03/04/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 16:56

Expedição de Certidão.
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741138-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO (12137) REQUERENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inócua a petição de ID 191311774, pois a parte já compõe o polo ativo desta demanda.

Além disso, conforme esclarecido em sentença, este processo somente se tratava de requisição de busca e apreensão e o processo de origem tramita na comarca de Barra do Corda – MA.

Por isso, nada a prover.

Arquivem-se.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
02/04/2024 10:36

Recebidos os autos
02/04/2024 10:36

Determinado o arquivamento
01/04/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/03/2024 04:06

Processo Desarquivado
26/03/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 14:48

Recebidos os autos
28/02/2024 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
22/02/2024 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2024 17:59

Transitado em Julgado em 19/02/2024
20/02/2024 03:58

Decorrido prazo de JOSE CARMELIO ARAUJO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:58

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 19/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:54

Publicado Sentença em 24/01/2024.
24/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 18:10

Juntada de Certidão
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741138-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO (12137) REQUERENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REQUERIDO: JOSE CARMELIO ARAUJO SENTENÇA Trata-se de requerimento de busca e apreensão ajuizado por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em face de JOSE CARMELIO ARAUJO, partes qualificadas nos autos.

Profiro esta sentença chamando o feito à ordem, tendo em vista que o prosseguimento do processo fugiu à escorreita técnica processual. É que, conforme se verifica na petição inicial, a parte autora se valeu do disposto no art. 3º, §12 do decreto-lei 911/67, que rege a matéria da busca e apreensão em alienação fiduciária, de forma que requereu à Justiça do Distrito Federal o cumprimento da busca e apreensão determinada pela justiça maranhense no processo 0801773-44.2022.8.10.0027, que tramita na 2ª Vara da comarca de BARRA DO CORDA/MA.

Após a apreensão do veículo (ID 176663388), este processo é encerrado e o ato deve ser devidamente comunicado à vara de origem, conforme determina o §13 do aludido dispositivo legal.

Em sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito (art. 487, I do CPC).

Como houve apresentação de defesa e réplica, determino a remessa de cópia integral dos autos para a vara de origem, competente para julgar e processar o feito.

Custas finais, se houver, pelo réu.

Posto isso, arquivem-se os autos.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
22/01/2024 11:40

Recebidos os autos
22/01/2024 11:40

Julgado procedente o pedido
10/01/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/01/2024 12:12

Juntada de Petição de réplica
14/12/2023 02:37

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 18:30

Juntada de Certidão
10/12/2023 19:07

Juntada de Petição de contestação
25/11/2023 03:53

Decorrido prazo de JOSE CARMELIO ARAUJO em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 14:03

Recebidos os autos
14/11/2023 14:03

Outras decisões
13/11/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/11/2023 16:44

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (REQUERENTE) em 10/11/2023.
11/11/2023 04:19

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
03/11/2023 15:44

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:05

Juntada de Certidão
29/10/2023 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 15:42

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 16:24

Recebidos os autos
04/10/2023 16:24

Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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