03/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721486-93.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: FRANZ DAUTERMANN REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reconheceu o Supremo Tribunal Federal a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no RE 1.445.162 - DF (Tema 1290), em que se discute: “à luz dos artigos 5º, XXXVI, LIV, LV; 21, VII e VIII; 22, I, VI, VII e XIX; 37, § 6º; 48, XIII e XIV, e 93, IX, da Constituição Federal, o índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança, referente ao mês de março de 1990.", determinando "a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão".

Assim, subsumindo-se a presente liquidação à "supra" aludida questão, impõe-se a suspensão deste feito até o julgamento do mérito do Tema 1290.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/04/2024 13:57

Recebidos os autos
30/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
18/04/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/04/2024 14:38

Processo Desarquivado
17/04/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 15:00

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:31

Recebidos os autos
09/04/2024 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
08/04/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/04/2024 15:05

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:15

Decorrido prazo de FRANZ DAUTERMANN em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/04/2024 23:59.
12/03/2024 03:12

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721486-93.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: FRANZ DAUTERMANN REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de liquidação provisória da sentença proferida na ação civil pública de n.º 94.0008514-1, que tramitou na 3.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, c/c os acórdãos que dirimiram o REsp n.º 1.319.232 e o EREsp de mesmo número, deduzida por FRANZ DAUTERMANN, requerente, contra BANCO DO BRASIL S/A, requerido.

Produzida a perícia deferida nos autos e intimadas as partes para se manifestarem acerca do laudo de id. 184211647 e respectivos apêndices, as partes não opuseram impugnação.

Ante o exposto, e considerando que o "expert" se desincumbiu de esclarecer a metodologia por ele adotada e de justificar o resultado alcançado à luz dos elementos de convicção que instruem os autos, reputo bom o laudo de id. 184211647 e fixo em R$ 34.156,34, valor este pertinente a 23 de junho de 2023, as obrigações de pagar constituídas em favor do requerente na sentença proferida na ação civil pública de n.º 94.0008514-1, que tramitou na 3.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, c/c os acórdãos que dirimiram o REsp n.º 1.319.232 e o EREsp de mesmo número, relativas às cédulas rurais de números 87/03065-9 e 87/03066-7, sendo R$ 14.004,97 pertinentes à primeira e R$ 20.151,37 pertinentes à segunda..

Precluindo a decisão e não havendo outros pedidos, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/03/2024 13:18

Recebidos os autos
08/03/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/02/2024 13:19

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:29

Decorrido prazo de FRANZ DAUTERMANN em 20/02/2024 23:59.
29/01/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:14

Decorrido prazo de FRANZ DAUTERMANN em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:41

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721486-93.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: FRANZ DAUTERMANN REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos novos cálculos apresentados pelo Sr.

Perito (ID 184211647), no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 .

MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral
22/01/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:07

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 02:50

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 14:53

Recebidos os autos
29/11/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/08/2023 03:10

Decorrido prazo de FRANZ DAUTERMANN em 29/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:28

Publicado Certidão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:17

Expedição de Certidão.
03/08/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:44

Expedição de Certidão.
29/07/2023 01:23

Decorrido prazo de FRANZ DAUTERMANN em 28/07/2023 23:59.
17/07/2023 18:02

Juntada de Certidão
17/07/2023 18:02

Juntada de Alvará de levantamento
13/07/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:07

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 11:47

Recebidos os autos
05/07/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:47

Deferido o pedido de ROBERTO DO VALE BARROS - CPF: *14.***.*90-53 (PERITO).
23/06/2023 18:04

Juntada de Certidão
23/06/2023 18:03

Cancelada a movimentação processual
23/06/2023 18:03

Desentranhado o documento
23/06/2023 18:02

Desentranhado o documento
23/06/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/06/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 09:09

Juntada de Petição de laudo
12/06/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 02:57

Decorrido prazo de FRANZ DAUTERMANN em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 01:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:14

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:46

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:21

Decorrido prazo de FRANZ DAUTERMANN em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 11:34

Recebidos os autos
15/05/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/05/2023 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/05/2023 23:59.
10/05/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:34

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
30/04/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:09

Recebidos os autos
28/04/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:09

Outras decisões
27/04/2023 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/04/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 18:51

Recebidos os autos
17/04/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2022 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/10/2022 06:56

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 11:30

Expedição de Certidão.
19/10/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 15:57

Recebidos os autos
14/10/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/09/2022 18:01

Expedição de Certidão.
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo de FRANZ DAUTERMANN em 26/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 07:49

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:14

Publicado Certidão em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 12:54

Expedição de Certidão.
19/09/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 10:29

Expedição de Certidão.
07/09/2022 20:34

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:25

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 09:27

Recebidos os autos
23/08/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:27

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO) e FRANZ DAUTERMANN - CPF: *23.***.*02-68 (REQUERENTE)
01/06/2022 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/06/2022 07:20

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 17:13

Recebidos os autos
17/05/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/05/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:37

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 12:27

Recebidos os autos
06/05/2022 12:27

Decisão interlocutória - indeferimento
14/01/2022 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/01/2022 21:15

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 05:16

Recebidos os autos
18/12/2021 05:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2021 05:16

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:37

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 13/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:35

Publicado Despacho em 30/11/2021.
29/11/2021 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/11/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 15:03

Recebidos os autos
25/11/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/08/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 02:46

Publicado Certidão em 03/08/2021.
02/08/2021 18:19

Recebidos os autos
02/08/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/08/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 09:28

Expedição de Certidão.
29/07/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 11:15

Recebidos os autos
19/07/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 11:14

Decisão interlocutória - deferimento
16/07/2021 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/07/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 17:37

Recebidos os autos
25/06/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 17:37

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2021 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/06/2021 21:10

Expedição de Certidão.
23/06/2021 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Procuração/Substabelecimento • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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