TJDFT - 0716539-46.2019.8.07.0007
1ª instância - 4ª Vara Civel de Taguatinga
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/02/2024 17:00 Arquivado Provisoramente 
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                                            22/02/2024 16:59 Juntada de Certidão 
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                                            22/02/2024 03:37 Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA ROSA em 21/02/2024 23:59. 
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                                            22/02/2024 03:35 Decorrido prazo de CELIO ROSA PINTO em 21/02/2024 23:59. 
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                                            26/01/2024 03:05 Publicado Decisão em 26/01/2024. 
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                                            25/01/2024 02:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 
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                                            25/01/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716539-46.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELIO ROSA PINTO, ANDRE DA SILVA ROSA EXECUTADO: SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO Tendo em vista o término do prazo de suspensão (art. 921, III e §1º) em 04/10/2023, há que se considerar o início do prazo prescricional a contar desta data.
 
 Para a contagem do prazo da prescrição intercorrente deve-se observar o disposto na Súmula 150, do STF, que dispõe que prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.
 
 Assim, transcorrido em branco o prazo da prescrição intercorrente, a saber, 3 (três) anos contados do término do prazo de suspensão (art. 206, § 5º, I, do Código Civil), desarquivem-se os autos e INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, § 5º c/c 924, V, ambos no Novo CPC), devendo os autos ser posteriormente conclusos para extinção.
 
 Saliente-se que já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOSEG), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. À Secretaria, para que proceda ao arquivamento provisório dos autos, sem extinção do processo, sem baixa e sem custas.
 
 Taguatinga/DF, Sexta-feira, 12 de Janeiro de 2024 Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto
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                                            12/01/2024 15:06 Recebidos os autos 
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                                            12/01/2024 15:06 Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente 
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                                            08/01/2024 13:23 Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS 
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                                            03/01/2024 15:31 Expedição de Certidão. 
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                                            01/12/2023 03:46 Decorrido prazo de CELIO ROSA PINTO em 30/11/2023 23:59. 
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                                            23/11/2023 02:33 Publicado Certidão em 23/11/2023. 
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                                            22/11/2023 03:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 
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                                            20/11/2023 18:32 Juntada de Certidão 
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                                            22/03/2023 21:33 Expedição de Certidão. 
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                                            17/03/2023 15:00 Recebidos os autos 
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                                            17/03/2023 15:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/03/2023 15:00 Processo Suspenso por Execução Frustrada 
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                                            17/03/2023 13:03 Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES 
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                                            08/11/2022 16:08 Juntada de Certidão 
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                                            04/11/2022 00:40 Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA ROSA em 03/11/2022 23:59:59. 
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                                            24/10/2022 01:05 Publicado Certidão em 24/10/2022. 
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                                            21/10/2022 00:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022 
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                                            20/10/2022 00:38 Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA ROSA em 19/10/2022 23:59:59. 
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                                            20/10/2022 00:38 Decorrido prazo de CELIO ROSA PINTO em 19/10/2022 23:59:59. 
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                                            18/10/2022 18:43 Juntada de Certidão 
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                                            18/10/2022 18:12 Juntada de Certidão 
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                                            18/10/2022 01:44 Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA ROSA em 17/10/2022 23:59:59. 
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                                            18/10/2022 01:44 Decorrido prazo de CELIO ROSA PINTO em 17/10/2022 23:59:59. 
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                                            16/10/2022 16:33 Juntada de Certidão 
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                                            12/10/2022 20:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/10/2022 00:29 Publicado Certidão em 11/10/2022. 
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                                            11/10/2022 00:29 Publicado Certidão em 11/10/2022. 
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                                            10/10/2022 00:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022 
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                                            10/10/2022 00:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022 
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                                            07/10/2022 10:03 Expedição de Certidão. 
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                                            07/10/2022 00:12 Publicado Despacho em 07/10/2022. 
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                                            07/10/2022 00:12 Publicado Despacho em 07/10/2022. 
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                                            06/10/2022 19:07 Juntada de Certidão 
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                                            06/10/2022 19:07 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            06/10/2022 00:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022 
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                                            06/10/2022 00:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022 
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                                            04/10/2022 17:34 Recebidos os autos 
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                                            04/10/2022 17:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/09/2022 00:29 Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA ROSA em 28/09/2022 23:59:59. 
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                                            29/09/2022 00:29 Decorrido prazo de CELIO ROSA PINTO em 28/09/2022 23:59:59. 
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                                            27/09/2022 07:57 Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES 
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                                            23/09/2022 14:46 Juntada de Certidão 
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                                            21/09/2022 08:13 Publicado Certidão em 21/09/2022. 
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                                            21/09/2022 08:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/09/2022 02:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022 
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                                            19/09/2022 00:40 Publicado Decisão em 19/09/2022. 
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                                            19/09/2022 00:40 Publicado Decisão em 19/09/2022. 
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                                            16/09/2022 14:01 Juntada de Certidão 
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                                            16/09/2022 00:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022 
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                                            14/09/2022 21:16 Recebidos os autos 
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                                            14/09/2022 21:16 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            14/09/2022 08:48 Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES 
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                                            05/09/2022 07:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/08/2022 00:56 Publicado Certidão em 30/08/2022. 
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                                            30/08/2022 00:56 Publicado Certidão em 30/08/2022. 
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                                            29/08/2022 00:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022 
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                                            24/08/2022 11:23 Expedição de Certidão. 
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                                            24/08/2022 00:43 Decorrido prazo de CELIO ROSA PINTO em 23/08/2022 23:59:59. 
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                                            24/08/2022 00:43 Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA ROSA em 23/08/2022 23:59:59. 
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                                            08/08/2022 00:34 Publicado Despacho em 08/08/2022. 
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                                            08/08/2022 00:34 Publicado Despacho em 08/08/2022. 
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                                            29/07/2022 00:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022 
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                                            29/07/2022 00:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022 
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                                            26/07/2022 13:00 Juntada de Certidão 
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                                            25/07/2022 18:28 Recebidos os autos 
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                                            25/07/2022 18:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/07/2022 08:21 Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA 
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                                            12/07/2022 08:02 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            21/06/2022 16:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/06/2022 16:40 Expedição de Certidão. 
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                                            18/06/2022 00:21 Decorrido prazo de SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA em 17/06/2022 23:59:59. 
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                                            28/04/2022 00:22 Publicado Edital em 28/04/2022. 
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                                            27/04/2022 00:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022 
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                                            25/04/2022 19:13 Juntada de ficha de inspeção judicial 
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                                            20/04/2022 20:37 Expedição de Edital. 
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                                            25/03/2022 16:01 Juntada de Certidão 
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                                            23/03/2022 09:58 Juntada de Certidão 
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                                            23/03/2022 09:51 Recebidos os autos 
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                                            10/03/2022 09:49 Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES 
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                                            03/03/2022 17:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/02/2022 20:03 Expedição de Certidão. 
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                                            24/02/2022 00:28 Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA ROSA em 23/02/2022 23:59:59. 
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                                            24/02/2022 00:28 Decorrido prazo de CELIO ROSA PINTO em 23/02/2022 23:59:59. 
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                                            16/02/2022 00:34 Publicado Certidão em 16/02/2022. 
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                                            15/02/2022 01:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022 
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                                            11/02/2022 20:24 Expedição de Certidão. 
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                                            08/02/2022 06:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/11/2021 09:26 Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença 
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                                            04/11/2021 10:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/11/2021 10:01 Expedição de Certidão. 
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                                            29/10/2021 00:15 Decorrido prazo de SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA em 28/10/2021 23:59:59. 
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                                            08/09/2021 02:36 Publicado Edital em 08/09/2021. 
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                                            04/09/2021 02:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021 
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                                            27/08/2021 17:37 Expedição de Edital. 
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                                            06/08/2021 18:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/08/2021 02:38 Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA ROSA em 05/08/2021 23:59:59. 
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                                            06/08/2021 02:37 Decorrido prazo de CELIO ROSA PINTO em 05/08/2021 23:59:59. 
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                                            02/08/2021 17:17 Juntada de Certidão 
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                                            02/08/2021 09:56 Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença 
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                                            30/07/2021 02:35 Publicado Certidão em 29/07/2021. 
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                                            30/07/2021 02:35 Publicado Certidão em 29/07/2021. 
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                                            28/07/2021 02:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021 
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                                            28/07/2021 02:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021 
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                                            21/07/2021 19:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/07/2021 02:32 Decorrido prazo de SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA em 15/07/2021 23:59:59. 
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                                            16/07/2021 22:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/07/2021 22:00 Expedição de Certidão. 
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                                            26/05/2021 02:31 Publicado Edital em 26/05/2021. 
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                                            25/05/2021 02:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021 
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                                            12/05/2021 15:23 Expedição de Edital. 
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                                            16/04/2021 13:16 Desentranhamento 
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                                            13/04/2021 15:33 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            09/04/2021 16:29 Recebidos os autos 
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                                            09/04/2021 16:29 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            06/04/2021 11:59 Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES 
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                                            29/03/2021 17:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/03/2021 14:28 Expedição de Ofício. 
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                                            29/03/2021 14:28 Expedição de Ofício. 
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                                            27/03/2021 14:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/03/2021 16:01 Transitado em Julgado em 05/03/2021 
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                                            04/02/2021 23:54 Juntada de Certidão 
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                                            25/01/2021 11:29 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            19/01/2021 16:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/12/2020 03:50 Publicado Sentença em 10/12/2020. 
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                                            09/12/2020 03:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020 
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                                            07/12/2020 13:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/12/2020 13:36 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 
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                                            04/12/2020 18:55 Recebidos os autos 
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                                            04/12/2020 18:55 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            02/12/2020 09:26 Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES 
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                                            01/12/2020 18:28 Recebidos os autos 
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                                            01/12/2020 18:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/12/2020 07:45 Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES 
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                                            26/11/2020 09:42 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            25/11/2020 07:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/11/2020 02:45 Publicado Certidão em 18/11/2020. 
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                                            17/11/2020 03:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020 
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                                            17/11/2020 03:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020 
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                                            11/11/2020 22:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/11/2020 22:41 Expedição de Certidão. 
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                                            04/11/2020 11:19 Juntada de Petição de contestação 
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                                            04/11/2020 09:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/09/2020 20:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/09/2020 20:12 Expedição de Certidão. 
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                                            23/09/2020 02:45 Decorrido prazo de SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA em 22/09/2020 23:59:59. 
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                                            11/08/2020 02:57 Decorrido prazo de SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA em 10/08/2020 23:59:59. 
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                                            07/08/2020 12:55 Publicado Certidão em 07/08/2020. 
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                                            07/08/2020 12:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            04/08/2020 22:59 Expedição de Certidão. 
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                                            30/07/2020 11:49 Expedição de Certidão. 
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                                            29/07/2020 16:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/06/2020 15:04 Juntada de ficha de inspeção judicial 
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                                            22/06/2020 02:28 Publicado Edital em 22/06/2020. 
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                                            19/06/2020 02:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            17/06/2020 17:04 Expedição de Edital. 
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                                            03/06/2020 16:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/05/2020 02:55 Publicado Certidão em 26/05/2020. 
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                                            26/05/2020 02:55 Publicado Certidão em 26/05/2020. 
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                                            25/05/2020 02:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            25/05/2020 02:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            21/05/2020 17:07 Expedição de Certidão. 
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                                            21/05/2020 17:02 Juntada de ar - aviso de recebimento 
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                                            21/05/2020 16:57 Juntada de ar - aviso de recebimento 
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                                            01/04/2020 12:56 Expedição de Certidão. 
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                                            10/03/2020 16:52 Expedição de Certidão. 
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                                            09/03/2020 14:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/01/2020 13:38 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            28/01/2020 13:38 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            22/01/2020 11:34 Juntada de Certidão 
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                                            16/01/2020 18:47 Expedição de Certidão. 
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                                            16/01/2020 18:43 Juntada de ar - aviso de recebimento 
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                                            06/01/2020 10:20 Juntada de Certidão 
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                                            23/10/2019 17:30 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            18/10/2019 13:41 Recebidos os autos 
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                                            18/10/2019 13:40 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            18/10/2019 11:48 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/10/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/02/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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