04/10/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
30/09/2024 02:19

Publicado Intimação em 30/09/2024.
30/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 15:49

Recebidos os autos
25/09/2024 15:49

Determinado o arquivamento
20/09/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/09/2024 14:16

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de RICARDO ESTEVAM NEPOMUCENO SOUZA em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:22

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:22

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 17:24

Recebidos os autos
09/09/2024 17:24

Deferido o pedido de RICARDO ESTEVAM NEPOMUCENO SOUZA - CPF: *05.***.*52-48 (REQUERENTE).
27/08/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/08/2024 17:43

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de RICARDO ESTEVAM NEPOMUCENO SOUZA em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 16:29

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de RICARDO ESTEVAM NEPOMUCENO SOUZA em 13/08/2024 23:59.
09/08/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 08:54

Transitado em Julgado em 01/08/2024
02/08/2024 02:28

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:28

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:34

Decorrido prazo de RICARDO ESTEVAM NEPOMUCENO SOUZA em 31/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:32

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
13/07/2024 18:04

Recebidos os autos
13/07/2024 18:04

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2024 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
28/06/2024 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2024 08:07

Recebidos os autos
09/04/2024 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/04/2024 18:45

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:56

Decorrido prazo de RICARDO ESTEVAM NEPOMUCENO SOUZA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:56

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:30

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/03/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
22/03/2024 14:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2024 17:32

Juntada de Petição de representação
20/03/2024 17:42

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 02:36

Recebidos os autos
20/03/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/03/2024 07:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2024 08:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2024 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 06:31

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700517-13.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO ESTEVAM NEPOMUCENO SOUZA REQUERIDO: UNIDAS LOCADORA S.A., UNIDAS LOCADORA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de antecipação de tutela, a exclusão de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito, ao argumento de inexistência do débito respectivo.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, os quais não se fazem presentes no caso ora em exame.

Primeiro porque não é possível aferir liminarmente a inexistência do débito, incumbindo a parte requerida o ônus de comprovar a contratação e regularidade da inscrição do nome do autor em banco de dados cadastrais.

Além disso, a celeridade do rito no sistema dos juizados especiais, com audiência designada para data breve, por si só, afasta o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
19/01/2024 15:55

Recebidos os autos
19/01/2024 15:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/01/2024 11:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/01/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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