25/02/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
25/02/2024 09:23

Juntada de Certidão
20/02/2024 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/02/2024 13:06

Juntada de Certidão
09/02/2024 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2024 17:41

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/02/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2024 16:35

Recebidos os autos
05/02/2024 16:35

Homologada a Transação
02/02/2024 19:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
02/02/2024 19:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 03:04

Publicado Certidão em 29/01/2024.
29/01/2024 02:49

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 07:22

Juntada de intimação
26/01/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761031-57.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO JOSE DA SILVA NETO REQUERIDO: ALESSANDRO GOMES DE MORAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme preceitua o art. 412 do Código Civil, inviável a homologação do acordo entabulado em audiência (ID 184435449), uma vez que a multa cominada na cláusula 3 (R$ 5.000,00) excede o valor da obrigação principal pactuada na cláusula 1 (R$ 1.100,00).

Sendo assim e, considerando que a parte ré não está representada por advogado nos autos, determino a designação de nova audiência para data próxima, conforme disponibilidade de pauta, para que as partes, querendo, celebrem novo acordo, observando-se o impedimento apontado.

Intimem-se.

BRASÍLIA - DF, 24 de janeiro de 2024, às 13:17:25.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
25/01/2024 14:39

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2024 13:27

Recebidos os autos
24/01/2024 13:27

Outras decisões
23/01/2024 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
23/01/2024 18:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2023 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/10/2023 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 16:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2023 16:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/10/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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