24/06/2025 19:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/09/2024 10:05

Juntada de Certidão
12/09/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 13:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0724047-25.2023.8.07.0000 RECORRENTE: DEBORA FRAGOSO DANTAS RECORRIDO: SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE DECISÃO Considerando a afetação pelo STJ do REsp 1.894.973/PR, REsp 2.071.335/GO, REsp 2.071.382/SE e REsp 2.071.259/SP (Tema 1.230), com a finalidade de uniformizar a controvérsia “Alcance da exceção prevista no §2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos”, o presente recurso especial deverá aguardar o pronunciamento demérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029
14/03/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:00

Recebidos os autos
07/03/2024 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 11:00

Recebidos os autos
07/03/2024 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 11:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
19/02/2024 13:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/02/2024 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/02/2024 13:11

Recebidos os autos
19/02/2024 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/02/2024 00:54

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2024 02:23

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724047-25.2023.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: DEBORA FRAGOSO DANTAS RECORRIDO: SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 19 de janeiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
19/01/2024 21:55

Juntada de Certidão
19/01/2024 21:52

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/01/2024 14:50

Recebidos os autos
19/01/2024 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/01/2024 14:49

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 06/11/2023.
04/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:16

Conhecido o recurso de SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE - CNPJ: 95.***.***/0015-14 (AGRAVANTE) e provido em parte
20/10/2023 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2023 22:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2023 21:46

Recebidos os autos
04/08/2023 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
03/08/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 23/06/2023.
22/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:38

Recebidos os autos
20/06/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
20/06/2023 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
20/06/2023 15:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/06/2023 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/06/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715890-45.2023.8.07.0006

Edilva Soares da Mata

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Elcio Curado Brom

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2023 19:46

Exibir Processo

Processo nº 0042207-98.2007.8.07.0001

Zulmira Gomes Lobo

Daniel Diego Leandro

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2019 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0733166-12.2020.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Yggor Ferreira dos Anjos

Advogado: Jose Luciano Azeredo Macedo Dias

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2021 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0715828-08.2023.8.07.0005

Maria de Fatima de Almeida Vieira

Francisco Batista de Oliveira

Advogado: Ezequiel Monteiro Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2023 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0708971-79.2019.8.07.0006

Exito Formaturas e Eventos LTDA

Camila Aleixo Prado

Advogado: Rosana Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2019 11:07

Exibir Processo