03/09/2025 03:26

Decorrido prazo de JOAO NILTON FERREIRA EVANGELISTA em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 15:32

Juntada de Petição de apelação
28/08/2025 15:46

Juntada de Petição de certidão
12/08/2025 02:42

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0727260-18.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODOLFO DE ALMEIDA REU: JOAO NILTON FERREIRA EVANGELISTA, FRANCISCO FELIPE DA SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora (id 238715105) em face da sentença que julgou improcedente o pedido inicial, por meio dos quais afirma, em resumo, que adotou as cautelas necessárias à realização da vistoria, de modo que deveria ser julgado procedente o pedido inicial. É o relato do necessário.

Decido.

A sentença não guarda nenhum dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC.

Com efeito, consta expressamente da sentença embargada, litteris: "Na espécie, a parte locadora postula a indenização de desgastes no imóvel locado detectado por ocasião da vistoria de saída dos locatários.

Entretanto, resta evidenciado que a locadora não se acautelou com a realização de vistoria final (vistoria de saída) do imóvel em conjunto com todos os locatários, produzindo ato unilateral e desprovido de eficácia probatória, assim como não constituiu em mora os locatários para que realizassem a aludida vistoria final e, ato contínuo, assinassem conjuntamente o termo de vistoria, reconhecendo os danos materiais e consequentemente o dever de indenizá-los, o que não ocorreu na espécie." Assim, tenho que nenhuma omissão ou contradição houve na sentença, haja vista que a irresignação desafia recurso próprio, pois pretende prevalecer a sua argumentação em detrimento do que já foi decidido.

Isto posto, nego provimento aos embargos declaratórios.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
07/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:13

Recebidos os autos
06/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/07/2025 18:16

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2025 03:28

Decorrido prazo de JOAO NILTON FERREIRA EVANGELISTA em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:41

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 03:14

Decorrido prazo de JOAO NILTON FERREIRA EVANGELISTA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0727260-18.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODOLFO DE ALMEIDA REU: JOAO NILTON FERREIRA EVANGELISTA, FRANCISCO FELIPE DA SILVA DESPACHO Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração de id 238715105, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem conclusos.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
23/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:13

Recebidos os autos
23/06/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
06/06/2025 23:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 02:42

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 15:00

Recebidos os autos
27/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:59

Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/05/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:32

Juntada de Certidão
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de FRANCISCO FELIPE DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
31/01/2025 02:45

Publicado Edital em 31/01/2025.
31/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
12/12/2024 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO NILTON FERREIRA EVANGELISTA em 04/10/2024 23:59.
14/09/2024 05:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/09/2024 03:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/09/2024 16:56

Expedição de Certidão.
09/09/2024 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/08/2024 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 14:40

Juntada de Certidão
07/05/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/03/2024 04:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/03/2024 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 18:43

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/02/2024 04:17

Decorrido prazo de RODOLFO DE ALMEIDA em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:16

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0727260-18.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODOLFO DE ALMEIDA REU: JOAO NILTON FERREIRA EVANGELISTA, FRANCISCO FELIPE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro ao(à) autor(a) o benefício da tramitação prioritária, pois demonstrado ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em face do disposto no artigo 1º, caput, c/c art. 71, caput, do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) e do art. 1.048, inciso I, do CPC/2015.

Anote-se.

Nos termos da Portaria n. 3 de 05/02/2021, e a fim de viabilizar a execução da audiência nos moldes da Resolução n. 125 do CNJ, designe-se data e horário para a realização de audiência de conciliação ou mediação, preferencialmente por videoconferência (art. 236, §3º, CPC), observando-se os prazos e critérios estabelecidos no art. 334 do CPC.

Promova-se a citação, advertindo-se que eventual resposta deverá apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335, I, CPC).

Sendo infrutífera a citação pessoal no endereço declinado na inicial, promova-se a pesquisa de endereço da parte ré no Banco de Diligências (BANDI) e no sistema CEMAN deste Tribunal, e também no sistema PJE.

Ato contínuo, expeça(m)-se carta(s) de citação, com Aviso de Recebimento (AR), para todos os endereços encontrados e não diligenciados.

Restando infrutífera a citação pessoal, defiro desde já a realização de pesquisa de endereços do(a)(s) ré(u)(s) pelos sistemas informatizados à disposição deste Juízo Cível.

Ato contínuo, expeça(m)-se carta(s) de citação, com Aviso de Recebimento (AR), para todos os endereços encontrados e não diligenciados.

Não se logrando êxito na citação após concluídas essas diligências, considerar-se-ão automaticamente esgotadas as tentativas de localização da parte ré para citação pessoal, ficando desde já determinado à Secretaria que providencie imediatamente a citação por edital, independentemente de requerimento da parte autora, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias.

Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC.

Transcorrido o prazo, sem apresentação de defesa, certifique-se e encaminhem-se os autos à Curadoria Especial.

Caso qualquer das partes não tenha interesse na composição consensual, poderá solicitar o cancelamento da audiência designada para este fim, por petição nos autos, em até 10 (dez) dias anteriores à data designada, salvo se a parte autora já houver manifestado desinteresse pela audiência na petição inicial.

O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência de conciliação regularmente designada configura ato atentatório à dignidade da justiça e será punido com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União Federal (art. 334, §8º, do CPC).

Sob a mesma pena, as partes deverão comparecer à audiência necessariamente representadas e acompanhadas por advogados constituídos ou defensores públicos.

A audiência de conciliação somente será cancelada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334, §1º, inciso I, CPC).

Havendo tal requerimento por ambas as partes, o cancelamento da audiência designada se dará de forma automática, independentemente de qualquer decisão judicial.

Cancelada a audiência de conciliação, na forma do parágrafo anterior, o prazo para a apresentação da contestação será contado da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu (art. 335, inciso II, CPC).

Apresentada a contestação, intime-se a(s) parte(s) autora(s), para manifestação em réplica no prazo máximo de 15 (quinze) dias (art. 351 do CPC/2015), anotando-se em seguida a conclusão do feito para as providências preliminares; apresentada reconvenção, anote-se, de imediato, a conclusão para decisão acerca de sua admissibilidade (art. 343, CPC).

Todos os documentos destinados à prova das alegações das partes deverão ser anexados à petição inicial ou à contestação, não se admitindo a juntada posterior, salvo se cabalmente comprovada a hipótese prevista no art. 435 do CPC.

Havendo a juntada de documentos novos, intime(m)-se a parte contrária, para manifestar-se no 15 (quinze) dias e nos termos do disposto no art. 436, após o que será analisado o cabimento da juntada, nos termos do art. 435 do CPC, conjuntamente com eventual saneamento e organização do processo.

Findo o prazo para réplica, com ou sem manifestação, ou nos casos de revelia e/ou contestação por negativa geral, anote-se a conclusão do feito para saneamento (art. 357 do CPC), após o qual as partes deverão, salvo determinação em sentido diverso, ser intimadas para eventual manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Os mandados destinados ao cumprimento por oficial de justiça de qualquer decisão ou despacho exarado nos autos serão assinados pelo Diretor de Secretaria ou seu substituto legal, observando-se a regra do artigo 250, VI, do CPC, ficando dispensada a assinatura judicial.

As partes ficarão dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes se chegarem a uma solução conciliatória da lide (transação) antes da prolação da sentença, e, vindo o réu a reconhecer a procedência do(s) pedido(s), cumprindo integralmente a prestação reconhecida, os honorários advocatícios serão reduzidos à metade (art. 90, §§3º e 4º, CPC).

Em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Portaria Conjunta TJDFT n. 29/2021, ficam as partes notificadas a manifestar sua adesão voluntária ao “Juízo 100% digital”, regulamentado pela Resolução n. 345, de 9/10/2020 do Conselho Nacional de Justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de aceitação tácita.

Cite(m)-se.

Intime(m)-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
23/01/2024 14:44

Recebidos os autos
23/01/2024 14:44

Deferido o pedido de RODOLFO DE ALMEIDA - CPF: *01.***.*60-63 (AUTOR).
20/12/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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