22/03/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 14:36

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:01

Recebidos os autos
22/03/2024 11:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
22/03/2024 08:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2024 08:12

Transitado em Julgado em 22/03/2024
22/03/2024 04:28

Decorrido prazo de ANTONIO JERIMAR DE SOUZA em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:43

Publicado Sentença em 29/02/2024.
29/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora em face da sentença de ID nº 183204463.

Alega o embargante que há omissão quanto à suspensão do ônus da sucumbência, com lastro no art. 98, §3º, do CPC/2015, haja vista ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Também aduz contradição na referida sentença, pois em se tratando de discussão acerca de índices de atualização, competente é a Justiça Federal para processamento da lide, vez que atrai necessariamente o interesse da União.

Intimada, a embargada manifestou-se ao ID nº186344417 .

Este o relatório.

Decido.

Conheço dos embargos, posto que certificada a sua tempestividade.

Os embargos de declaração são apelos de integração do julgado, sendo possível assim, por meio deles, sanar contradições e omissões existentes, aclarando decisão anterior, mas não proferindo outra.

Nesse contexto, não há nos autos contradição, visto que a questão acerca da competência já foi discutida e resolvida nos presentes autos.

Nada obstante, verifico omissão quanto à suspensão do ônus da sucumbência, em razão da da gratuidade de justiça concedida ao autor no ID nº 49262749.

Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE o pleito deduzido nos embargos de declaração para conferir a o dispositivo da sentença nova redação, que passa à seguinte redação: “Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.

Fica julgado o mérito na forma do art. 487, I, do CPC.

Por força da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários no percentual de 10% do valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em decorrência da gratuidade de justiça concedida à parte.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa". .
27/02/2024 13:32

Recebidos os autos
27/02/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/02/2024 05:31

Decorrido prazo de ANTONIO JERIMAR DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/02/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731846-58.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO JERIMAR DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte ré intimada a manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, acerca dos embargos de declaração protocolados.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 13:48:56.

MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
31/01/2024 13:49

Expedição de Certidão.
30/01/2024 21:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2024 02:27

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.

Fica julgado o mérito na forma do art. 487, I, do CPC.

Custas e honorários no percentual de 10% do valor da causa, pela parte autora.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. .
09/01/2024 14:29

Recebidos os autos
09/01/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:29

Julgado improcedente o pedido
20/12/2023 04:20

Decorrido prazo de ANTONIO JERIMAR DE SOUZA em 19/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:58

Publicado Despacho em 12/12/2023.
11/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/12/2023 16:58

Recebidos os autos
06/12/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/11/2023 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2020 02:38

Decorrido prazo de ANTONIO JERIMAR DE SOUZA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2020.
17/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 19:47

Recebidos os autos
15/09/2020 19:47

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 19:47

Suspensão por incidente de resolução de demandas repetitivas - Tema #{numero_tema_incidente}
11/09/2020 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/09/2020 13:17

Recebidos os autos
11/09/2020 07:48

Remetidos os Autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
23/06/2020 12:55

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
22/06/2020 17:52

Recebidos os autos
22/06/2020 17:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/06/2020 16:40

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/06/2020 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020 16:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/03/2020 03:15

Decorrido prazo de ANTONIO JERIMAR DE SOUZA em 11/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 03:28

Publicado Decisão em 04/03/2020.
03/03/2020 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 19:17

Recebidos os autos
28/02/2020 05:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/02/2020 23:59:59.
25/02/2020 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/02/2020 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/02/2020 13:35

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/02/2020 12:43

Publicado Decisão em 05/02/2020.
05/02/2020 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 19:02

Recebidos os autos
31/01/2020 19:02

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 16:36

Declarada incompetência
07/01/2020 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/01/2020 13:05

Juntada de Petição de réplica
17/12/2019 09:27

Publicado Certidão em 17/12/2019.
16/12/2019 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2019 16:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2019 18:32

Juntada de Petição de contestação
30/11/2019 11:58

Decorrido prazo de ANTONIO JERIMAR DE SOUZA em 27/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 13:37

Publicado Decisão em 21/11/2019.
21/11/2019 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 14:53

Recebidos os autos
19/11/2019 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 14:53

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2019 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/10/2019 13:01

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 04:33

Publicado Decisão em 25/10/2019.
24/10/2019 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 19:00

Recebidos os autos
22/10/2019 19:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/10/2019 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/10/2019 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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