11/09/2024 21:40

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 21:39

Transitado em Julgado em 09/09/2024
10/09/2024 17:35

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:35

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:35

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 17:35

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:34

Recebidos os autos
09/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/09/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 19:26

Expedição de Autorização.
27/05/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 15:36

Recebidos os autos
17/05/2024 15:36

Indeferido o pedido de VITOR ESTEVES GOMES - CPF: *21.***.*32-35 (EXEQUENTE)
15/05/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/05/2024 16:13

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
13/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 16:11

Recebidos os autos
08/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:11

Outras decisões
06/05/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/05/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:12

Expedição de Certidão.
09/04/2024 20:17

Juntada de Petição de impugnação
08/04/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 04:01

Decorrido prazo de GERENTE DE CONTROLE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL (GECON/COFIT em 03/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:32

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0736885-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VITOR ESTEVES GOMES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 15 de Março de 2024 16:54:39.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
15/03/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:55

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:38

Recebidos os autos
15/03/2024 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
08/03/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/03/2024 15:37

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:09

Recebidos os autos
29/02/2024 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/02/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 18:34

Recebidos os autos
08/02/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/02/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:51

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0736885-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VITOR ESTEVES GOMES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Certidão de ID-184553136, a Contadoria informa que, para realização dos cálculos é necessária a juntada aos autos das seguintes informações: a) a data da implementação do auxílio transporte no contracheque do Exequente(DEZ/23); b) as fichas financeiras de todo período para fins de cálculo de cota-parte; c) o valor das passagens (ida e volta) durante todo o período; e, d) os plantões/serviços realizados durante todo o período.

Fica a parte autora intimada a apresentar as informações solicitadas no prazo de 5(cinco) dias úteis.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2024 17:07:59.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral
24/01/2024 17:08

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:50

Recebidos os autos
24/01/2024 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
22/01/2024 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/01/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 13:44

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 18:49

Expedição de Ofício.
05/12/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:55

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 16:21

Transitado em Julgado em 29/11/2023
29/11/2023 16:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/11/2023 08:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
05/11/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
03/11/2023 13:56

Recebidos os autos
03/11/2023 13:56

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2023 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
27/09/2023 19:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/09/2023 19:47

Recebidos os autos
26/09/2023 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/09/2023 23:13

Juntada de Petição de impugnação
06/09/2023 01:16

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 13:32

Expedição de Certidão.
03/09/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 17:51

Recebidos os autos
14/07/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:51

Outras decisões
10/07/2023 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/07/2023 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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