13/02/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 20:27

Recebidos os autos
12/02/2025 20:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
05/02/2025 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/02/2025 17:19

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 03:13

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MAIA ALVES em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2025 23:59.
11/12/2024 02:21

Publicado Sentença em 11/12/2024.
10/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 19:05

Recebidos os autos
06/12/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 19:04

Julgado improcedente o pedido
18/11/2024 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MAIA ALVES em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 19:08

Recebidos os autos
04/11/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 19:07

Outras decisões
04/11/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/11/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:52

Expedição de Certidão.
09/10/2024 21:35

Juntada de Petição de laudo
20/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 20/09/2024.
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Intimem-se o Perito do Juízo para manifestação no prazo de 15 dias sobre a impugnação apresentada pela autora no Id 210105427.
18/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:31

Recebidos os autos
17/09/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/09/2024 16:39

Juntada de Petição de impugnação
03/09/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:38

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 18:02

Juntada de Certidão
16/08/2024 18:02

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2024 20:03

Recebidos os autos
15/08/2024 20:03

Outras decisões
15/08/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/08/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:58

Expedição de Certidão.
10/08/2024 12:35

Juntada de Petição de laudo
18/07/2024 03:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/07/2024 23:59.
12/07/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

A parte requerida efetuou o depósito da integralidade dos honorários no Id 202403345, não havendo prejuízo quanto ao ponto, vez que caberá a parte sucumbente o ressarcimento dos valores, em conformidade com o disposto no art 82 §2º do Código de Processo Civil.

Intime-se o Perito para dê início aos trabalhos.

Intimem-se as partes.
09/07/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:41

Recebidos os autos
09/07/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:41

Outras decisões
05/07/2024 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/07/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
27/06/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 17:44

Recebidos os autos
19/06/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:44

Indeferido o pedido de MARIA DO SOCORRO MAIA ALVES - CPF: *20.***.*69-00 (AUTOR)
18/06/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/06/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:30

Recebidos os autos
10/06/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:30

em cooperação judiciária
10/06/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/06/2024 13:30

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:10

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:48

Expedição de Certidão.
04/06/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:33

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:55

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 15:14

Recebidos os autos
09/05/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2024 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/04/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:12

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

No que se refere a inépcia da inicial, verifico que os pedidos se encontram encadeados de modo lógico e atrelado às razões de pedir.

De outra parte, a documentação que acompanha a inicial é suficiente para sustentar o ajuizamento da pretensão, o que não se confunde com o acolhimento do pedido.

Rejeito assim, a alegação de inépcia.

Quanto à gratuidade de justiça, o requerido não apresentou documentos capazes de infirmar o convencimento do Juízo quanto ao direito da autora, de modo que, ante o documento anexado no Id 189622521 defiro a gratuidade de justiça à parte autora ao tempo em que rejeito a impugnação apresentada.

No que tange à ilegitimidade passiva, prescrição e incompetência do Juízo pela necessidade de remessa à Justiça Federal, vale o precedente firmado pelo STJ no Tema 1150.

Confira-se: “Tema 1150. i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.” Afasto, pois, as questões preliminares e tenho como satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, apontado, ainda, a rejeição da prejudicial, o que encerra o saneamento do feito.

No que se refere ao ônus da prova, tenho que este deve seguir a regra ordinária, vez que não há relação de consumo no presente caso.

As partes já acostaram aos autos os extratos e documentos que entendem pertinentes a solução da lide, sendo desnecessária a perícia quando as questões acerca da planilha são de ordem jurídica, e, não técnica.

Diante disso, transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias, delineado pelo art. 357, § 1º, do CPC, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
03/04/2024 16:25

Recebidos os autos
03/04/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2024 16:25

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DO SOCORRO MAIA ALVES - CPF: *20.***.*69-00 (AUTOR).
01/04/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/03/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:57

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:26

Juntada de Petição de réplica
24/02/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:57

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 18:28

Recebidos os autos
15/02/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:28

Outras decisões
14/02/2024 14:07

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/02/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:08

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de ação submetida ao procedimento comum movida por MARIA DO SOCORRO MAIA ALVES em face de BANCO DO BRASIL SA, na qual a parte autora pretende a recomposição do saldo da conta vinculada ao PASEP.

Ciente do inteiro teor do Acordão de ID 65663240 que fixou a competência deste Juízo para o processamento do feito.

Em face do julgamento do Tema 16, retomo o andamento do feito Deixo de designar, neste momento, a audiência prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Proceda-se aos atos de citação e intimação pelos meios que se fizerem necessários, inclusive por carta precatória, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição e por edital (Prazo de 20 dias).

Fica desde já autorizada a localização de endereço pelos sistemas disponíveis ao Juízo.

I.

Cite-se e intime-se o réu via sistema.
19/12/2023 17:40

Recebidos os autos
19/12/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:40

Outras decisões
19/12/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/12/2023 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MAIA ALVES em 19/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:24

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 09:39

Recebidos os autos
26/04/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 09:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
25/04/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/06/2020 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020 16:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/02/2020 03:44

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MAIA ALVES em 18/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 16:00

Publicado Decisão em 11/02/2020.
10/02/2020 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 19:05

Recebidos os autos
04/02/2020 16:25

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2020 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/01/2020 09:50

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/01/2020 22:56

Publicado Decisão em 21/01/2020.
15/01/2020 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 19:02

Recebidos os autos
10/01/2020 16:30

Declarada incompetência
18/12/2019 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/12/2019 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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