25/06/2024 17:20

Arquivado Provisoramente
25/06/2024 17:20

Expedição de Certidão.
25/06/2024 03:21

Publicado Intimação em 25/06/2024.
24/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 16:46

Recebidos os autos
20/06/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/06/2024 16:46

Determinado o arquivamento
11/06/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/06/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 13:53

Recebidos os autos
03/06/2024 13:53

Outras decisões
13/05/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/05/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 19:29

Expedição de Certidão.
03/05/2024 18:07

Recebidos os autos
03/05/2024 18:07

Outras decisões
30/04/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/04/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0727830-90.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVICOS MUNICIP DE SANEAMENTO EXECUTADO: ELTON DANILO PEREIRA BEZERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme anexo, houve bloqueio de valor IRRISÓRIO através do SISBAJUD (R$ 10,12).

Determino, desde já, o respectivo desbloqueio, pois a penhora de tal quantia não pode ser levada a efeito, nos termos do art. 836 do CPC.

Em consulta ao sistema RENAJUD, foi localizado apenas veículo com gravame de alienação fiduciária, consoante comprovante acostado, o que inviabiliza a penhora, nos termos do art. 7º-A do DL 911/1969..

Fica a parte credora intimada a indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, bens do devedor disponíveis à penhora, sob pena de arquivamento.

Esclareço que poderá requerer, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, a suspensão da execução pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Somente após, e sem manifestação do exequente, será iniciado o prazo de prescrição intercorrente.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
22/04/2024 18:37

Recebidos os autos
22/04/2024 18:37

Outras decisões
17/04/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0727830-90.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVICOS MUNICIP DE SANEAMENTO EXECUTADO: ELTON DANILO PEREIRA BEZERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se verifica nos autos, não houve pagamento do valor devido no prazo estipulado pelo art. 523 do CPC, razão pela qual incide a multa de 10% sobre o valor da condenação.

Fixo honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na presente fase de cumprimento de sentença.

O art. 835 do CPC dispõe que "a penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira".

Ademais, o art. 854 do mesmo instrumento legal permite a realização da penhora eletrônica.

Assim, defiro o pedido e determino o bloqueio de valores em contas da titularidade da parte executada, por meio de acesso ao sistema SISBAJUD, por repetição programada, até o limite do valor da execução.

Aguarde-se até 17/04/2024.

Findo o prazo, retornem os autos conclusos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/03/2024 15:07

Recebidos os autos
26/03/2024 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/01/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
30/01/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:15

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0727830-90.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVICOS MUNICIP DE SANEAMENTO EXECUTADO: ELTON DANILO PEREIRA BEZERRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2016, deste Juízo, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição ID 183956857 e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024.

ALINE RAFAELLE GALENO DOS SANTOS Servidor Geral
18/01/2024 15:01

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2024 18:37

Recebidos os autos
17/01/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:37

Outras decisões
28/11/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/11/2023 04:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVICOS MUNICIP DE SANEAMENTO em 27/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 18:19

Recebidos os autos
07/11/2023 18:19

Outras decisões
22/09/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
15/09/2023 03:21

Decorrido prazo de ELTON DANILO PEREIRA BEZERRA em 14/09/2023 23:59.
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVICOS MUNICIP DE SANEAMENTO em 08/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:41

Publicado Edital em 25/07/2023.
25/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 18:27

Expedição de Edital.
20/07/2023 17:25

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2023 21:50

Recebidos os autos
19/07/2023 21:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 21:50

Deferido o pedido de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVICOS MUNICIP DE SANEAMENTO - CNPJ: 20.***.***/0001-38 (AUTOR).
18/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 18/07/2023.
17/07/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/07/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 16:23

Transitado em Julgado em 12/07/2023
24/06/2023 01:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVICOS MUNICIP DE SANEAMENTO em 23/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:24

Publicado Sentença em 01/06/2023.
31/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 13:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2023 22:59

Recebidos os autos
29/05/2023 22:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 22:59

Julgado procedente o pedido
03/04/2023 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
31/03/2023 21:19

Recebidos os autos
31/03/2023 21:19

Outras decisões
13/03/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/03/2023 15:09

Juntada de Petição de especificação de provas
02/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 11:42

Juntada de Petição de especificação de provas
28/02/2023 10:28

Recebidos os autos
28/02/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 10:28

Outras decisões
23/02/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/02/2023 09:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2023 16:54

Recebidos os autos
15/02/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 16:54

Outras decisões
14/02/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/02/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:16

Publicado Certidão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 17:08

Expedição de Certidão.
02/02/2023 04:19

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/01/2023 01:20

Publicado Decisão em 23/01/2023.
10/01/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
09/01/2023 17:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/01/2023 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/01/2023 18:17

Expedição de Mandado.
06/01/2023 14:23

Recebidos os autos
06/01/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/01/2023 14:23

Decisão interlocutória - recebido
30/12/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/12/2022 11:38

Juntada de Petição de manifestação
27/12/2022 18:46

Recebidos os autos
27/12/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 18:45

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/12/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 02:21

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 23:17

Recebidos os autos
21/11/2022 23:17

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/11/2022 15:06

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVICOS MUNICIP DE SANEAMENTO em 09/11/2022 23:59:59.
05/11/2022 19:40

Recebidos os autos
05/11/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 19:40

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
31/10/2022 16:04

Juntada de Petição de réplica
14/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 16:24

Expedição de Certidão.
11/10/2022 16:20

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 14:09

Expedição de Certidão.
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de ELTON DANILO PEREIRA BEZERRA em 05/10/2022 23:59:59.
31/08/2022 16:39

Juntada de Certidão
15/08/2022 17:36

Publicado Edital em 15/08/2022.
15/08/2022 17:35

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 10:15

Expedição de Edital.
09/08/2022 22:16

Recebidos os autos
09/08/2022 22:16

Decisão interlocutória - deferimento
28/07/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/07/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVICOS MUNICIP DE SANEAMENTO em 22/06/2022 23:59:59.
05/06/2022 08:49

Recebidos os autos
05/06/2022 08:49

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/06/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:51

Publicado Certidão em 31/05/2022.
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 11:31

Expedição de Certidão.
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVICOS MUNICIP DE SANEAMENTO em 26/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 15:45

Expedição de Carta.
26/05/2022 11:19

Recebidos os autos
26/05/2022 11:19

Decisão interlocutória - deferimento
25/05/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/05/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:26

Publicado Certidão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 17:40

Juntada de Certidão
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVICOS MUNICIP DE SANEAMENTO em 03/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 11:06

Recebidos os autos
24/02/2022 11:06

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
21/02/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:30

Publicado Decisão em 14/02/2022.
12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 15:49

Recebidos os autos
10/02/2022 15:49

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2022 15:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVICOS MUNICIP DE SANEAMENTO em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
09/02/2022 13:12

Expedição de Certidão.
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVICOS MUNICIP DE SANEAMENTO em 24/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
14/01/2022 10:55

Recebidos os autos
14/01/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
12/01/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:31

Publicado Certidão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 16:01

Expedição de Certidão.
09/12/2021 20:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVICOS MUNICIP DE SANEAMENTO em 03/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 02:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVICOS MUNICIP DE SANEAMENTO em 22/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2021 18:29

Recebidos os autos
22/11/2021 18:29

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2021 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
21/11/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 19:04

Recebidos os autos
16/11/2021 19:04

Decisão interlocutória - deferimento
12/11/2021 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
08/11/2021 16:51

Recebidos os autos
04/11/2021 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
28/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 10:16

Recebidos os autos
26/10/2021 10:16

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2021 02:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVICOS MUNICIP DE SANEAMENTO em 25/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 11:43

Conclusos para decisão
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
24/10/2021 21:01

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 18:19

Recebidos os autos
21/10/2021 18:19

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de ELTON DANILO PEREIRA BEZERRA em 20/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
20/10/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:51

Publicado Certidão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 02:38

Publicado Certidão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
08/10/2021 15:20

Expedição de Certidão.
08/10/2021 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2021 08:02

Expedição de Mandado.
05/10/2021 02:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVICOS MUNICIP DE SANEAMENTO em 04/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 08:16

Expedição de Mandado.
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 00:00

Recebidos os autos
01/10/2021 00:00

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2021 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/09/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 12:29

Publicado Certidão em 27/09/2021.
25/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
21/09/2021 14:58

Expedição de Certidão.
17/09/2021 19:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/09/2021 02:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVICOS MUNICIP DE SANEAMENTO em 10/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021 18:06

Expedição de Mandado.
25/08/2021 17:51

Recebidos os autos
25/08/2021 17:51

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2021 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/08/2021 16:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2021 17:05

Publicado Decisão em 18/08/2021.
18/08/2021 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 15:44

Recebidos os autos
16/08/2021 15:44

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2021 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/08/2021 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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