12/03/2024 09:48

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 18:06

Juntada de Certidão
04/03/2024 13:50

Expedição de Ofício.
01/03/2024 08:56

Juntada de Certidão
13/02/2024 21:40

Transitado em Julgado em 29/01/2024
30/01/2024 05:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 02:43

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 06:30

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0003420-25.2016.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLAUDIO ROBERTO EXTREMADOURO DE AGUIAR Inquérito Policial nº: da SENTENÇA Trata-se de ação penal que apura a prática, em tese, de infrações penais tipificadas nos artigos 129, 147, 329 e 331, todos do CP, por CLÁUDIO ROBERTO EXTREMADOURO DE AGUIAR em 22/05/2016, em período noturno, na Avenida das Castanheiras, lote 1310, Edifício Real Esplendor, Águas Claras/DF.

Por ocasião da audiência realizada em 06/10/2021 (ID 105243606),foi julgado extinto o processo quanto aos crimes previstos nos artigo 129 e 147 do CP, com fundamento no artigo 395, inciso II, do CPP.

Na mesma ocasião, quanto aos crimes descritos nos artigos 329 e 331 do CP foi formulada proposta de suspensão condicional do processo em favor do acusado pelo prazo de dois anos e mediante o cumprimento das condições apresentadas, o que foi homologado por este Juízo.

Decorrido o período de prova, o Ministério Público foi instado a se manifestar quanto ao cumprimento da suspensão condicional do processo, oportunidade em que requereu a extinção da punibilidade do sursitário (ID 182188995). É o breve relato.

Decido.

Da análise dos autos, verifica-se que o suposto autor dos fatos cumpriu integralmente as condições impostas para a suspensão condicional do processo.

Diante disso, acolho a manifestação do Ministério Público e declaro extinta a punibilidade de CLÁUDIO ROBERTO EXTREMADOURO DE AGUIAR, com fundamento no artigo 89, § 5ª, da Lei 9.099/95.

Determino a destruição do pen drive descrito no auto de apresentação e apreensão nº 659/2016 (ID 43651740), uma vez que não interessa mais ao feito.

Após as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.

Confiro a esta decisão força de ofício para fins de comunicação à CGP.

R.

I.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente) AL
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0003420-25.2016.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLAUDIO ROBERTO EXTREMADOURO DE AGUIAR Inquérito Policial nº: da SENTENÇA Trata-se de ação penal que apura a prática, em tese, de infrações penais tipificadas nos artigos 129, 147, 329 e 331, todos do CP, por CLÁUDIO ROBERTO EXTREMADOURO DE AGUIAR em 22/05/2016, em período noturno, na Avenida das Castanheiras, lote 1310, Edifício Real Esplendor, Águas Claras/DF.

Por ocasião da audiência realizada em 06/10/2021 (ID 105243606),foi julgado extinto o processo quanto aos crimes previstos nos artigo 129 e 147 do CP, com fundamento no artigo 395, inciso II, do CPP.

Na mesma ocasião, quanto aos crimes descritos nos artigos 329 e 331 do CP foi formulada proposta de suspensão condicional do processo em favor do acusado pelo prazo de dois anos e mediante o cumprimento das condições apresentadas, o que foi homologado por este Juízo.

Decorrido o período de prova, o Ministério Público foi instado a se manifestar quanto ao cumprimento da suspensão condicional do processo, oportunidade em que requereu a extinção da punibilidade do sursitário (ID 182188995). É o breve relato.

Decido.

Da análise dos autos, verifica-se que o suposto autor dos fatos cumpriu integralmente as condições impostas para a suspensão condicional do processo.

Diante disso, acolho a manifestação do Ministério Público e declaro extinta a punibilidade de CLÁUDIO ROBERTO EXTREMADOURO DE AGUIAR, com fundamento no artigo 89, § 5ª, da Lei 9.099/95.

Determino a destruição do pen drive descrito no auto de apresentação e apreensão nº 659/2016 (ID 43651740), uma vez que não interessa mais ao feito.

Após as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.

Confiro a esta decisão força de ofício para fins de comunicação à CGP.

R.

I.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente) AL
19/01/2024 15:40

Recebidos os autos
19/01/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:40

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
18/01/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
15/12/2023 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:16

Expedição de Certidão.
12/12/2023 18:13

Juntada de Certidão
21/11/2023 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:27

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:26

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 21:00

Expedição de Certidão.
19/11/2021 16:27

Juntada de Certidão
10/11/2021 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2021 00:44

Publicado Intimação em 04/11/2021.
03/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 15:44

Homologada a Transação
28/10/2021 15:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2021 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
28/10/2021 15:43

Suspensão Condicional do Processo
06/10/2021 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2021 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2021 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2021 07:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2021 17:22

Expedição de Mandado.
05/10/2021 17:19

Expedição de Mandado.
05/10/2021 17:15

Expedição de Mandado.
04/10/2021 13:09

Expedição de Mandado.
02/10/2021 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2021 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2021 19:33

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 19:32

Juntada de Certidão
25/09/2021 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2021 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2021 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2021 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2021 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2021 21:18

Juntada de Certidão
13/09/2021 14:37

Expedição de Mandado.
13/09/2021 14:34

Expedição de Mandado.
13/09/2021 14:30

Expedição de Mandado.
13/09/2021 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021 14:26

Expedição de Ofício.
13/09/2021 14:19

Expedição de Mandado.
13/09/2021 14:10

Expedição de Mandado.
13/09/2021 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021 13:58

Expedição de Ofício.
26/07/2021 02:33

Publicado Intimação em 26/07/2021.
23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 17:24

Juntada de Certidão
21/07/2021 17:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2021 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
07/04/2021 18:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/04/2021 17:34

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/09/2020 19:15

Juntada de Certidão
17/08/2020 15:41

Publicado Decisão em 17/08/2020.
17/08/2020 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2020 19:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 17:48

Recebidos os autos
12/08/2020 17:48

Outras decisões
07/08/2020 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2020 02:31

Publicado Certidão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 13:19

Expedição de Certidão.
07/07/2020 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 16:20

Expedição de Certidão.
03/07/2020 20:57

Juntada de Certidão
19/06/2020 21:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/02/2020 17:27

Juntada de Certidão
13/11/2019 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2019 04:32

Publicado Certidão em 05/11/2019.
05/11/2019 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 13:22

Juntada de Certidão
30/10/2019 17:58

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 17:58

Expedição de Certidão.
30/10/2019 17:58

Juntada de Certidão
30/08/2019 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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