20/06/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 12:13

Juntada de Certidão
18/06/2024 04:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 18:56

Juntada de Certidão
17/06/2024 13:33

Expedição de Ofício.
17/06/2024 13:26

Juntada de Certidão
10/06/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:21

Expedição de Ofício.
10/06/2024 17:47

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:30

Expedição de Carta.
23/05/2024 15:55

Recebidos os autos
23/05/2024 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal do Paranoá.
23/05/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/05/2024 14:55

Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
24/01/2024 02:31

Publicado Edital em 24/01/2024.
23/01/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO (com prazo de 90 dias) A Dra Monica Iannini Malgueiro, Juíza de Direito da Vara Criminal do Paranoá/DF, na forma da lei FAZ SABER a todos os que virem ou tiverem conhecimento deste edital que neste Juízo se processa a Ação Penal nº 0705508-89.2020.8.07.0008, em que o(a) réu (ré) MANOEL MOREIRA DE CARVALHO, natural de Porto Franco/MA, nascido(a) em 21/06/1976, filho (a) de Natalino Lopes de Carvalho e de Sebastiana Moreira de Carvalho, RG: 3855300 - SSP/DF, CPF: *61.***.*61-49, residente e domiciliado em local não sabido, da SENTENÇA prolatada sob ID 182538587 dos autos da presente ação penal proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, onde o acusado foi CONDENADO, por infração ao(s) art. 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, a pena de 6 (seis) meses de detenção, em regime ABERTO e pagamento de 10 dias-multa, e, ainda, suspensção do direito de o réu dirigir veículo automotor, bem como de obter permissão/habilitação, pelo período de 03 (TRES) MESES, contados da data da inclusão da restrição nos sistemas adequados, com base no art. 293, caput, c/c art. 306, ambos do CTB.

O prazo para eventual recurso é de 5 (cinco) dias e será contado a partir dos 90 (noventa) dias da publicação do presente, findo o qual a referida decisão transitará em julgado.

Outrossim, faz saber que para maiores informações, este Juízo dispõe de atendimento por meio do balcão virtual no endereço eletrônico www.balcaovirtual.tjdft.jus.br e por meio telefônico através do número (61)3103-2230.

Eu, Mariana Wasem Magalhães Soares, Diretora de Secretaria, assino por determinação da MMª.

Juíza de Direito.

Dado e passado nesta cidade de Paranoá/DF, 9 de janeiro de 2024.

MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/01/2024 14:42

Expedição de Edital.
09/01/2024 15:57

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:46

Recebidos os autos
19/12/2023 18:46

Julgado procedente o pedido
18/12/2023 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
11/12/2023 18:37

Juntada de Certidão
16/11/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 16:30, Vara Criminal do Paranoá.
16/10/2023 15:30

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:52

Juntada de Certidão
01/09/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:02

Juntada de Certidão
29/08/2023 21:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 14:21

Juntada de Certidão
20/08/2023 12:36

Juntada de Certidão
20/08/2023 12:06

Expedição de Ofício.
24/03/2023 17:56

Juntada de Certidão
24/03/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 00:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2023 16:38

Juntada de Certidão
12/03/2023 16:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 16:30, Vara Criminal do Paranoá.
21/04/2022 15:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/08/2021 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2021 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2021 18:19

Recebidos os autos
02/08/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 10:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/07/2021 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 09:06

Expedição de Certidão.
24/07/2021 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2021 13:41

Expedição de Certidão.
15/07/2021 16:12

Recebidos os autos
15/07/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/07/2021 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2021 13:11

Juntada de Certidão
06/07/2021 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2021 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2021 23:59:59.
17/06/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 12:40

Juntada de Certidão
16/06/2021 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2021 14:52

Mandado devolvido dependência
10/05/2021 14:28

Expedição de Mandado.
08/05/2021 06:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2021 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 14:15

Juntada de Certidão
19/04/2021 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2021 09:49

Mandado devolvido dependência
18/03/2021 13:50

Expedição de Mandado.
08/03/2021 16:29

Juntada de Certidão
08/03/2021 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2021 15:04

Mandado devolvido dependência
08/02/2021 09:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/02/2021 09:16

Juntada de Certidão
08/02/2021 08:56

Expedição de Certidão.
08/02/2021 08:54

Expedição de Mandado.
08/02/2021 08:41

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
05/02/2021 11:56

Recebidos os autos
05/02/2021 11:56

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/02/2021 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/02/2021 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2021 13:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2021 23:59:59.
07/01/2021 21:00

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 20:59

Expedição de Certidão.
07/01/2021 20:54

Expedição de Outros documentos.
28/12/2020 15:41

Juntada de Certidão
18/12/2020 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2020 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2020 16:29

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 2ª Vara Criminal do Paranoá - (em diligência)
16/12/2020 16:29

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/12/2020 12:50

Expedição de Alvará de Soltura .
15/12/2020 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2020 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2020 11:47

Audiência Custódia realizada para 15/12/2020 09:01 #Não preenchido#.
15/12/2020 11:47

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
15/12/2020 11:47

Homologada a Prisão em Flagrante
14/12/2020 14:52

Audiência Custódia designada para 15/12/2020 09:01 Núcleo de Audiência de Custódia.
14/12/2020 14:52

Juntada de Certidão
14/12/2020 14:50

Juntada de Certidão
13/12/2020 19:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2020 19:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2020 19:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2020 19:41

Remetidos os Autos da(o) 2 Vara Criminal do Paranoá para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
13/12/2020 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2020

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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