04/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 16:27

Recebidos os autos
02/07/2025 16:27

Outras decisões
16/06/2025 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/06/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
05/06/2025 19:07

Recebidos os autos
05/06/2025 19:07

Outras decisões
22/05/2025 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/05/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:35

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
30/04/2025 07:23

Recebidos os autos
30/04/2025 07:23

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/03/2025 16:06

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:22

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:22

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:52

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 13/03/2025 23:59.
03/03/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:36

Publicado Decisão em 26/02/2025.
27/02/2025 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:18

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:29

Recebidos os autos
19/02/2025 18:29

Outras decisões
13/11/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/11/2024 19:17

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE CLODOALDO CUNHA em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 10:05

Recebidos os autos
11/10/2024 10:05

Outras decisões
10/09/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE CLODOALDO CUNHA em 09/09/2024 23:59.
01/09/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 15:13

Recebidos os autos
20/08/2024 15:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/08/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/08/2024 13:14

Recebidos os autos
16/08/2024 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/05/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:41

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:33

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE CLODOALDO CUNHA em 16/04/2024 23:59.
29/02/2024 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 12:44

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2024 07:59

Recebidos os autos
26/02/2024 07:59

Outras decisões
23/02/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/02/2024 17:05

Transitado em Julgado em 22/02/2024
20/02/2024 03:58

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE CLODOALDO CUNHA em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:48

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Cuida a hipótese de Ação de Monitória proposta por CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em face de REQUERIDO: EDUARDO JOSE CLODOALDO CUNHA, com fundamento no art. 700 do Código de Processo Civil, pretendendo a parte autora o pagamento representado pelo título injuntivo que instrui a inicial.

Regularmente citada, consoante os artigos 701 e seguintes, do Código de Processo Civil, a parte ré não pagou a dívida, tampouco ofereceu embargos, conforme certidão exarada pela Secretaria do Juízo. É o relatório.

Decido.

Trata-se de julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, II, combinado com o artigo 701, do Código de Processo Civil.

A disponibilidade do direito envolvido autoriza a aplicação dos efeitos da revelia, para presumir verdadeiro os fatos alegados na inicial.

Ressalto que o réu não afastou os argumentos apresentados pelo autor, deixando de oferecer os embargos.

Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para converter o mandado inicial em título executivo judicial, que se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença, previsto no Título II, Livro I, Parte Especial do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Asssinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito com assiantura abaixo.

G
20/01/2024 09:12

Recebidos os autos
20/01/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 09:12

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/12/2023 04:06

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE CLODOALDO CUNHA em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:39

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE CLODOALDO CUNHA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:39

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE CLODOALDO CUNHA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:39

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE CLODOALDO CUNHA em 30/11/2023 23:59.
19/11/2023 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 15:09

Juntada de Certidão
26/10/2023 17:32

Juntada de Certidão
04/10/2023 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2023 02:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/08/2023 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 20:41

Recebidos os autos
14/08/2023 20:41

Outras decisões
28/07/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/07/2023 06:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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