24/06/2025 08:02

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 08:01

Expedição de Certidão.
18/06/2025 03:14

Decorrido prazo de MICHELE VIEIRA LEAO em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:29

Recebidos os autos
04/06/2025 08:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
19/05/2025 19:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/05/2025 19:55

Transitado em Julgado em 13/05/2025
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de MICHELE VIEIRA LEAO em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 15:32

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 17:31

Recebidos os autos
08/04/2025 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
28/03/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 03:07

Juntada de Certidão
24/03/2025 06:22

Recebidos os autos
24/03/2025 06:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/03/2025 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
14/03/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 08:09

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de MICHELE VIEIRA LEAO em 25/02/2025 23:59.
13/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 13/12/2024.
12/12/2024 14:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:03

Juntada de Petição de certidão
10/12/2024 18:55

Recebidos os autos
10/12/2024 18:55

Outras decisões
10/12/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
09/12/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 16:45

Recebidos os autos
26/11/2024 16:45

Outras decisões
22/11/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
20/11/2024 03:19

Decorrido prazo de MICHELE VIEIRA LEAO em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 16:22

Juntada de Certidão
30/10/2024 08:48

Juntada de Certidão
30/10/2024 08:48

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 18:50

Recebidos os autos
21/10/2024 18:50

Outras decisões
17/10/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/10/2024 07:06

Processo Desarquivado
15/10/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:21

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MICHELE VIEIRA LEAO em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 10:01

Expedição de Certidão.
29/09/2024 12:18

Recebidos os autos
29/09/2024 12:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
26/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 01:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/09/2024 01:17

Transitado em Julgado em 19/09/2024
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MICHELE VIEIRA LEAO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de KYOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:38

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 14:41

Recebidos os autos
26/08/2024 14:41

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2024 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/08/2024 14:37

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:26

Decorrido prazo de MICHELE VIEIRA LEAO em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:30

Decorrido prazo de KYOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 31/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:59

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 18:49

Recebidos os autos
08/07/2024 18:49

Indeferido o pedido de KYOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 43.***.***/0004-62 (REU), MICHELE VIEIRA LEAO - CPF: *65.***.*75-91 (AUTOR)
26/06/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
26/06/2024 03:05

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 03:05

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 19:26

Recebidos os autos
22/06/2024 19:25

Outras decisões
19/06/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/06/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:23

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 15:49

Recebidos os autos
24/05/2024 15:49

Outras decisões
10/05/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/05/2024 16:49

Juntada de Petição de especificação de provas
08/05/2024 17:15

Juntada de Petição de especificação de provas
24/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 14:50

Recebidos os autos
22/04/2024 14:49

Outras decisões
16/04/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/04/2024 18:39

Juntada de Petição de réplica
22/03/2024 09:56

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0706816-49.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MICHELE VIEIRA LEAO REU: KYOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA CERTIDÃO Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CPF/CNPJ da parte requerida.

Certifico que a contestação foi protocolizada tempestivamente.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Núcleo Bandeirante/DF Celso Pereira Documento datado e assinado eletronicamente
19/03/2024 20:56

Juntada de Certidão
13/03/2024 13:34

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 03:26

Decorrido prazo de MICHELE VIEIRA LEAO em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 03:06

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/01/2024.
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0706816-49.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MICHELE VIEIRA LEAO REU: KYOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A diligência pretendida pela autora na petição de ID. 183969897 poderá ser por ela mesmo praticada junto ao DETRAN, ainda mais quando constava como a proprietária do veículo.

Indefiro, portanto, o pedido de expedição de ofício.

Aguarde-se a citação da ré.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
26/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0706816-49.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MICHELE VIEIRA LEAO REU: KYOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por MICHELE VIEIRA LEAO em desfavor de KYOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, com pedido de tutela de urgência para para lançar “impedimento de circulação do veículo colocado em nome da Autora (Placa SSF1A92, Renavam nº *13.***.*30-69), com a consequente determinação para que se proceda a busca e apreensão do veículo, devendo ser levado para o pátio público ou que fique sob a guarda e responsabilidade da Ré como fiel depositária”.

Para tanto, alega que não adquiriu o veículo e que a medida evitará quaisquer infrações ou cometimento de crimes que possam estar ocorrendo com o uso do veículo, bem como auxiliará nas investigações da ocorrência policial registrada pela Autora.

Sucintamente relatado.

Decido.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, e são: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Contudo, compulsando os autos, verifico que os fundamentos apresentados pela parte não são suficientes e amparados em prova idônea, e não levam a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, eis que, a princípio, é preciso aguardar a manifestação da parte ré, a fim de que se tenha uma visão mais ampla acerca dos fatos e da lide, isto porque, se faz necessário averiguar mais à fundo as reais condições da compra e venda do veículo e se houve fraude na transação com a utilização de documentos em nome da autora.

Lado outro, também não vejo o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido porque é possível se aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual, uma vez que conforme narrado pela própria autora o veículo ainda estaria na concessionária.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Nos termos do artigo 4º do CPC, ressalto que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Há que se salientar, portanto, que a determinação legal de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Nestes termos, e ante a natureza do direito controvertido, fica dispensada, por ora, a audiência de conciliação, sem prejuízo de futura reapreciação, caso se evidencie a pertinência do ato.

Ante o exposto, determino: 1) Cite-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar contestação em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (art. 231, I, do CPC); advirta-se a(s) parte(s) ré(s) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado; observe-se que a citação poderá ser feita pelos meios admitidos em direito, inclusive por meio eletrônico (artigo 246 do CPC, com a redação da Lei n.º 14.195/2021), ficando desde já autorizada a citação por meio do aplicativo WhatsApp, caso tenha essa informação nos autos, sem necessidade de nova conclusão; 1.1) Caso frustradas as tentativas de citação nos endereços indicados pela parte autora e haja prévio requerimento desta, em atenção ao princípio processual da cooperação (artigo 6º, do CPC, que engloba a razoável duração do processo), determino a consulta de endereços nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo; após a consulta, promova a Secretaria a consolidação dos endereços não diligenciados; em seguida, intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, indicar quais já foram diligenciados e a ordem de prioridade na expedição dos mandados para os endereços encontrados, isso porque serão expedidos até 4 (quatro) mandados por vez, a fim de evitar tumulto processual e desperdício de material de consumo, bem como custos de diligências, seja pelos correios ou por oficial de justiça.

Deverá, ainda, no mesmo prazo, indicá-los de forma precisa, verificando, inclusive, a correspondência dos Códigos de Endereçamento Postal (CEP) com os respectivos endereços localizados nas pesquisas.

Caso a parte não seja beneficiária de gratuidade de justiça, deverá recolher as custas intermediárias de cada endereço a ser diligenciado. 1.2) Tratando-se de pessoa jurídica, caso as pesquisas não tenham identificado novos endereços ou não haja êxito no cumprimento das diligências, intime-se o autor para apresentar a certidão simplificada da Junta Comercial do DF, com a qualificação dos sócios, a fim de viabilizar as pesquisas de endereços, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, uma vez que a citação por edital somente poderá ser realizada após a pesquisa dos endereços dos sócios da empresa. 1.3) Caso necessária, fica desde já autorizada a citação por carta precatória.

Nesse caso, expeça-se a carta precatória e intime-se a parte autora para distribuir no juízo deprecado, arcando com as custas da diligência. 1.4) Caso as pesquisas não tenham identificado novos endereços ou não haja êxito no cumprimento de todas as diligências nos endereços encontrados, certifique-se e expeça-se, de imediato, o edital de citação, com prazo de publicação de 20 dias. 2) Em sequência, após a citação regular, e independentemente de nova conclusão: 2.1) vindo contestação de todos os réus, intime-se a parte autora para apresentação de réplica, no prazo de 15 dias; 2.2) caso seja apresentada reconvenção, certifique a Secretaria se houve o recolhimento de custas, ou se foi requerida gratuidade de justiça, anotando-se conclusão na sequência. 3) Decorrido o prazo para apresentação de réplica, sem necessidade de nova conclusão, promova a Secretaria a intimação das partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir.

Na ocasião, esclareça-se expressamente às partes, na certidão que impulsionar a especificação de provas, que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados com indicação dos fatos que desejam ver esclarecidos por elas, devem guardar pertinência com os pontos fáticos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento. 4) Ao final, ou caso a parte requerida, embora citada, não apresente contestação, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, caso seja hipótese legal de sua intervenção; após, venham os autos conclusos para decisão saneadora ou determinação de julgamento antecipado, conforme o caso.

Por fim, solicito às partes que a juntada de qualquer documento aos autos se dê apenas no formato PDF.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente OBSERVAÇÕES GERAIS 1) ACESSO AOS AUTOS COMPLETOS - Aponte a câmera do seu celular para o QR Code abaixo: 2) ACESSO AO AUTOS PARA AS PARTES: As partes poderão solicitar o acesso ao PJE, por meio do chat disponível no endereço https://pjechat.tjdft.jus.br/chat/, com preenchimento do formulário, indicando-se o campo de CONCESSÃO de LOGIN e SENHA.

No caso de processo em segredo de justiça, o inteiro teor do processo somente poderá ser consultado dessa forma, eis que pelo QR Code acima os documentos não ficarão disponíveis.

Portanto, para saber do que se trata o processo e ter mais informações, deverá ser feito o cadastramento pelo formulário acima indicado. 3) ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL: O atendimento pelas secretarias das Varas será realizado pelo BALCÃO VIRTUAL, de segunda à sexta-feira, no horário de 12h00 às 19h00 horas.

Acesso pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br.

Pesquisar por VCFAMOSNUB ou VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE.

ORIENTAÇÕES PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA: Fica autorizado a utilização de reforço policial, horário especial ou arrombamento, se necessário.

ADVERTÊNCIAS AO REQUERIDO: * O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado ou do Aviso de Recebimento ao processo ou da ciência da comunicação, em caso de citação realizada por meio eletrônico, via sistema. * Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC/2015). * A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. * Fica autorizada a realização da diligência em horário especial.
25/01/2024 16:59

Recebidos os autos
25/01/2024 16:59

Indeferido o pedido de MICHELE VIEIRA LEAO - CPF: *65.***.*75-91 (AUTOR)
19/01/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/01/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 10:58

Expedição de Mandado.
16/01/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 19:40

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
12/01/2024 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 12:12

Expedição de Mandado.
09/01/2024 14:29

Recebidos os autos
09/01/2024 14:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/01/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
27/12/2023 14:11

Recebidos os autos
27/12/2023 14:11

em cooperação judiciária
27/12/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
27/12/2023 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/12/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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