

Desentranhado o documento
13/09/2023 16:08

Expedição de Ofício.
13/09/2023 12:15

Juntada de Certidão
13/09/2023 12:15

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2023 13:06

Recebidos os autos
12/09/2023 13:06

Deferido o pedido de KARINA RABELLO CONFECCOES LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
11/09/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/09/2023 17:43

Juntada de Certidão
11/09/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:40

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 13:59

Juntada de Certidão
04/08/2023 12:47

Recebidos os autos
04/08/2023 12:47

Outras decisões
04/08/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/08/2023 11:56

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:20

Decorrido prazo de KELMA MARIA PAULA E SILVA em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 09:24

Decorrido prazo de MARCIA NASCIMENTO em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:24

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA CONFECCOES LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:24

Decorrido prazo de KARINA RABELLO CONFECCOES LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.
26/06/2023 13:48

Expedição de Mandado.
26/06/2023 13:46

Juntada de Certidão
26/06/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
13/06/2023 00:36

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 15:56

Expedição de Mandado.
12/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 17:57

Juntada de Certidão
07/06/2023 16:35

Juntada de Certidão
07/06/2023 16:34

Cancelada a movimentação processual
07/06/2023 16:34

Desentranhado o documento
24/04/2023 14:42

Recebidos os autos
24/04/2023 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/04/2023 14:07

Expedição de Certidão.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de KELMA MARIA PAULA E SILVA em 20/04/2023 23:59.
24/03/2023 14:12

Juntada de Certidão
24/03/2023 10:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/03/2023 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 18:25

Expedição de Mandado.
08/03/2023 12:51

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2023 16:33

Recebidos os autos
07/03/2023 16:33

Recebida a emenda à inicial
06/03/2023 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/03/2023 10:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/02/2023 02:42

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 16:41

Recebidos os autos
09/02/2023 16:41

Determinada a emenda à inicial
06/02/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/02/2023 15:51

Processo Desarquivado
06/02/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 16:54

Arquivado Definitivamente
14/12/2022 16:03

Juntada de Certidão
12/12/2022 13:49

Recebidos os autos
12/12/2022 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
19/10/2022 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/10/2022 12:05

Transitado em Julgado em 18/10/2022
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA CONFECCOES LTDA - ME em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de KELMA MARIA PAULA E SILVA em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de KARINA RABELLO CONFECCOES LTDA - ME em 18/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:38

Publicado Sentença em 26/09/2022.
24/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
24/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
24/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 09:06

Recebidos os autos
22/09/2022 09:05

Julgado procedente o pedido
21/09/2022 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/09/2022 10:55

Expedição de Certidão.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de KELMA MARIA PAULA E SILVA em 20/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 13:12

Juntada de Certidão
29/08/2022 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2022 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2022 15:55

Expedição de Mandado.
10/08/2022 08:33

Recebidos os autos
10/08/2022 08:33

Deferido o pedido de
09/08/2022 20:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/08/2022 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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