TJDFT - 0753123-46.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2024 06:55
Arquivado Definitivamente
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12/07/2024 06:55
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 06:54
Transitado em Julgado em 24/06/2024
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28/06/2024 03:18
Publicado Sentença em 28/06/2024.
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27/06/2024 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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27/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0753123-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) EXEQUENTE: JANDIRA SILVA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.
II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.
Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.
P.
I.
Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2024 18:06:12.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
25/06/2024 23:29
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 18:21
Recebidos os autos
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24/06/2024 18:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/06/2024 23:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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21/06/2024 04:49
Decorrido prazo de JANDIRA SILVA SANTOS em 20/06/2024 23:59.
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13/06/2024 16:23
Publicado Intimação em 13/06/2024.
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13/06/2024 16:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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11/06/2024 13:22
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 20:28
Juntada de Certidão
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10/06/2024 20:28
Juntada de Alvará de levantamento
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10/06/2024 14:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
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04/06/2024 16:12
Recebidos os autos
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04/06/2024 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2024 03:06
Juntada de Certidão
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29/05/2024 16:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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29/05/2024 16:40
Juntada de Certidão
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28/05/2024 10:33
Recebidos os autos
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28/05/2024 10:33
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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22/05/2024 05:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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16/05/2024 18:21
Recebidos os autos
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16/05/2024 18:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
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15/05/2024 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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15/05/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 20:10
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 23:13
Processo Desarquivado
-
27/02/2024 23:13
Arquivado Provisoramente
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27/02/2024 20:02
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 20:02
Expedição de Ofício.
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16/02/2024 04:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
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05/02/2024 21:05
Juntada de Petição de petição
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25/01/2024 02:43
Publicado Certidão em 25/01/2024.
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24/01/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
24/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0753123-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) EXEQUENTE: JANDIRA SILVA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Fazenda Pública.
Na oportunidade, poderá a parte exequente fornecer seus dados bancários: agência, conta (corrente ou poupança) e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor, bem como, caso pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá informar sobre este interesse e instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.
Brasília - DF, 22 de janeiro de 2024 18:54:50.
ELIZIER PEREIRA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral -
22/01/2024 18:55
Expedição de Certidão.
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22/01/2024 16:41
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 00:02
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 21:14
Recebidos os autos
-
07/12/2023 21:14
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 21:14
Outras decisões
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07/12/2023 21:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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04/12/2023 17:14
Transitado em Julgado em 30/11/2023
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04/12/2023 17:13
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
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01/12/2023 03:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
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25/11/2023 04:09
Decorrido prazo de JANDIRA SILVA SANTOS em 24/11/2023 23:59.
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09/11/2023 02:46
Publicado Sentença em 09/11/2023.
-
09/11/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
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07/11/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 11:12
Recebidos os autos
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07/11/2023 11:12
Julgado procedente o pedido
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03/11/2023 13:15
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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01/11/2023 08:46
Juntada de Petição de réplica
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27/10/2023 02:50
Publicado Certidão em 27/10/2023.
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27/10/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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25/10/2023 15:04
Expedição de Certidão.
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20/10/2023 16:06
Juntada de Petição de contestação
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19/09/2023 17:42
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 16:37
Recebidos os autos
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19/09/2023 16:37
Outras decisões
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19/09/2023 12:38
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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19/09/2023 10:12
Distribuído por sorteio
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19/09/2023 10:10
Juntada de Petição de documento de comprovação
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19/09/2023 10:10
Juntada de Petição de documento de comprovação
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19/09/2023 10:10
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
19/09/2023 10:10
Juntada de Petição de comprovante de residência
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19/09/2023 10:09
Juntada de Petição de documento de identificação
-
19/09/2023 10:08
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
-
19/09/2023 10:08
Juntada de Petição de documento de comprovação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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