TJDFT - 0725647-33.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/02/2024 11:15 Arquivado Definitivamente 
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                                            08/02/2024 10:32 Expedição de Certidão. 
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                                            08/02/2024 10:32 Transitado em Julgado em 18/01/2024 
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                                            07/02/2024 03:26 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2024 23:59. 
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                                            23/01/2024 06:21 Publicado Sentença em 23/01/2024. 
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                                            23/01/2024 06:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 
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                                            22/01/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0725647-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LAURENCE FURTADO E SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.
 
 Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.
 
 II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.
 
 Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.
 
 P.
 
 I.
 
 Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
 
 BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 13:00:49.
 
 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
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                                            18/01/2024 17:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/01/2024 15:39 Recebidos os autos 
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                                            18/01/2024 15:39 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            17/01/2024 20:12 Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO 
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                                            17/01/2024 20:12 Expedição de Certidão. 
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                                            16/01/2024 23:56 Juntada de Certidão 
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                                            16/01/2024 23:56 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            16/01/2024 23:56 Juntada de Certidão 
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                                            16/01/2024 23:56 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            10/01/2024 22:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/12/2023 03:06 Juntada de Certidão 
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                                            29/12/2023 03:06 Juntada de Certidão 
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                                            02/10/2023 18:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/09/2023 17:23 Expedição de Ofício. 
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                                            26/09/2023 03:58 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59. 
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                                            11/09/2023 20:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/09/2023 14:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/09/2023 14:23 Juntada de Certidão 
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                                            08/09/2023 11:32 Recebidos os autos 
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                                            08/09/2023 11:32 Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. 
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                                            07/08/2023 21:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/08/2023 17:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/07/2023 14:51 Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria 
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                                            31/07/2023 14:47 Juntada de Certidão 
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                                            31/07/2023 14:20 Transitado em Julgado em 27/07/2023 
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                                            31/07/2023 14:19 Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            31/07/2023 14:19 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            28/07/2023 01:14 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59. 
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                                            21/07/2023 01:14 Decorrido prazo de LAURENCE FURTADO E SOUZA em 20/07/2023 23:59. 
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                                            06/07/2023 00:34 Publicado Sentença em 06/07/2023. 
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                                            06/07/2023 00:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 
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                                            04/07/2023 14:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/07/2023 20:22 Recebidos os autos 
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                                            03/07/2023 20:22 Julgado procedente o pedido 
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                                            03/07/2023 11:28 Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO 
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                                            02/07/2023 20:24 Juntada de Petição de réplica 
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                                            30/06/2023 14:05 Expedição de Certidão. 
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                                            29/06/2023 21:03 Juntada de Petição de contestação 
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                                            14/06/2023 01:07 Decorrido prazo de LAURENCE FURTADO E SOUZA em 13/06/2023 23:59. 
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                                            22/05/2023 00:16 Publicado Decisão em 22/05/2023. 
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                                            19/05/2023 00:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023 
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                                            17/05/2023 18:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/05/2023 17:59 Recebidos os autos 
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                                            17/05/2023 17:59 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            15/05/2023 17:03 Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO 
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                                            13/05/2023 13:57 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/02/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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