02/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 21:30

Recebidos os autos
27/06/2025 21:30

Outras decisões
19/06/2025 03:13

Decorrido prazo de JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA em 18/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
07/06/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:27

Recebidos os autos
06/06/2025 17:27

Outras decisões
26/05/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/05/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
08/05/2025 16:52

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:49

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:49

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
18/03/2025 18:29

Recebidos os autos
18/03/2025 18:29

Outras decisões
28/02/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/02/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de EVERTON NASCIMENTO DE FREITAS em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
04/02/2025 02:45

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 02:43

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 15:56

Recebidos os autos
28/01/2025 15:56

Outras decisões
24/01/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/01/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 18:47

Recebidos os autos
20/01/2025 18:47

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/12/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/12/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 21:07

Recebidos os autos
29/11/2024 21:07

Outras decisões
07/11/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/11/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 15:05

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
16/10/2024 14:20

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:56

Juntada de Petição de impugnação
07/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:32

Juntada de Petição de substabelecimento
07/10/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
05/10/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
01/10/2024 17:08

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/09/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 14:30

Recebidos os autos
12/09/2024 14:30

Outras decisões
12/09/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 17:27

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de EVERTON NASCIMENTO DE FREITAS em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 13:57

Classe retificada de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2024 12:27

Recebidos os autos
03/07/2024 12:26

Outras decisões
25/06/2024 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/06/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:20

Recebidos os autos
13/06/2024 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
13/06/2024 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/06/2024 19:10

Transitado em Julgado em 07/06/2024
12/06/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:45

Decorrido prazo de ATILA RIBEIRO REGO em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:44

Decorrido prazo de EVERTON NASCIMENTO DE FREITAS em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 02:43

Publicado Sentença em 15/05/2024.
14/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 18:17

Recebidos os autos
10/05/2024 18:17

Julgado improcedente o pedido
10/05/2024 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/05/2024 12:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/11/2023 07:26

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 15:01

Recebidos os autos
16/11/2023 15:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/10/2023 02:48

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/10/2023 12:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/10/2023 16:57

Recebidos os autos
26/10/2023 16:57

Determinação de redistribuição por prevenção
23/10/2023 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/10/2023 14:56

Recebidos os autos
23/10/2023 14:56

Concedida a gratuidade da justiça a ATILA RIBEIRO REGO - CPF: *27.***.*11-15 (REQUERIDO).
19/10/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/10/2023 11:33

Decorrido prazo de EVERTON NASCIMENTO DE FREITAS em 18/10/2023 23:59.
05/10/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:52

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713246-87.2023.8.07.0020 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) REQUERENTE: EVERTON NASCIMENTO DE FREITAS REQUERIDO: ATILA RIBEIRO REGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para especificarem as provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando desde logo seu objeto e finalidade.

Prazo: 10 (dez) dias.

Em caso de prova testemunhal, o rol já deve ser apresentado.

No mesmo prazo, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte Ré deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do postulante dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 28 de setembro de 2023 11:40:21.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
29/09/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 20:07

Recebidos os autos
28/09/2023 20:07

Outras decisões
27/09/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/09/2023 10:59

Decorrido prazo de EVERTON NASCIMENTO DE FREITAS em 26/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:14

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713246-87.2023.8.07.0020 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte requerida.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente)
04/09/2023 08:32

Expedição de Certidão.
02/09/2023 15:57

Juntada de Petição de contestação
13/08/2023 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2023 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713246-87.2023.8.07.0020 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) REQUERENTE: EVERTON NASCIMENTO DE FREITAS REQUERIDO: ATILA RIBEIRO REGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de tutela provisória antecipada de urgência apresentado na petição inicial de ação sob o rito comum.

Embora a parte autora tenha intitulado a ação como sendo de "imissão na posse", tecnicamente estamos a tratar de uma ação reivindicatória, uma vez que o pedido se funda no direito de propriedade, sendo uma faculdade do proprietário reaver a coisa "do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha" (art. 1.228 do Código Civil).

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Na forma do artigo 300 do Código de Processo Civil, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo", o que não se subsume à hipótese dos autos.

Na espécie, de um lado existe o provável direito do proprietário de ser imitido na posse do Apartamento 1.205 e respectiva vaga de garagem no Residencial Monet - Matrícula n° 222.185 do 3º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal.

De outro lado, como se observa na certidão da matrícula do bem (id. 165148878), tem-se que o ora réu, ATILA RIBEIRO REGO, move ação em face da WRJ, Processo n° 0718727-65.2022.8.07.0020, pendente de julgamento.

Na referida ação discute-se o direito à aquisição da propriedade pelo ora réu.

Nesta fase processual, não se encontra demonstrado o risco de dano à parte autora, tampouco ao resultado útil do processo, podendo ser aguardado o normal desenvolvimento do processo.

Diversamente ocorre em relação à parte ré, pois se for concedida a tutela de urgência, a medida certamente lhe trará prejuízo irreversível.

Observo que o imóvel serve de moradia à parte ré, fato demonstrado nos Embargos de Terceiro n° 0716264-53.2022.8.07.0020, sentenciado por este juízo.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática.

Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para apresentar(em) contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Frustrada a diligência de citação, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira.

Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação.

Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 31 de julho de 2023 11:56:34.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
31/07/2023 13:53

Recebidos os autos
31/07/2023 13:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2023 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/07/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713246-87.2023.8.07.0020 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) REQUERENTE: EVERTON NASCIMENTO DE FREITAS REQUERIDO: ATILA RIBEIRO REGO DESPACHO Comprove-se o recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Águas Claras, DF, 13 de julho de 2023 17:20:34.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
15/07/2023 08:55

Recebidos os autos
15/07/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo