06/12/2024 15:52

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 15:48

Juntada de Certidão
05/12/2024 19:09

Recebidos os autos
05/12/2024 19:09

Determinado o arquivamento
05/12/2024 19:09

Outras decisões
05/12/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
05/12/2024 16:52

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 14:08

Expedição de Mandado.
30/10/2024 16:56

Juntada de Certidão
29/10/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 17:39

Recebidos os autos
29/10/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 14:53

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:36

Recebidos os autos
24/09/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
02/09/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:04

Expedição de Ofício.
16/08/2024 16:25

Juntada de Certidão
16/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 18:02

Recebidos os autos
15/08/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
15/08/2024 13:50

Juntada de Certidão
15/08/2024 13:26

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:03

Expedição de Ofício.
14/08/2024 15:54

Transitado em Julgado em 29/07/2024
14/08/2024 12:35

Recebidos os autos
14/08/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:35

Outras decisões
13/08/2024 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
13/08/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:36

Recebidos os autos
07/08/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
05/08/2024 17:56

Expedição de Certidão.
29/07/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:02

Publicado Sentença em 17/07/2024.
16/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Brasília
14/07/2024 23:57

Juntada de Certidão
14/07/2024 23:54

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 22:54

Juntada de Certidão
14/07/2024 21:31

Recebidos os autos
14/07/2024 21:31

Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2024 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITANUSIA PINHEIRO ALVES
14/07/2024 20:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
14/07/2024 20:27

Expedição de Certidão.
14/07/2024 20:13

Expedição de Mandado.
14/07/2024 12:09

Recebidos os autos
14/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 12:09

Proferida Sentença de Impronúncia
09/07/2024 05:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
08/07/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 08:07

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 11:49

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:13

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:58

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 15:30, Tribunal do Júri de Brasília.
18/06/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0746262-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: NILCIO SIQUEIRA ANDRADE DECISÃO O art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal – CPP, incluído pela Lei nº 13.964/2019 (Lei Anticrime), determina que o órgão emissor da decisão de decretação da prisão preventiva deverá reanalisar a sua necessidade a cada 90 (noventa) dias, sob pena de tornar a prisão ilegal.

A análise tem como finalidade a redução da quantidade de prisões provisórias desnecessárias dentro de um sistema carcerário superlotado, o que tem causado violações sistêmicas aos direitos fundamentais das pessoas encarceradas.

A aplicação da medida excepcional da prisão preventiva somente pode ocorrer quando a materialidade delitiva for confirmada e quando os indícios de autoria forem suficientes, assim como deve ser adequado, necessário e proporcional para garantir a ordem pública e econômica, pela conveniência da instrução criminal ou para a assegurar a aplicação da lei penal.

Além disso, o objeto do processo a que responde o réu deverá tratar que a imputação seja referente a crimes doloso punido com pena privativa de liberdade máxima em abstrato superior a quatro anos, ou que o investigado seja reincidente em crime doloso, ou, ainda, nos casos de crime envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência.

Como bem explicitada na decisão que decretou a prisão cautelar (id id 178728803), a materialidade está comprovada e há indícios suficientes de autoria para a decretação da medida excepcional.

Os fatos objeto da presente Ação Penal é tipificado como crime doloso contra a vida que tem pena in abstrato superior a quatro anos.

O processo corre normalmente, não havendo demoras injustificadas por parte do Poder Judiciário.

Como a medida cautelar imposta restringe o direito fundamental da liberdade, deve-se verificar observância do princípio da proporcionalidade (Verhältnismässigkeitsprinzip), ou seja, analisar se a medida é adequada (Geeignetheit), necessária (Notwedigkeit oder Erforderlichkeit) e proporcional em sentido estrito (Stimmigkeitskontrolle).

A prisão preventiva, no presente caso, tem por objetivo a preservação da ordem pública.

O afastamento cautelar do réu da sociedade se mostra apto para alcançar tal objetivo, visto que a gravidade em concreto do fato praticado, demonstrado pelo modus operandi na prática do delito, demonstra que a liberdade do acusado expõe risco à garantia da ordem pública.

Dessa forma, a medida se mostra adequada.

A medida restritiva de liberdade também se mostra necessária, uma vez a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para alcançar os objetivos da medida imposta, fornecendo proteção deficiente para os valores sociais e coletivos fundamentais salvaguardados (untermässig).

A ponderação dos valores em conflito no caso concreto indica, ao meu sentir, a possibilidade de restrição da liberdade individual frente ao dever/poder do Estado de reprimir e impedir a prática de crimes – mais graves violações à ordem jurídica –, visto que no caso concreto há indicativos de que a liberdade do réu efetivamente põe em risco os valores sociais e coletivos protegidos, como fundamentado na decisão que aplicou a medida, não podendo ser utilizado o manto protetor do direito constitucional para expor a riscos outros direitos fundamentais constitucionalmente pre

vistos.

Assim, tenho que a medida atende ao subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito.

Convém destacar que desde a última decisão que avaliou a prisão preventiva (id 186045549), não houve nenhuma modificação fática nos seus fundamentos.

Por fim, não vislumbro condições para a substituição do encarceramento cautelar por outras medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319, do CPP, uma vez que se revelam inadequadas e insuficientes, nos termos do art. 282, § 6º e art. 312, caput, ambos do CPP.

Diante do exposto, mantenho a prisão preventiva imposta pelos próprios fundamentos da decisão que a decretou.

Expeçam-se as diligências necessárias para a realização da audiência de instrução e julgamento.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 13:54:09.

PAULO ROGÉRIO SANTOS GIORDANO Juiz de Direito
02/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0746262-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: NILCIO SIQUEIRA ANDRADE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, entrei em contato com a testemunha Benedita Silva Donato, por meio do telefone declinado no documento ministerial, ID 194766655.

Na oportunidade, cientifiquei a testemunha acerca da audiência designada para o dia 18/06/2024, tendo a mesma dito que não se encontra no Distrito Federal e não declinou endereço onde poderá ser localizada para intimação.

Assim, encaminhei à testemunha, via mensagem de Whatsapp, o link para que seja ouvida por videoconferência.

Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWMzODVmOTEtNDhjNC00NjI5LThmZjEtNWE5OWFjMjE1ODBi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%223acd6179-651f-4f58-83ae-d9b1759ca40f%22%7d BRASÍLIA/ DF, 29 de abril de 2024.

ELAYR BRANDAO MONTEIRO CALS Tribunal do Júri de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
30/04/2024 19:09

Recebidos os autos
30/04/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:09

Mantida a prisão preventida
30/04/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
30/04/2024 04:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:11

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 02:37

Publicado Ata em 22/04/2024.
19/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:24

Juntada de Certidão
17/04/2024 18:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 15:30, Tribunal do Júri de Brasília.
17/04/2024 18:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 15:30, Tribunal do Júri de Brasília.
17/04/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 18:17

Juntada de Certidão
17/04/2024 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 14:07

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 14:22

Juntada de Certidão
05/04/2024 02:40

Publicado Despacho em 05/04/2024.
04/04/2024 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0746262-89.2023.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: NILCIO SIQUEIRA ANDRADE· DESPACHO Defiro o pedido formulado em id 191675891. nos termos do art. 451 do CPC, c/c art. 3º, do CPP.

Ao cartório para verificar a viabilidade de requisição da testemunha.

Não sendo possível, deverá averiguar a viabilidade de agendar sala para oitiva da testemunha por videoconferência.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
03/04/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 14:17

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:24

Recebidos os autos
02/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
01/04/2024 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 18:49

Expedição de Mandado.
01/04/2024 18:49

Expedição de Mandado.
01/04/2024 17:53

Recebidos os autos
01/04/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2024 19:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
27/03/2024 14:31

Expedição de Certidão.
26/03/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0746262-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: NILCIO SIQUEIRA ANDRADE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, intimo as partes para se manifestarem acerca da diligência infrutífera de ID 190703882.

BRASÍLIA/ DF, 21 de março de 2024.

ELAYR BRANDAO MONTEIRO CALS Tribunal do Júri de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
21/03/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:23

Expedição de Certidão.
21/03/2024 02:54

Publicado Despacho em 21/03/2024.
21/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 15:54

Recebidos os autos
19/03/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
18/03/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2024 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 03:02

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0746262-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: NILCIO SIQUEIRA ANDRADE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, intimo as partes acerca da diligência infrutífera de ID 189452514.

BRASÍLIA/ DF, 11 de março de 2024.

ELAYR BRANDAO MONTEIRO CALS Tribunal do Júri de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
11/03/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:37

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 05:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 10:55

Expedição de Mandado.
22/02/2024 10:50

Expedição de Mandado.
22/02/2024 10:42

Expedição de Mandado.
22/02/2024 10:35

Expedição de Mandado.
22/02/2024 10:21

Expedição de Mandado.
22/02/2024 10:14

Expedição de Mandado.
22/02/2024 10:07

Expedição de Ofício.
22/02/2024 10:02

Expedição de Mandado.
22/02/2024 09:58

Expedição de Ofício.
22/02/2024 09:52

Expedição de Mandado.
21/02/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 03:12

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 02:45

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:42

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 15:30, Tribunal do Júri de Brasília.
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0746262-89.2023.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: NILCIO SIQUEIRA ANDRADE· DESPACHO Defiro id 186522767.

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

Brasília/DF.

Data na assinatura digital.

FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
15/02/2024 13:16

Recebidos os autos
15/02/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 19:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
14/02/2024 19:31

Expedição de Certidão.
14/02/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 02:51

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 15:04

Recebidos os autos
07/02/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:03

Mantida a prisão preventida
07/02/2024 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
07/02/2024 11:23

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 19:51

Recebidos os autos
05/02/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 19:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
05/02/2024 19:49

Expedição de Certidão.
05/02/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 02:43

Publicado Despacho em 25/01/2024.
24/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0746262-89.2023.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: NILCIO SIQUEIRA ANDRADE· DESPACHO A Defesa já está cadastradas nos autos.

Intime-a a apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
22/01/2024 18:06

Recebidos os autos
22/01/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
22/01/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 18:30

Mandado devolvido dependência
01/12/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 14:28

Expedição de Mandado.
30/11/2023 12:46

Recebidos os autos
30/11/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
30/11/2023 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Brasília
29/11/2023 14:41

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/11/2023 14:40

Outras decisões
29/11/2023 14:40

Juntada de Certidão
29/11/2023 10:47

Juntada de gravação de audiência
29/11/2023 08:46

Juntada de laudo
28/11/2023 17:24

Juntada de Certidão
28/11/2023 17:24

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/11/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
27/11/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2023 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 15:46

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:16

Juntada de Certidão
21/11/2023 18:47

Expedição de Mandado.
21/11/2023 16:45

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
21/11/2023 16:11

em cooperação judiciária
21/11/2023 12:30

Recebidos os autos
21/11/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:30

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
21/11/2023 12:30

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/11/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
20/11/2023 17:48

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/11/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 11:16

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:42

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/11/2023 14:00

Recebidos os autos
09/11/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 19:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
08/11/2023 18:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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