02/09/2025 17:54

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 17:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:36

Recebidos os autos
02/09/2025 16:36

Determinado o arquivamento definitivo
28/08/2025 02:38

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/08/2025 03:14

Recebidos os autos
27/08/2025 03:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
27/08/2025 02:40

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700508-85.2023.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

REVEL: MARCIA PIRES DE SIQUEIRA OTAVIANO SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão proposto por BANCO ITAUCARD S.A. em face de MARCIA PIRES DE SIQUEIRA OTAVIANO.

Após a prolação da sentença sob o id. 195586020, as partes celebraram acordo extrajudicial para fins de pagamento dos honorários sucumbenciais, conforme petição sob id. 243463645.

Patrono do exequente com poderes para transigir na procuração sob o id. 147356158.

Documento de identificação da parte ré no id. 188717244.

Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, que passa a valer como título executivo e, por via de consequência, declaro resolvido o mérito, por força do que dispõe o art. 487, III, "b", do CPC.

Descabidos honorários.

Custas finais pela devedora, conforme já decidido na sentença sob o id. 195586020.

Em face da inexistência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
25/08/2025 21:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/08/2025 21:23

Transitado em Julgado em 25/08/2025
25/08/2025 14:28

Recebidos os autos
25/08/2025 14:28

Homologada a Transação
04/08/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/08/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:39

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:56

Recebidos os autos
24/07/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/07/2025 19:05

Processo Desarquivado
21/07/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 02:33

Decorrido prazo de MARCIA PIRES DE SIQUEIRA OTAVIANO em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 05:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/06/2024 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2024 04:27

Decorrido prazo de MARCIA PIRES DE SIQUEIRA OTAVIANO em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:37

Publicado Intimação em 14/06/2024.
13/06/2024 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 17:57

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:30

Recebidos os autos
11/06/2024 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
06/06/2024 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2024 10:23

Transitado em Julgado em 05/06/2024
06/06/2024 03:34

Decorrido prazo de MARCIA PIRES DE SIQUEIRA OTAVIANO em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:18

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 03/06/2024 23:59.
13/05/2024 02:31

Publicado Sentença em 13/05/2024.
10/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 16:32

Recebidos os autos
08/05/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:32

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/04/2024 17:58

Recebidos os autos
09/04/2024 17:58

Outras decisões
22/03/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/03/2024 18:45

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:56

Decorrido prazo de MARCIA PIRES DE SIQUEIRA OTAVIANO em 21/03/2024 23:59.
04/03/2024 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 18:42

Juntada de Certidão
16/02/2024 07:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2024 07:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/02/2024 16:50

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:50

Juntada de Alvará de levantamento
01/02/2024 17:36

Recebidos os autos
01/02/2024 17:36

Outras decisões
31/01/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700508-85.2023.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

REU: MARCIA PIRES DE SIQUEIRA OTAVIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a devolução de valores para conta indicada na petição precedente, uma vez que não é de titularidade do terceiro interessado/depositante ou do advogado.

Fica o terceiro interessado intimado a fornecer os dados bancários de conta de sua titularidade ou do advogado que possui poderes específicos para tal.

Prazo: 05 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
29/01/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/01/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 16:59

Recebidos os autos
26/01/2024 16:59

Outras decisões
23/01/2024 06:21

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
22/01/2024 08:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700508-85.2023.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

REU: MARCIA PIRES DE SIQUEIRA OTAVIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o feito em diligência, uma vez que a requerida ainda não foi citada.

Trata-se de ação de busca e apreensão na qual terceiros interessados apresentaram proposta de acordo por meio da petição sob o id. 167605553 e efetuaram o pagamento de R$ 44.094,40 (id. 168381924).

No entanto, o requerente informou que o mandado de busca e apreensão foi cumprido em 01/08/2023 e o pagamento foi feito apenas em 18/08/2023, razão pela qual não aceitou a proposta de acordo e requereu a consolidação da propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no seu patrimônio.

De fato, o mandado de busca e apreensão foi cumprido em 01/08/2023, conforme documento sob o id. 179040757.

Por outro lado, os terceiros interessados efetuaram o pagamento da quantia que entendem devida em 18/08/2023, conforme comprovante sob o id. 169154514.

Portanto, não houve purgação da mora no prazo estipulado pelo Decreto-Lei 911/69, o qual preconiza que, cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

Considerando que não há concordância com os termos do acordo, o feito deve prosseguir com a citação da parte requerida.

Ficam os terceiros interessados intimados a indicarem dados bancários para devolução da quantia depositada em juízo no prazo de 15 dias.

Cite-se a requerida nos endereços sob o id. 169384727 e id. 151544743.

Em caso de diligência infrutífera, intime-se a parte requerente para indicar endereço da requerida no prazo de 05 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
19/01/2024 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 18:20

Expedição de Certidão.
18/01/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:25

Recebidos os autos
18/01/2024 17:25

Outras decisões
22/11/2023 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/11/2023 18:24

Recebidos os autos
22/11/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/11/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 04:00

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/11/2023 23:59.
08/11/2023 18:16

Recebidos os autos
08/11/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:16

Outras decisões
16/10/2023 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
16/10/2023 16:47

Recebidos os autos
16/10/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
12/09/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:28

Recebidos os autos
06/09/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 14:02

Recebidos os autos
01/09/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/08/2023 13:37

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:53

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 14:18

Juntada de Certidão
20/08/2023 07:52

Recebidos os autos
20/08/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 07:52

Outras decisões
18/08/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/08/2023 17:40

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:45

Recebidos os autos
18/08/2023 15:45

Outras decisões
15/08/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
15/08/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 09:10

Recebidos os autos
14/08/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:10

Outras decisões
11/08/2023 13:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/08/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/08/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:52

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 14:24

Recebidos os autos
08/08/2023 14:24

Outras decisões
07/08/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/08/2023 09:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/08/2023 09:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/07/2023 12:42

Expedição de Mandado.
17/07/2023 12:08

Juntada de Certidão
17/07/2023 09:06

Recebidos os autos
17/07/2023 09:06

Deferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR).
08/07/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/07/2023 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 01:04

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 22/06/2023 23:59.
20/06/2023 08:08

Expedição de Mandado.
17/06/2023 18:27

Recebidos os autos
17/06/2023 18:27

Outras decisões
16/06/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/06/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 01:26

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/06/2023 23:59.
06/06/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 09:33

Expedição de Certidão.
05/06/2023 22:28

Recebidos os autos
05/06/2023 22:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 22:28

Outras decisões
05/06/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/06/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:38

Recebidos os autos
31/05/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:38

Outras decisões
31/05/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
31/05/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:45

Expedição de Certidão.
09/05/2023 01:39

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/05/2023 23:59.
27/04/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:04

Expedição de Certidão.
26/04/2023 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2023 19:06

Expedição de Mandado.
17/03/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 15:00

Expedição de Certidão.
17/03/2023 01:08

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 17:32

Cancelada a movimentação processual
16/03/2023 17:32

Desentranhado o documento
08/03/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 10:14

Expedição de Certidão.
07/03/2023 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2023 19:14

Recebidos os autos
12/02/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 19:14

Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/02/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 16:51

Recebidos os autos
06/02/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:50

Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR)
06/02/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/02/2023 13:25

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
06/02/2023 13:24

Expedição de Certidão.
04/02/2023 15:55

Recebidos os autos
04/02/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 15:55

Declarada incompetência
23/01/2023 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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