24/04/2024 14:41

Expedição de Certidão.
24/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 03:04

Publicado Certidão em 22/04/2024.
22/04/2024 02:48

Publicado Sentença em 22/04/2024.
20/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
20/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 17:02

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:28

Juntada de Certidão
19/04/2024 15:28

Juntada de Alvará de levantamento
19/04/2024 15:27

Juntada de Certidão
19/04/2024 15:27

Juntada de Alvará de levantamento
19/04/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:40

Juntada de Certidão
18/04/2024 16:38

Juntada de Certidão
18/04/2024 16:37

Transitado em Julgado em 18/04/2024
18/04/2024 16:27

Recebidos os autos
18/04/2024 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/04/2024 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
17/04/2024 17:52

Juntada de Certidão
17/04/2024 17:50

Juntada de Certidão
17/04/2024 17:25

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/04/2024 10:03

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
03/04/2024 09:50

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
02/04/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
28/03/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 09:51

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
25/03/2024 15:20

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/03/2024 04:36

Decorrido prazo de ELZA DA COSTA ARAUJO em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:53

Decorrido prazo de VICTOR ARAUJO HORTA em 21/03/2024 23:59.
10/03/2024 03:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/03/2024 04:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/02/2024 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 18:04

Expedição de Certidão.
19/02/2024 18:04

Expedição de Certidão.
15/02/2024 02:26

Publicado Despacho em 15/02/2024.
09/02/2024 11:39

Recebidos os autos
09/02/2024 11:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
09/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0714879-69.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BEATRIZ MENDES VIEIRA REQUERIDO: VICTOR ARAUJO HORTA REU: ELZA DA COSTA ARAUJO D E S P A C H O Diante do teor da petição de ID 185812384, proceda-se à retificação e atualização com relação ao patrono do réu.

Demais disso, e só para constar, registro que cumpre ao mandante, e não a este Juízo, notificar o mandatário acerca da renúncia ao mandato por ele outorgado.

Intime-se.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, após, façam os autos conclusos para análise do pedido de cumprimento de sentença (ID 181975021).

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
08/02/2024 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/02/2024 17:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/02/2024 16:56

Recebidos os autos
08/02/2024 16:56

Deferido o pedido de BEATRIZ MENDES VIEIRA - CPF: *69.***.*44-96 (REQUERENTE).
08/02/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
08/02/2024 13:52

Transitado em Julgado em 08/02/2024
08/02/2024 03:37

Decorrido prazo de VICTOR ARAUJO HORTA em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 16:52

Recebidos os autos
07/02/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
05/02/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:56

Decorrido prazo de VICTOR ARAUJO HORTA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:55

Decorrido prazo de BEATRIZ MENDES VIEIRA em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:59

Decorrido prazo de ELZA DA COSTA ARAUJO em 30/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0714879-69.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BEATRIZ MENDES VIEIRA REU: VICTOR ARAUJO HORTA, ELZA DA COSTA ARAUJO D E C I S Ã O Preambularmente, concedo os benefícios da justiça gratuita ao primeiro requerido VICTOR ARAUJO HORTA, tendo em conta o documento apresentado (ID 183777962).

Noutro giro, formula o primeiro réu VICTOR pedido para nomeação de advogado dativo, com supedâneo na previsão contida no artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal (CF/1988).

Em que pese o valor da causa seja inferior a 20 (vinte) salários-mínimos, o que torna facultativa a assistência por advogado (art. 9° da Lei n° 9.099/95), tem-se que diante da necessidade obrigatória de representação por advogado para a interposição de recurso (art. 41, § 1º, da Lei 9.099/95), DEFIRO a nomeação de defensor dativo, nos termos do inciso I, da Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação de nº 010/2022, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal De Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e o Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal, que estabelece os meios e os procedimentos que serão adotados pelos partícipes, para fins de execução do Programa Justiça Mais Perto do Cidadão, ao qual se referem a Lei n° 7.157/2022 e o Decreto n° 43.821/2022.

Com fundamento no art. 21 da Lei Distrital 7.157/2022, c/c art. 22 do Decreto n° 43.821/2022, e considerando os parâmetros fixados no art. 22, § 1º do citado Decreto, arbitro em R$ 493,48 (quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos) os honorários do advogado dativo.

Desde já, preenchidos os requisitos legais e havendo solicitação do Advogado, AUTORIZO a emissão da certidão prevista no art. 23 do Decreto.

Após o cartório proceder à nomeação e vinculação aos autos, intime-se o primeiro réu VICTOR para ciência, bem como o respectivo Defensor para adoção das providências que considerar pertinentes à espécie (se o caso), no prazo legal.

Em seguida, aguarde-se o decurso do prazo, o qual restituo integralmente à parte recorrente.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
19/01/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 15:28

Expedição de Certidão.
17/01/2024 13:45

Juntada de Certidão
16/01/2024 17:21

Recebidos os autos
16/01/2024 17:21

Concedida a gratuidade da justiça a VICTOR ARAUJO HORTA - CPF: *55.***.*70-12 (REU).
16/01/2024 17:21

Nomeado defensor dativo
16/01/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
16/01/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 19:41

Recebidos os autos
09/01/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
08/01/2024 15:46

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/12/2023 17:22

Expedição de Certidão.
15/12/2023 02:41

Publicado Sentença em 15/12/2023.
14/12/2023 16:43

Expedição de Certidão.
14/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 18:39

Recebidos os autos
12/12/2023 18:39

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2023 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
22/11/2023 17:52

Juntada de Certidão
19/11/2023 11:59

Juntada de Petição de réplica
17/11/2023 16:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/11/2023 14:19

Desentranhado o documento
07/11/2023 14:19

Cancelada a movimentação processual
07/11/2023 13:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/11/2023 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
07/11/2023 13:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2023 12:21

Recebidos os autos
03/11/2023 12:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/10/2023 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/10/2023 08:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/09/2023 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 17:49

Recebidos os autos
18/09/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
16/09/2023 19:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/09/2023 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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