TJDFT - 0703355-51.2023.8.07.0017

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

Desacompanhar
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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE DA CUNHA LIMA

CPF *24.***.*48-88

Advogados

BRUNO NASCIMENTO MORATO

OAB: 73389/DF

CPF *83.***.*82-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

PAULO HENRIQUE PRADO DE SOUZA

CPF *35.***.*84-58

NERINEUMA DOS SANTOS SOUSA

CLEDILSON SOUSA LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 12:59

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 12:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/05/2025 12:58

    Desentranhado o documento

  • 06/02/2025 13:17

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 17:34

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 13:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

  • 23/09/2024 14:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Judiciário da Mulher

  • 11/09/2024 18:34

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 16:36

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2024 07:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2024 22:26

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 22:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 22:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 22:26

    Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

  • 07/08/2024 21:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 07/08/2024 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2024 10:03

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 14:57

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 18:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 29/07/2024 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 21:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2024 14:42

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 15:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

  • 23/05/2024 19:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2024 02:42

    Publicado Intimação em 22/05/2024.

  • 21/05/2024 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

  • 17/05/2024 18:55

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 18:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Judiciário da Mulher

  • 17/05/2024 18:50

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 17/05/2024 18:49

    Suspensão Condicional do Processo

  • 25/04/2024 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2024 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 21:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 15:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 15:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 02:45

    Publicado Intimação em 24/01/2024.

  • 23/01/2024 06:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Processo n.º 0703355-51.2023.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FELIPE DA CUNHA LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMª Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo e em cumprimento a Portaria Conjunta n. 52 do Tribunal, designo AUDIÊNCIA Tipo: Suspensão Condicional do Processo, Data: 16/05/2024 Hora: 14:00 .

    O ato poderá ser acessado pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzZlNmIxMmItYzVjYi00YjI4LWE5MzktYzVlZDFiYjJkMTZi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%221b2878e1-e28a-4b9e-a689-bf38b4ec9ca1%22%7d .

    Certifico, ainda, que a intimação do acusado será enviada por oficial de justiça no prazo do provimento.

    Certifico que há medidas protetivas em vigor, proc. 0703354-66.2023.8.07.0017, e a vítima deseja mantê-las.

    Quaisquer dúvidas quanto às audiências poderão ser esclarecidas pelo whatsapp da serventia (61) 99208-0886.

    Abro vista dos autos ao Ministério Público e à Defesa para ciência da audiência.

    QR CODE DA AUDIÊNCIA BRASÍLIA, 19/01/2024 17:49 DAVID DOS PASSOS Servidor Geral

  • 22/01/2024 06:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2024 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 17:52

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 17:49

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 12/12/2023 18:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 18:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 06/12/2023 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 21:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 19:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 15:00

    Audiência Suspensão Condicional do Processo não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 14:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 28/11/2023 09:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 00:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 00:42

    Publicado Intimação em 29/08/2023.

  • 28/08/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 25/08/2023 09:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 18:40

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 16:29

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 14:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 22/08/2023 04:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 04:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 04:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 07:58

    Publicado Certidão em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 07:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 17/08/2023 07:57

    Publicado Certidão em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 07:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 16/08/2023 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 20:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 08:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 20:39

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 16:09

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 09/08/2023 00:24

    Publicado Certidão em 09/08/2023.

  • 08/08/2023 17:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 08/08/2023 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 07/08/2023 21:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 18:04

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 22:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 10:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 19:32

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 19:12

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 19:12

    Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

  • 28/07/2023 19:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 28/07/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 19:02

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 27/07/2023 16:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 27/07/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2023 07:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 21/07/2023 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 00:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 20:37

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 20:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/07/2023 16:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 06/07/2023 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 14:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

  • 18/06/2023 11:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 15:10

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 07/06/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 18:12

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 05/06/2023 15:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 05/06/2023 15:49

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 05/06/2023 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 19:41

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 09:40

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 18/05/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 22:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

  • 16/05/2023 22:05

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 16/05/2023 19:02

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 16/05/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 10:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

  • 16/05/2023 10:04

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 16/05/2023 09:58

    Juntada de gravação de audiência

  • 16/05/2023 09:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 16:29

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 15/05/2023 14:23

    Juntada de laudo

  • 15/05/2023 08:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 04:24

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 14/05/2023 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2023 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2023 20:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 14/05/2023 20:42

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Advogado: Dayane Domingues da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2023 11:58

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