15/04/2025 06:59

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:54

Decorrido prazo de JOSEFA ARAUJO PORTELA em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 08:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:32

Recebidos os autos
13/03/2025 18:32

Determinado o arquivamento
11/03/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/03/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:27

Publicado Decisão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 14:27

Recebidos os autos
10/02/2025 14:27

Outras decisões
06/02/2025 13:09

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/01/2025 12:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:59

Recebidos os autos
18/12/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/12/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:00

Recebidos os autos
28/11/2024 18:00

Outras decisões
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de JOSEFA ARAUJO PORTELA em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:21

Publicado Certidão em 14/11/2024.
19/11/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/11/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 08:10

Juntada de Certidão
15/10/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:26

Recebidos os autos
15/10/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2024 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/09/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:13

Recebidos os autos
11/09/2024 17:13

Outras decisões
04/09/2024 12:51

Juntada de Certidão
31/08/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/08/2024 23:59.
07/08/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:42

Recebidos os autos
08/07/2024 18:42

Outras decisões
05/07/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/07/2024 04:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/07/2024 23:59.
07/06/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:38

Recebidos os autos
07/06/2024 18:38

Outras decisões
04/06/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/05/2024 04:10

Decorrido prazo de JOSEFA ARAUJO PORTELA em 28/05/2024 23:59.
12/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 18:09

Recebidos os autos
09/04/2024 18:09

Outras decisões
05/04/2024 03:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/04/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:43

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 15:22

Recebidos os autos
28/02/2024 15:22

Outras decisões
16/02/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/02/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:13

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0736689-84.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSEFA ARAUJO PORTELA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Acolho em parte a impugnação apresentada pela parte Ré, sob Id. 181291106.

Da análise dos autos, verifica-se que os orçamentos expostos pela parte autora nos Id's. 179941542, 179941543, 179941544 e 179944195 são os mesmos que foram apresentados na petição inicial, em 2020, sob os Id's. 72119705, 72119706, 72119707 e 72119708, os quais não constam o nome da autora nem demonstram informações claras sobre o real valor geral do procedimento pleiteado.

Além disso, o relatório médico de Id. 179944196 encontra-se registrado em nome de paciente diversa aos autos.

Diante dos fatos, se a parte autora realmente deseja a efetivação do bloqueio de verbas, concedo nova oportunidade para que traga aos autos 03 orçamentos devidamente atualizados e pertinentes ao caso, nos quais devem constar, de forma clara: nome da autora, procedimentos médicos que serão realizados, materiais que serão utilizados, diárias hospitalares necessárias, alimentação, os valores individuais e o valor total do procedimento pleiteado.

Com a resposta, intime-se o Distrito Federal para que se manifeste a respeito dos novos orçamentos.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Por fim, façam-se os autos conclusos para decisão.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
12/01/2024 15:59

Recebidos os autos
12/01/2024 15:59

Outras decisões
19/12/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/12/2023 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:47

Recebidos os autos
14/12/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/12/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:00

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 19:03

Recebidos os autos
10/11/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/10/2023 03:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:41

Publicado Despacho em 21/09/2023.
20/09/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
15/09/2023 17:40

Recebidos os autos
15/09/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/09/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 18:25

Juntada de Certidão
24/08/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 19:01

Recebidos os autos
07/08/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/07/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 10/07/2023.
07/07/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 18:51

Recebidos os autos
05/07/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/07/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:51

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 14:05

Expedição de Certidão.
14/06/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:46

Recebidos os autos
29/05/2023 18:45

Outras decisões
22/05/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/05/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 03:03

Decorrido prazo de JOSEFA ARAUJO PORTELA em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 23:47

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:43

Recebidos os autos
04/05/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/04/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:21

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 00:39

Publicado Despacho em 11/04/2023.
10/04/2023 19:08

Juntada de Certidão
10/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
31/03/2023 19:06

Recebidos os autos
31/03/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 01:01

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/03/2023 13:45

Juntada de Certidão
24/03/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.
13/03/2023 02:20

Publicado Despacho em 13/03/2023.
10/03/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 11:43

Recebidos os autos
08/03/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/03/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:03

Publicado Despacho em 28/02/2023.
28/02/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 11:35

Recebidos os autos
24/02/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/02/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 01:46

Publicado Despacho em 23/02/2023.
17/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 17:12

Recebidos os autos
15/02/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/02/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 01:57

Publicado Despacho em 26/01/2023.
25/01/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
12/01/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 18:30

Recebidos os autos
11/01/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/01/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 02:23

Publicado Despacho em 29/11/2022.
28/11/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 12:01

Recebidos os autos
24/11/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/11/2022 15:08

Juntada de Certidão
08/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 08/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 18:43

Recebidos os autos
28/10/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/10/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:41

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 09:41

Expedição de Certidão.
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de JOSEFA ARAUJO PORTELA em 07/10/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:57

Publicado Despacho em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 11:13

Recebidos os autos
19/05/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
16/05/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:26

Publicado Despacho em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
01/05/2022 20:51

Recebidos os autos
01/05/2022 20:51

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 20:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/04/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 16:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2022 15:22

Recebidos os autos
01/04/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
29/03/2022 04:06

Processo Desarquivado
28/03/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 19:59

Arquivado Definitivamente
18/03/2022 17:42

Juntada de Certidão
17/03/2022 21:29

Expedição de Ofício.
10/03/2022 13:56

Transitado em Julgado em 10/03/2022
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de JOSEFA ARAUJO PORTELA em 03/03/2022 23:59:59.
14/02/2022 00:29

Publicado Sentença em 14/02/2022.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 21:36

Recebidos os autos
08/02/2022 21:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/02/2022 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/02/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 18:19

Recebidos os autos
27/01/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/01/2022 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2022 07:19

Publicado Sentença em 21/01/2022.
12/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
10/01/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 19:20

Recebidos os autos
07/01/2022 19:20

Julgado procedente o pedido
15/09/2021 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
14/09/2021 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 20:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 16:58

Recebidos os autos
03/09/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 19:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
01/09/2021 19:07

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 10:46

Recebidos os autos
04/08/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
03/08/2021 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 17:19

Recebidos os autos
02/08/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 22:50

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 11:22

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2021 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
12/04/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 20:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/03/2021 02:47

Publicado Despacho em 26/02/2021.
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 22:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2021 15:49

Recebidos os autos
25/02/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
25/02/2021 14:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/02/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 19:06

Recebidos os autos
23/02/2021 19:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/02/2021 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
22/02/2021 19:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 16:11

Expedição de Certidão.
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 18:53

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:53

Publicado Despacho em 21/01/2021.
15/01/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
13/01/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 16:59

Recebidos os autos
13/01/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
13/01/2021 14:15

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
13/01/2021 14:14

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
01/12/2020 17:28

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário - (em diligência)
01/12/2020 17:27

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário - (em diligência)
01/12/2020 15:11

Recebidos os autos
01/12/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
28/11/2020 11:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 18:11

Recebidos os autos
13/11/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
12/11/2020 20:45

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 20:29

Juntada de Petição de réplica
05/11/2020 19:21

Recebidos os autos
05/11/2020 19:21

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
04/11/2020 19:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SES/DF em 03/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:41

Publicado Certidão em 21/10/2020.
22/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
19/10/2020 14:44

Expedição de Certidão.
17/10/2020 15:48

Juntada de Petição de contestação
06/10/2020 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2020 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2020 14:35

Recebidos os autos
01/10/2020 14:35

Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2020 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
01/10/2020 07:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2020 09:22

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 09:20

Juntada de Certidão
14/09/2020 15:12

Juntada de Certidão
14/09/2020 13:31

Recebidos os autos
14/09/2020 13:31

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2020 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2020

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

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