15/03/2024 21:07

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 21:06

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:03

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:03

Juntada de Alvará de levantamento
22/02/2024 18:30

Juntada de Certidão
15/02/2024 16:52

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:46

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:34

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUZA NUNES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:18

Decorrido prazo de MIKE CHARLES DE NAZARE MORAES em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.
19/01/2024 18:44

Juntada de Certidão
12/01/2024 18:51

Expedição de Certidão.
08/01/2024 07:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
05/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702269-63.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIKE CHARLES DE NAZARE MORAES EXECUTADO: ANA PAULA DE SOUZA NUNES SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Tendo em vista o bloqueio do valor devido via Sisbajud e a desídia da parte executada que não apresentou impugnação, converto a penhora em pagamento e extingo o processo, com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil.

Transfira-se o valor da conta judicial para a conta informada.

Desbloqueie-se o valor remanescente.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com a respectiva baixa.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
19/12/2023 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 15:21

Recebidos os autos
13/12/2023 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/12/2023 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
07/12/2023 18:49

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:56

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUZA NUNES em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 02:52

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 16:44

Juntada de Certidão
30/10/2023 11:18

Juntada de Certidão
25/10/2023 18:48

Expedição de Certidão.
25/10/2023 18:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2023 18:11

Recebidos os autos
25/10/2023 18:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
24/10/2023 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/10/2023 15:47

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:50

Decorrido prazo de MIKE CHARLES DE NAZARE MORAES em 19/10/2023 23:59.
16/10/2023 11:46

Juntada de Certidão
14/10/2023 07:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/10/2023 15:36

Expedição de Certidão.
11/10/2023 08:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/10/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:22

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 14:50

Juntada de Certidão
25/09/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702269-63.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MIKE CHARLES DE NAZARE MORAES REQUERIDO: ANA PAULA DE SOUZA NUNES DECISÃO 1.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença.

No entanto, antes de se promover o registro da aludida fase no PJe, forçoso privilegiar o princípio da economia processual para favorecer o cumprimento voluntário da obrigação.

Assim, fixo o valor da obrigação em R$ 1.409,19.

Intime-se o réu para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da intimação desta decisão, conforme memória de cálculo apresentada pelo(a) credor(a), sob pena de multa no percentual de 10% (CPC, art. 523, § 1º).

O pagamento deverá ser feito, preferencialmente, mediante depósito na conta bancária de titularidade da requerente, conforme informado no Id. 171517000, qual seja: Mike Charles de Nazaré Moraes Banco Itaú Agência: 7987 Conta corrente: 35385-6 Chave pix e-mail: [email protected] 2.

A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJe ou pelo e-mail ([email protected]).

Demonstrado o pagamento parcial ou total, desde já fica autorizada a expedição de alvará judicial eletrônico por se tratar de quantia incontroversa.

Além disso, a credora deverá ser intimada para se o(a) credor(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito.

Ressalte-se que, conforme o caso, o seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito. 3.

Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação da obrigação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor de eventual depósito, acrescido da respectiva multa de 10%, sobre o saldo remanescente da dívida, tudo na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de execução forçado da sentença. 4.

Vindo a atualização do débito, anote-se a fase de cumprimento de sentença no PJe (se o caso, com a inversão dos polos). 5.

Proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD e RENAJUD), expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera.

Promovida a penhora de bens móveis, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial.

Não sendo possível, desde já nomeio o exequente fiel depositário do bem, devendo fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar. 6.

Colocado o bem em poder do exequente, desde já advirto que não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação ou liberação da penhora, caso em que voltará à posse do executado.

O credor deverá cumprir fielmente o aludido encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao executado, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, o credor, em caso de penhora de bens móveis, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem.

O credor deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175).

A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada no seguinte endereço: pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/. 7.

Caso não haja interesse do exequente em exercer o encargo de fiel depositário, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. 8.

Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 9.

Efetuada a penhora, o executado poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
20/09/2023 14:01

Recebidos os autos
20/09/2023 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2023 14:01

Deferido o pedido de MIKE CHARLES DE NAZARE MORAES - CPF: *01.***.*16-70 (REQUERENTE).
18/09/2023 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
18/09/2023 13:20

Recebidos os autos
18/09/2023 13:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
15/09/2023 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/09/2023 16:28

Transitado em Julgado em 15/09/2023
15/09/2023 03:42

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUZA NUNES em 14/09/2023 23:59.
11/09/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 17:51

Juntada de Certidão
30/08/2023 02:25

Publicado Intimação em 30/08/2023.
30/08/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 08:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/08/2023 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a requerida a restituir ao autor a quantia de R$ 1.350,00, corrigida pelo INPC desde a saída do imóvel (7/5/2023) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Por conseguinte, julgo improcedente o pedido contraposto.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, por força do disposto nos artigos. 54 e 55 da Lei 9.099/95.Transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da autora pelo prazo de 10 dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Int.
28/08/2023 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 15:51

Recebidos os autos
22/08/2023 15:51

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
15/08/2023 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
15/08/2023 08:37

Decorrido prazo de MIKE CHARLES DE NAZARE MORAES em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:41

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 15:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2023 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
31/07/2023 15:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/07/2023 00:11

Recebidos os autos
30/07/2023 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/07/2023 00:17

Publicado Intimação em 17/07/2023.
14/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702269-63.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MIKE CHARLES DE NAZARE MORAES REQUERIDO: ANA PAULA DE SOUZA NUNES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerida regularizou a sua representação processual, e o Dr.

NEWTON CARLOS MOURA VIANA, OAB/DF 18.513, cadastrou-se como seu advogado (procuração ID 164835955).

De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte requerida da audiência de Conciliação (videoconferência), designada para 31/07/2023, às 15:00, a ser realizada por meio do aplicativo MICROSOFT TEAMS.

LINK DA AUDIÊNCIA: https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA14_15h A audiência de conciliação será realizada pelo 3º NUVIMEC - telefone/WHATSAPP (61)3103-9390. * ADVERTÊNCIA PARA A PARTE REQUERIDA: A ausência à audiência virtual, ou a ausência de defesa no prazo a ser concedido, poderá implicar os efeitos da revelia.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
12/07/2023 16:47

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/07/2023 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
12/07/2023 15:29

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:09

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2023 19:07

Recebidos os autos
11/07/2023 19:07

Deferido o pedido de MIKE CHARLES DE NAZARE MORAES - CPF: *01.***.*16-70 (REQUERENTE).
11/07/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
10/07/2023 14:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Facilitador em/para 10/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/07/2023 00:09

Recebidos os autos
09/07/2023 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/06/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 18:38

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/05/2023 17:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
05/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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