25/07/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:19

Transitado em Julgado em 25/07/2024
25/07/2024 06:21

Decorrido prazo de FERNANDA DE ARAUJO XAVIER *01.***.*98-30 em 24/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:24

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:50

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo improcedente o pedido deduzido pela parte autora e, por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
08/07/2024 14:41

Recebidos os autos
08/07/2024 14:41

Julgado improcedente o pedido
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703160-35.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DOMINGOS PEREIRA DA SILVA SARAIVA REQUERIDO: FERNANDA DE ARAUJO XAVIER *01.***.*98-30 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré foi devidamente citada e intimada quanto à data designada para a audiência de conciliação e a ela não compareceu.

Decreto, portanto, a sua revelia, conforme dicção do art. 20 da Lei 9.099.

Anote-se.

Intime-se, observando-se que contra o revel fluem os prazos a partir da publicação de cada ato, na forma do art. 346, caput, do CPC, e anote-se conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
05/07/2024 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/07/2024 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2024 00:14

Recebidos os autos
05/07/2024 00:14

Decretada a revelia
04/07/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/07/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2024 19:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2024 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2024 19:52

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2024 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2024 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 13:29

Juntada de Certidão
24/04/2024 13:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:46

Publicado Sentença em 22/04/2024.
20/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 11:20

Recebidos os autos
18/04/2024 11:20

Homologada a Transação
16/04/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
15/04/2024 15:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/04/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 14:55

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/02/2024 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 17:43

Recebidos os autos
05/02/2024 17:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/02/2024 10:51

Recebidos os autos
05/02/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/02/2024 14:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/02/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 18:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/02/2024 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2024 16:57

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/01/2024 14:27

Recebidos os autos
25/01/2024 14:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/01/2024 14:27

Expedição de Certidão.
25/01/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:02

Recebidos os autos
24/01/2024 14:02

Outras decisões
23/01/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/01/2024 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2024 06:28

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 12:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/01/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVBSB 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703160-35.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DOMINGOS PEREIRA DA SILVA SARAIVA REQUERIDO: FERNANDA DE ARAUJO XAVIER *01.***.*98-30, ATACADAO DA REFRIGERACAO LTDA - ME.

DECISÃO Cuida-se de ação ajuizada por REQUERENTE: DOMINGOS PEREIRA DA SILVA SARAIVA em desfavor de REQUERIDO: FERNANDA DE ARAUJO XAVIER *01.***.*98-30, ATACADAO DA REFRIGERACAO LTDA - ME.

Em análise dos sistemas deste Tribunal, consta que a parte autora ajuizou ação idêntica (Processo nº 0770668-32.2023.8.07.0016 ), a qual tramitou no 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BRASILIA/DF O mencionado processo foi extinto sem julgamento do mérito, razão pela qual este Juízo não é competente para processar e julgar a presente ação, devendo os autos serem remetidos ao Juízo prevento, nos termos do art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil.

Isto posto, DECLINO da competência em favor do PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL desta Circunscrição Judiciária.

Remetam-se os autos ao NUVIMEC, independentemente de preclusão, e, em seguida, ao Juízo prevento.

Publique-se.

Intimem-se.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
19/01/2024 15:53

Recebidos os autos
19/01/2024 15:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/01/2024 14:32

Recebidos os autos
19/01/2024 14:32

Declarada incompetência
18/01/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/01/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/01/2024 15:05

Recebidos os autos
18/01/2024 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/01/2024 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2024 18:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/01/2024 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2024 17:29

Recebidos os autos
17/01/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 23:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/01/2024 23:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/01/2024 23:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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