05/09/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/09/2025 15:24

Recebidos os autos
05/09/2025 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
05/09/2025 03:17

Juntada de Certidão
18/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
18/08/2025 09:34

Recebidos os autos
18/08/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/08/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 03:04

Juntada de Certidão
05/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 14:06

Recebidos os autos
01/08/2025 14:06

Outras decisões
09/07/2025 03:28

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/06/2025 18:17

Recebidos os autos
30/06/2025 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
11/06/2025 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
11/06/2025 16:16

Recebidos os autos
11/06/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:14

Juntada de Certidão
03/06/2025 22:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/06/2025 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.
03/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:33

Expedição de Ato Ordinatório.
28/05/2025 14:41

Recebidos os autos
28/05/2025 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
20/05/2025 16:27

Juntada de Ofício
15/05/2025 03:16

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
12/05/2025 09:33

Recebidos os autos
12/05/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/05/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:19

Recebidos os autos
08/05/2025 11:19

Outras decisões
08/05/2025 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/05/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736485-17.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME EXECUTADO: MARIA MARGARET CAMPOS CAVALCANTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam intimadas as partes a se manifestarem quanto ao ofício anexado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.

BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2025 17:06:44.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
15/04/2025 18:02

Recebidos os autos
15/04/2025 18:02

Outras decisões
15/04/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/04/2025 13:40

Juntada de Ofício
08/04/2025 09:26

Juntada de comunicação
03/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:18

Expedição de Ofício.
25/03/2025 03:12

Decorrido prazo de MARIA MARGARET CAMPOS CAVALCANTE em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 15:56

Expedição de Ato Ordinatório.
26/02/2025 20:22

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 15:24

Recebidos os autos
24/02/2025 15:23

Outras decisões
21/02/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/02/2025 05:27

Processo Desarquivado
09/01/2025 16:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/04/2024 13:24

Arquivado Provisoramente
04/04/2024 03:52

Decorrido prazo de VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736485-17.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME EXECUTADO: MARIA MARGARET CAMPOS CAVALCANTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de petição do exequente na qual requer a efetivação de penhora de percentual do salário da parte executada.

Decido.

No tocante ao pedido de penhora do salário, a despeito da impenhorabilidade na forma do art. 833, IV, do CPC, recentemente o Colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.818.716 - SC (2019/0159348-3), decidiu pelo seu cabimento mesmo fora das obrigações de pagar prestação alimentar, senão vejamos: 2.

Segundo entendimento jurisprudencial recente, firmado por este Superior Tribunal de Justiça, "a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (EREsp 1.582.475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, REPDJe 19/03/2019, DJe 16/10/2018) PROCESSUAL CIVIL.

CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PENHORA.

POSSIBILIDADE.

EXCEPCIONALIDADE DEMONSTRADA.

REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.

INADMISSIBILIDADE.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1. "A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família". (EREsp 1582475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, DJe 16/10/2018). 2.

Considerando o substrato fático descrito pelo eg.

Tribunal a quo , que consignou expressamente que "há grande movimentação financeira na conta-corrente do agravante, de modo que o saldo existente no momento do bloqueio judicial é proveniente de inúmeros resgates de investimentos e depósitos bancários creditados em sua conta-corrente [...]", a constrição não comprometerá a sua subsistência digna do ora agravante, nem a de sua família... (AgInt no AREsp 1389099/PR, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 28/03/2019, DJe 08/04/2019).

No entanto, da simples leitura do julgado, verifica-se como pressuposto que a constrição a ser efetivada não comprometa a subsistência do devedor e de sua família, devendo ser preservado percentual capaz de dar “guarida à dignidade do devedor e de sua família”.

Não é o caso dos autos.

EXECUÇÃO.

PROCESSO CIVIL.

SALÁRIO.

IMPENHORABILIDADE.

MITIGAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

ALTO VALOR DO DÉBITO.

BAIXO VALOR DO SALÁRIO.

PENHORA.

IMPOSSIBILDIADE. 1.

O artigo 833, IV, combinado com seu § 2º, do Código de Processo Civil (CPC/15), estabelece a impenhorabilidade dos vencimentos, dos subsídios, dos soldos, dos salários, das remunerações, dos proventos de aposentadoria, das pensões, dos pecúlios e dos montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal, ressalvada a hipótese de penhora para o pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como de importâncias excedentes a cinquenta salários-mínimos mensais, o que não se constata na espécie. 2.

A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos, etc. (arts. 649, IV, do CPC/1973 e 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 3.

Cotejando-se, em concreto, o alto valor do débito exequendo e o baixo valor da remuneração do executado, tem-se que a penhora de seus proventos, em qualquer percentual, ainda que reduzido, tem a potencialidade de comprometer o seu sustento digno e de sua família. 4.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1393365, 07310709020218070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 9/12/2021, publicado no DJE: 31/1/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, pelo que consta dos autos, os vencimentos são a única renda percebida pelo executado, de forma que a penhora sobre esse rendimento não se mostra razoável e implicará em prejuízo ao sustento próprio e de sua família.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido.

Resta evidente que o exequente desconhece bens do devedor passíveis de penhora.

Registro que a fluência do prazo de cinco anos da prescrição intercorrente teve início em 08/02/2024, com a intimação do exequente acerca da certidão de ID 186219008 (ciência da primeira diligência infrutífera posterior à vigência da nova redação do §4º do art. 921 do CPC).

Isso posto, e considerando que já foram realizadas pesquisas a todos os sistemas disponíveis ao juízo, e para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de até 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos dos §§ 1º e 4º do art. 921 do CPC.

Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, indicando bens do devedor passíveis de penhora, mas a partir do protocolo do seu requerimento será retomada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC).

Caso o processo permaneça suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano sem nenhuma providência da parte credora, remeta-se o processo ao arquivo provisório, até 08/02/2030, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 10:37:18.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
06/03/2024 10:53

Recebidos os autos
06/03/2024 10:53

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/03/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/03/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 04:04

Decorrido prazo de VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:47

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736485-17.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME EXECUTADO: MARIA MARGARET CAMPOS CAVALCANTE CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que consultei os Sistemas RENAJUD, ONR e INFOJUD, conforme determinado pelo MM.

Juiz.

Comprovantes em anexo.

O sistema INFOJUD apontou a existência de declaração entregue, anexada como sigilosa.

Certifico que liberei o acesso ao documento sigiloso referente à pesquisa no sistema INFOJUD para o advogado da parte exequente.

Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, diga o exequente, no prazo de 5 dias, sobre as informações no documento consignadas e para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito.

Advirto que o advogado da parte é responsável pela manutenção do sigilo das informações, nos termos do disposto no artigo 3º da Lei Complementar 105, de 10/01/2001.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 17:28:00.

GLAUCIA FERNANDA TEMPESTA Servidor Geral
22/02/2024 17:33

Juntada de Certidão
15/02/2024 02:44

Publicado Intimação em 15/02/2024.
10/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736485-17.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME EXECUTADO: MARIA MARGARET CAMPOS CAVALCANTE CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nesta data, anexei aos autos o comprovante da ordem transmitida ao Sisbajud, que restou infrutífera.

Fica intimado o exequente acerca do resultado da diligência.

Remeto os autos para consulta aos demais sistemas disponíveis ao juízo, conforme ID 185538481.

BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 16:02:49.

CAMILA RODRIGUES LOPES ARAUJO Servidor Geral
08/02/2024 16:04

Juntada de Certidão
06/02/2024 03:06

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 18:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2024 14:23

Recebidos os autos
02/02/2024 14:23

Indeferido o pedido de VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
01/02/2024 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/02/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:51

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736485-17.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME EXECUTADO: MARIA MARGARET CAMPOS CAVALCANTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Considerando que a decisão anterior condicionou o levantamento de valores à preclusão da decisão, informe a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, se irá indicar outra medida constritiva para a satisfação de seu crédito remanescente ou se aguardará o julgamento do recurso.

Int.

BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 11:31:50.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
23/01/2024 12:04

Recebidos os autos
23/01/2024 12:04

Outras decisões
23/01/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/01/2024 14:07

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/01/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:44

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 16:39

Recebidos os autos
24/11/2023 16:39

Indeferido o pedido de MARIA MARGARET CAMPOS CAVALCANTE - CPF: *20.***.*45-91 (EXECUTADO)
23/11/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/11/2023 23:47

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:35

Publicado Despacho em 13/11/2023.
10/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
07/11/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:57

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 09:13

Recebidos os autos
27/10/2023 09:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/09/2023 03:37

Decorrido prazo de VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 21/09/2023 23:59.
07/09/2023 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/09/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 18:00

Recebidos os autos
25/08/2023 18:00

Outras decisões
25/08/2023 17:38

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/06/2023 16:01

Recebidos os autos
06/06/2023 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
18/05/2023 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/05/2023 15:28

Recebidos os autos
18/05/2023 15:28

Outras decisões
29/03/2023 22:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/02/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/02/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:44

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.
17/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 16:38

Expedição de Ato Ordinatório.
01/12/2022 02:38

Decorrido prazo de VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 30/11/2022 23:59.
21/11/2022 15:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/11/2022 17:23

Expedição de Ato Ordinatório.
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 16:19

Expedição de Ofício.
04/11/2022 08:30

Recebidos os autos
04/11/2022 08:30

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2022 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/11/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de MARIA MARGARET CAMPOS CAVALCANTE em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 28/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 14:44

Recebidos os autos
03/10/2022 14:44

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/09/2022 17:19

Recebidos os autos
30/09/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/09/2022 09:47

Juntada de Certidão
26/09/2022 20:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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