13/05/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 12:43

Transitado em Julgado em 11/05/2024
11/05/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
12/04/2024 03:53

Decorrido prazo de CABROCHA BOUTIQUE LTDA - EPP em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:46

Publicado Sentença em 18/03/2024.
16/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706795-62.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: CABROCHA BOUTIQUE LTDA - EPP SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado em 04 de julho de 2017, pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de CABROCHA BOUTIQUE LTDA-EPP, com fundamento no título executivo de ID 8009667.

O réu não procedeu ao pagamento voluntário (ID 9208005).

Após intimação para apresentar a planilha atualizada do débito e indicar bens passíveis de penhora de titularidade do réu, o autor requereu a suspensão do feito nos termos do §1º do artigo 921 do Código de Processo Civil (ID 9770818).

O cumprimento de sentença foi suspenso pelo prazo de 1 (um) ano conforme artigo 921, §1º do Código de Processo Civil (ID 10109083).

Após o transcurso do prazo de suspensão, os autos foram arquivados no dia 20 de fevereiro de 2019, nos termos do § 2º do artigo 921 do mesmo diploma processual (ID 29255369) Intimadas as partes a se manifestar quanto à ocorrência de prescrição intercorrente, apenas o autor se manifestou, e noticiou que essa restou configurada, requerendo o arquivamento dos autos (ID 184876796). É o relatório.

Decido.

O autor informou que restou configurada a prescrição intercorrente nos autos Observa-se que o autor não providenciou nenhuma diligência para encontrar bens do executado no período superior a 5 (cinco) anos.

Diante disso, a pretensão do autor se encontra prescrita, pois, já transcorreram mais de 5 (cinco) anos, desde que os autos foram arquivados, na forma do §4º do artigo 921 do Código de Processo Civil.

Em face das considerações alinhadas, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
14/03/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:27

Recebidos os autos
14/03/2024 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/03/2024 10:53

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
23/02/2024 03:26

Decorrido prazo de CABROCHA BOUTIQUE LTDA - EPP em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706795-62.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: CABROCHA BOUTIQUE LTDA - EPP DECISÃO Diante dos decursos dos prazos estabelecidos nos parágrafos 1° e 4° do artigo 921, do Código de Processo Civil, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para manifestarem, nos termos do parágrafo 5° do referido artigo.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/01/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:54

Recebidos os autos
08/01/2024 13:54

Outras decisões
05/01/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/01/2024 16:38

Expedição de Certidão.
05/01/2024 16:38

Processo Desarquivado
20/02/2019 16:27

Arquivado Provisoramente
20/02/2019 16:26

Expedição de Certidão.
20/02/2019 16:26

Juntada de Certidão
09/10/2017 02:10

Publicado Decisão em 09/10/2017.
06/10/2017 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2017 08:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2017 23:59:59.
02/10/2017 18:30

Recebidos os autos
02/10/2017 18:30

Expedição de Outros documentos.
02/10/2017 18:30

Decisão interlocutória - deferimento
27/09/2017 10:11

Conclusos para decisão para MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/09/2017 12:08

Juntada de Petição de petição
21/09/2017 12:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2017 19:05

Recebidos os autos
19/09/2017 19:05

Expedição de Outros documentos.
19/09/2017 19:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/09/2017 15:03

Conclusos para decisão para MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/09/2017 15:03

Expedição de Certidão.
14/09/2017 15:03

Juntada de Certidão
14/09/2017 05:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2017 23:59:59.
28/08/2017 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2017 15:50

Expedição de Certidão.
28/08/2017 15:50

Juntada de Certidão
28/08/2017 15:48

Expedição de Certidão.
28/08/2017 15:48

Juntada de Certidão
28/07/2017 02:34

Publicado Decisão em 28/07/2017.
28/07/2017 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2017 02:34

Publicado Certidão em 28/07/2017.
28/07/2017 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2017 09:49

Expedição de Certidão.
26/07/2017 09:49

Juntada de Certidão
11/07/2017 00:17

Publicado Decisão em 11/07/2017.
10/07/2017 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2017 18:37

Recebidos os autos
06/07/2017 18:37

Decisão interlocutória - recebido
04/07/2017 15:14

Conclusos para decisão para INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
04/07/2017 11:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2017

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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