12/03/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 14:24

Juntada de Alvará de levantamento
01/03/2024 16:02

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:02

Juntada de Alvará de levantamento
26/02/2024 06:16

Recebidos os autos
23/02/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
22/02/2024 14:29

Recebidos os autos
22/02/2024 14:29

Outras decisões
15/02/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/02/2024 10:09

Juntada de Certidão
15/02/2024 09:45

Transitado em Julgado em 15/02/2024
10/02/2024 03:45

Decorrido prazo de JACKSON GUEDES DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:45

Decorrido prazo de LUISA GUEDES DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:16

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708688-56.2019.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUISA GUEDES DOS SANTOS EXECUTADO: JACKSON GUEDES DOS SANTOS, JARLENE ANA DA SILVA, JAQUELINE ANA DA CONCEICAO PEIXOTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No tocante à pretensão do credor de honorários, a reserva dos honorários convencionais (contratuais) não merece guarida.

Isso porque colide com o princípio da relatividade dos efeitos dos contratos, segundo o qual as obrigações dos negócios jurídicos não vinculam terceiros, mas apenas os próprios pactuantes.

Colaciono o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

DEDUÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS.

INDEFERIMENTO.

RELAÇÃO JURÍDICA COM TERCEIRO ESTRANHO À LIDE. 1.

O art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906/1994 prevê o pagamento dos honorários advocatícios contratuais mediante a juntada do contrato de honorários, por meio de dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte. 2.

A ausência de relação jurídica contratual, bem como a inexistência de autorização dos substituídos processualmente no contrato de prestação de serviços firmado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta/DF) quanto à reserva de crédito de honorários firmados no referido contrato, demonstram que o pagamento não lhes pode ser imputado diretamente, pois não figuram como devedores principais da obrigação jurídica assumida. 3.

Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão 1706988, 07056588920238070000, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 24/5/2023, publicado no DJE: 6/6/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) INDEFIRO o pedido.

No mais, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença (id 181276123).

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
22/01/2024 15:38

Recebidos os autos
22/01/2024 15:38

Outras decisões
10/01/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/01/2024 17:53

Juntada de Certidão
20/12/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:42

Publicado Sentença em 19/12/2023.
18/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
13/12/2023 14:56

Recebidos os autos
13/12/2023 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2023 22:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/11/2023 16:00

Recebidos os autos
21/11/2023 16:00

Outras decisões
08/08/2023 15:17

Juntada de Certidão
08/08/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 09:48

Juntada de Petição de substabelecimento
07/08/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/08/2023 13:40

Juntada de Certidão
05/08/2023 01:36

Decorrido prazo de REYNALDO TURATE em 04/08/2023 23:59.
14/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
05/07/2023 17:23

Recebidos os autos
05/07/2023 17:23

Outras decisões
09/05/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/05/2023 09:10

Juntada de Certidão
09/05/2023 01:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
21/03/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:08

Recebidos os autos
20/03/2023 14:08

Outras decisões
13/02/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/02/2023 13:42

Juntada de Certidão
11/02/2023 01:29

Decorrido prazo de JACKSON GUEDES DOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:29

Decorrido prazo de JARLENE ANA DA SILVA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:29

Decorrido prazo de LUISA GUEDES DOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:28

Decorrido prazo de JAQUELINE ANA DA CONCEICAO PEIXOTO em 10/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:35

Publicado Intimação em 03/02/2023.
03/02/2023 00:35

Publicado Intimação em 03/02/2023.
03/02/2023 00:35

Publicado Intimação em 03/02/2023.
03/02/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
03/02/2023 00:35

Publicado Intimação em 03/02/2023.
03/02/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
03/02/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
03/02/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 14:06

Juntada de Certidão
30/01/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 14:45

Recebidos os autos
22/11/2022 14:45

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2022 16:25

Apensado ao processo #Oculto#
25/10/2022 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/10/2022 10:28

Juntada de Certidão
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de JARLENE ANA DA SILVA em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de JACKSON GUEDES DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de JAQUELINE ANA DA CONCEICAO PEIXOTO em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de REYNALDO TURATE em 24/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
26/09/2022 20:43

Recebidos os autos
26/09/2022 20:43

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2022 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/09/2022 00:36

Decorrido prazo de LUISA GUEDES DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
18/08/2022 15:06

Recebidos os autos
18/08/2022 15:06

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2022 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/07/2022 12:59

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
21/07/2022 12:57

Juntada de Certidão
21/07/2022 12:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/07/2022 11:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/06/2022 13:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2022 17:37

Juntada de Certidão
31/05/2022 08:51

Publicado Decisão em 31/05/2022.
31/05/2022 08:51

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 19:47

Recebidos os autos
26/05/2022 19:47

Decisão interlocutória - recebido
23/05/2022 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/05/2022 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2022 11:51

Recebidos os autos
23/05/2022 11:51

Declarada incompetência
29/04/2022 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/04/2022 12:04

Juntada de Certidão
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de LUISA GUEDES DOS SANTOS em 26/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 09:52

Recebidos os autos
30/03/2022 09:52

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2022 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/02/2022 20:01

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 20:34

Recebidos os autos
17/01/2022 20:34

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2021 10:31

Juntada de Certidão
07/12/2021 19:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 15:51

Juntada de Certidão
01/12/2021 21:11

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 18:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/11/2021 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/11/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:34

Publicado Edital em 17/11/2021.
19/11/2021 02:34

Publicado Edital em 17/11/2021.
16/11/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 10:24

Expedição de Edital.
22/10/2021 13:17

Recebidos os autos
22/10/2021 13:15

Juntada de Certidão
20/10/2021 12:52

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
19/10/2021 19:15

Recebidos os autos
19/10/2021 19:15

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2021 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/10/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:28

Publicado Decisão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
24/09/2021 16:42

Recebidos os autos
24/09/2021 16:42

Decisão interlocutória - deferimento
16/09/2021 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/09/2021 14:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/07/2021 17:03

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/06/2021 11:37

Juntada de Certidão
04/03/2021 13:45

Expedição de Ofício.
02/03/2021 11:30

Recebidos os autos
02/03/2021 11:30

Decisão interlocutória - recebido
26/02/2021 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/02/2021 14:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/02/2021 11:06

Juntada de Certidão
19/02/2021 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2021 02:27

Publicado Decisão em 10/02/2021.
10/02/2021 02:27

Publicado Decisão em 10/02/2021.
09/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
08/02/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 16:47

Recebidos os autos
04/02/2021 16:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/02/2021 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/02/2021 15:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 15:53

Recebidos os autos
26/01/2021 15:53

Decisão interlocutória - recebido
22/01/2021 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/01/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 19:49

Recebidos os autos
19/01/2021 19:49

Decisão interlocutória - recebido
30/12/2020 16:23

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/12/2020 14:46

Juntada de Petição de petição
12/12/2020 02:47

Publicado Intimação em 11/12/2020.
12/12/2020 02:47

Publicado Intimação em 11/12/2020.
10/12/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
10/12/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
09/12/2020 17:11

Juntada de Certidão
09/12/2020 13:40

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 17:06

Juntada de Certidão
04/12/2020 14:33

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 14:33

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 03:25

Publicado Intimação em 04/12/2020.
04/12/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 14:23

Juntada de Certidão
01/12/2020 20:08

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 03:54

Publicado Certidão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
23/11/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
19/11/2020 14:58

Juntada de Certidão
19/11/2020 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2020 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2020 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2020 02:40

Decorrido prazo de JACKSON GUEDES DOS SANTOS em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 02:40

Decorrido prazo de JARLENE ANA DA SILVA em 29/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 19:57

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 15:19

Juntada de Certidão
19/09/2020 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2020 20:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 15:40

Classe Processual ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2020 12:30

Recebidos os autos
17/06/2020 12:30

Decisão interlocutória - recebido
12/06/2020 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/06/2020 04:27

Processo Desarquivado
10/06/2020 14:32

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 14:56

Arquivado Definitivamente
28/05/2020 14:55

Transitado em Julgado em 26/05/2020
28/05/2020 12:54

Recebidos os autos
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de LUISA GUEDES DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de JARLENE ANA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de JACKSON GUEDES DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 20:45

Decisão interlocutória - indeferimento
19/05/2020 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/05/2020 20:45

Juntada de Certidão
08/05/2020 10:16

Decorrido prazo de LUISA GUEDES DOS SANTOS em 07/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:02

Publicado Sentença em 04/05/2020.
04/05/2020 03:02

Publicado Sentença em 04/05/2020.
31/03/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 21:09

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 11:35

Recebidos os autos
26/03/2020 11:35

Julgado procedente o pedido
25/03/2020 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/03/2020 12:47

Juntada de Certidão
24/03/2020 14:14

Recebidos os autos
23/03/2020 17:27

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2020 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/03/2020 15:30

Juntada de Certidão
09/03/2020 03:13

Publicado Intimação em 09/03/2020.
09/03/2020 03:13

Publicado Intimação em 09/03/2020.
09/03/2020 03:13

Publicado Intimação em 09/03/2020.
08/03/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
07/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 15:28

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 05:28

Juntada de Certidão
02/03/2020 12:42

Juntada de Petição de réplica
02/03/2020 03:21

Publicado Intimação em 02/03/2020.
29/02/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 15:49

Juntada de Certidão
25/02/2020 20:20

Juntada de Petição de contestação
05/02/2020 15:21

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SOB para 2ª Vara Cível de Sobradinho - (outros motivos)
05/02/2020 15:21

Audiência Mediação realizada - 05/02/2020 14:00
05/02/2020 13:42

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para CEJUSC-SOB - (outros motivos)
05/02/2020 13:41

Recebidos os autos
27/01/2020 18:10

Juntada de Certidão
24/01/2020 15:05

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/01/2020 11:47

Juntada de Certidão
20/01/2020 14:31

Juntada de Petição de substabelecimento
08/01/2020 17:25

Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;
18/12/2019 13:04

Juntada de Certidão
13/12/2019 11:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 11:09

Juntada de Certidão
12/12/2019 13:47

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 04:56

Publicado Intimação em 12/12/2019.
12/12/2019 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2019 10:16

Juntada de Certidão
09/12/2019 14:04

Juntada de Petição de manifestação;
28/11/2019 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2019 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 16:56

Juntada de Certidão
28/11/2019 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2019 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2019 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2019 15:19

Publicado Intimação em 13/11/2019.
12/11/2019 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 17:45

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SOB para 2ª Vara Cível de Sobradinho - (outros motivos)
07/11/2019 17:45

Juntada de Certidão
07/11/2019 17:44

Audiência mediação designada - 05/02/2020 14:00
31/10/2019 18:52

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para CEJUSC-SOB - (outros motivos)
31/10/2019 18:49

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52)
31/10/2019 14:38

Recebidos os autos
31/10/2019 14:38

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2019 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/10/2019 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/10/2019 21:44

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
20/09/2019 17:18

Recebidos os autos
20/09/2019 17:18

Decisão interlocutória - indeferimento
12/09/2019 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
11/09/2019 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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