11/04/2024 10:53

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 10:53

Transitado em Julgado em 20/03/2024
05/03/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:02

Publicado Sentença em 27/02/2024.
26/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700164-58.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DEBORA GEMIMA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros SENTENÇA Vistos etc.

A autora possui rendimentos muito superiores a R$ 4.000,00, valor este usado como referencia pela Defensoria Pública para aferir a hipossuficiência socioeconômica, razão pela qual não é o caso de deferimento de gratuidade de justiça.

Desta forma, HOMOLOGO a desistência do feito e, portanto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais ou honorários advocatícios.

Transitada em julgado esta sentença, feitas as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 17:15:01.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
22/02/2024 17:16

Recebidos os autos
22/02/2024 17:16

Extinto o processo por desistência
22/02/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/02/2024 22:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/01/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700164-58.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DEBORA GEMIMA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para adequar o valor da causa ao proveito econômico que pretende obter, ainda que por estimativa, na eventualidade de o pedido, tal como formulado na inicial, vir a ser julgado procedente, atentando para o disposto no art. 292, §§ 1º e 2º, do CPC, ou seja, em 12 remunerações do cargo postulado.

No mesmo prazo, promova-se o recolhimento das custas complementares.

Pena: indeferimento da petição inicial.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024 21:09:49.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
11/01/2024 21:10

Recebidos os autos
11/01/2024 21:10

Determinada a emenda à inicial
11/01/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/01/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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