07/08/2025 15:17

Expedição de Mandado.
28/07/2025 13:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2025 19:12

Recebidos os autos
22/07/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/07/2025 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 12:35

Recebidos os autos
10/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:35

Outras decisões
08/07/2025 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/07/2025 19:08

Recebidos os autos
07/07/2025 19:08

Outras decisões
05/07/2025 22:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700411-69.2024.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 EXECUTADO: FRANCISCO JORGE DE SOUSA OLIVEIRA DESPACHO Fica a parte autora/exequente intimada para juntar nos autos planilha atualizada do débito, devendo observar os limites objetivos e a extensão da obrigação definida nos embargos à execução.

Deverá, ainda, indicar bens passíveis de penhora.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 23 de junho de 2025 13:12:31.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
24/06/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:54

Recebidos os autos
23/06/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/05/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:50

Publicado Despacho em 10/05/2024.
09/05/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 22:54

Recebidos os autos
07/05/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 22:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
16/04/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/04/2024 08:42

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/03/2024 00:08

Recebidos os autos
23/03/2024 00:08

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 00:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2024 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/02/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:35

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 16:26

Expedição de Certidão.
23/02/2024 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700411-69.2024.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 EXECUTADO: FRANCISCO JORGE DE SOUSA OLIVEIRA RÉU: Nome: FRANCISCO JORGE DE SOUSA OLIVEIRA Endereço: Quadra 03, Conjunto 02, Lote 06 – 3ª.

Etapa, Bloco “N”, apartamento 403, 3ª Etapa, Paranoá – DF, CEP 71.570-400.

Telefone: DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Cite-se para pagar em 3 (três) dias, a quantia de R$ 310,57 (trezentos e dez reais e cinquenta e sete centavos), sob pena de penhora.

Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (CPC, artigo 827).

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (CPC, artigo 827, § 1º).

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Paranoá/DF, 19 de janeiro de 2024 11:08:52.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito ORIENTAÇÕES PARA O SR.

OFICIAL DE JUSTIÇA: 1- As citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal (CPC, artigo 212, § 2º). 2- Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar (CPC, artigo 252). 3- Caso o(s) executado(s) não faça(m) o pagamento no prazo de 3 (três dias, o Oficial de Justiça deverá PENHORAR E AVALIAR bem(ns) suficiente(s) à satisfação do débito, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 4- Deverá observar as limitações da Lei 8009/90, quanto aos bens passíveis de penhora.

Atentar, ainda, para os termos dos artigos 833 e 834, do CPC. 5- Recaindo a penhora sobre dinheiro, deverá promover o depósito da quantia em conta bancária vinculada a este Juízo, em instituição bancária oficial, não devendo recair a penhora sobre crédito proveniente de salários, pensões ou vencimentos. 6-No caso de penhora de bem imóvel de pessoa casada, independentemente de ordem, deverá proceder a intimação do cônjuge quanto aos termos da penhora. 7- Caso não encontre o executado, arrestar-lhe-á os bens necessários para garantir a execução (CPC, artigo 830).

Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar o executado por até 2 (duas) vezes, em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, proceder a citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

ADVERTÊNCIAS PARA A PARTE CITADA: 1- Cumprida a obrigação, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da citação (CPC, artigo 829), o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (CPC, artigo 827, § 1º). 2- O prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados da juntada nos autos do mandado de citação devidamente cumprido (CPC, artigos 231 e 915). 3- Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um embargar será contado a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou companheiros, quando será contado a partir da juntada do último. 4- No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e honorários do advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 5- No caso de parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento imediato das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos autos executivos, bem como a imposição de multa de 10 (dez) por cento sobre o valor das prestações não pagas (CPC, artigo 916, § 5º). 6- A parte citada deverá constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. 7- Os embargos deverão ser opostos por advogado ou por defensor público.

ENDEREÇO DA VARA CÍVEL - PARANOÁ: Vara Cível do Paranoá da Circunscrição do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, sala 111, 1 andar, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00.

OBSERVAÇÃO: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 184069627 Petição Inicial Petição Inicial 24011909072590800000168558907 184069628 Documentos - Paranoá 326_VOLUME-01 (pg-1) Outros Documentos 24011909072651000000168558908 184069629 Documentos - Paranoá 326_VOLUME-02 (pg-22) Outros Documentos 24011909072713400000168558909 184069630 Documentos - Paranoá 326_VOLUME-03 (pg-29) Outros Documentos 24011909072780400000168558910 184069631 Documentos - Paranoá 326_VOLUME-04 (pg-45) Outros Documentos 24011909072844500000168558911 184069633 Documentos - N-403 Outros Documentos 24011909072918700000168558913
19/01/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 12:28

Recebidos os autos
19/01/2024 12:28

Deferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 - CNPJ: 21.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
19/01/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/01/2024 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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