20/09/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 12:23

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 15:23

Recebidos os autos
18/09/2024 15:23

Determinado o arquivamento
16/09/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/09/2024 17:13

Processo Desarquivado
16/09/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 15:30

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:57

Recebidos os autos
09/09/2024 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
09/09/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/09/2024 14:54

Juntada de Certidão
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS PINHEIRO LTDA. em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 16:05

Transitado em Julgado em 12/08/2024
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ARTFLEX ENGENHARIA LTDA em 23/08/2024 23:59.
13/08/2024 13:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 16ª Vara Cível de Brasília
12/08/2024 18:42

Recebidos os autos
12/08/2024 18:42

Homologada a Transação
09/08/2024 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
09/08/2024 17:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2024 14:05

Recebidos os autos
08/08/2024 14:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:00

Recebidos os autos
30/07/2024 18:00

Outras decisões
30/07/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/07/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/07/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 16ª Vara Cível de Brasília
19/07/2024 13:21

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:02

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:01

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2024 15:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/07/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:25

Recebidos os autos
17/07/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/06/2024 02:50

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:50

Publicado Certidão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
12/06/2024 23:44

Expedição de Certidão.
12/06/2024 23:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2024 14:00, 16ª Vara Cível de Brasília.
04/06/2024 04:33

Decorrido prazo de ARTFLEX ENGENHARIA LTDA em 03/06/2024 23:59.
21/05/2024 17:29

Recebidos os autos
21/05/2024 17:29

Deferido o pedido de ARTFLEX ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-49 (REQUERIDO).
20/05/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/05/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:35

Publicado Despacho em 09/05/2024.
08/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 17:04

Recebidos os autos
06/05/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/05/2024 11:52

Juntada de Petição de réplica
15/04/2024 02:24

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 12:32

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:09

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 16:22

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:29

Recebidos os autos
09/02/2024 14:29

Deferido o pedido de INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS PINHEIRO LTDA. - CNPJ: 17.***.***/0001-30 (REQUERENTE).
09/02/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/02/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:34

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701080-46.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS PINHEIRO LTDA.

REQUERIDO: ARTFLEX ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS PINHEIRO LTDA. em desfavor de ARTFLEX ENGENHARIA LTDA., ambos qualificados no processo.

Afirma a parte autora que firmou com a requerida contrato de compra e venda de mercadorias, sendo, para tanto, emitidas duplicatas para o correto pagamento.

Aduz que requerida não realizou o pagamento das duplicatas em comento, estando inadimplente no valor total de R$ 93.786,82 Discorre que a requerida possui em seu desfavor diversos processos judiciais, o que indica que vem lesando seus diversos credores, inclusive em relação a crédito trabalhistas.

Argumenta que se mostra necessário o arresto de bens e valores para garantir o pagamento da dívida ora cobrada.

Formula pedido de tutela antecipada nos seguintes termos: (...) a) O deferimento do pedido liminar, para fins de determinar: a.1 A expedição de ofício para o Banco do Brasil para que promova o bloqueio na proporção de R$ 93.786,82 (noventa e três mil setecentos e oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos) do valor a ser auferido pela Requerida; a.2 A expedição de ofício para o DETRAN-DF no intuito de promover o bloqueio de transferência do veículo, no intuito de resguardar o bem.

Decido.

Sem razão a parte requerente neste primeiro momento.

A existência de processos em desfavor da requerida não constitui motivo hábil, por si só, diante do quadro apresentado, para deferimento do arresto pretendido.

Não há documentos nos autos que permitam inferir, neste primeiro momento, que a requerida tem sua conduta voltada para lesar seus diversos credores, o que seria caracterizado, por exemplo, pelo desfazimento de bens para evitar eventual condenação judicial em seu desfavor.

Neste sentido, ante a documentação apresentada, se mostra desarrazoado o arresto pretendido, sobretudo porque este possui o condão de embaraçar o funcionamento da empresa requerida, o que poderia levar a uma situação na qual eventual inadimplência da pessoa jurídica se tornasse irreversível, o que, por óbvio, traria sensíveis consequências aos diversos credores.

Ante o exposto INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

Emende a parte autora a inicial juntando aos autos comprovante de recolhimento das custas iniciais.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2024 17:53:32.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
12/01/2024 18:46

Recebidos os autos
12/01/2024 18:46

Determinada a emenda à inicial
12/01/2024 18:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/01/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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