07/01/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
21/12/2024 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 14:08

Expedição de Mandado.
29/11/2024 08:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/11/2024 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:05

Juntada de Certidão
23/10/2024 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:25

Juntada de Certidão
06/08/2024 09:09

Decorrido prazo de ALEGRIA DOCES E FESTAS LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-74 (EXECUTADO), MARIA NEUSA SANTANA FERREIRA - CPF: *97.***.*59-15 (EXECUTADO), SUZETE LITSUKO KOIKE DE ALMEIDA - CPF: *02.***.*98-00 (EXECUTADO) em 02/08/2024.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA NEUSA SANTANA FERREIRA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ALEGRIA DOCES E FESTAS LTDA - EPP em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de SUZETE LITSUKO KOIKE DE ALMEIDA em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 16:38

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:30

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 13:16

Juntada de Certidão
27/06/2024 17:41

Recebidos os autos
27/06/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:41

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
21/06/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
15/04/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:30

Juntada de Certidão
03/04/2024 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 14:15

Expedição de Mandado.
07/03/2024 15:00

Juntada de Certidão
04/03/2024 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/02/2024 03:56

Decorrido prazo de MARIA NEUSA SANTANA FERREIRA em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 12:01

Expedição de Mandado.
08/02/2024 16:28

Juntada de Certidão
24/01/2024 02:45

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0097472-38.2010.8.07.0015 (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALEGRIA DOCES E FESTAS LTDA - EPP, SUZETE LITSUKO KOIKE DE ALMEIDA, MARIA NEUSA SANTANA FERREIRA DESPACHO Cuida-se de ação de Execução Fiscal proposta pelo DISTRITO FEDERAL em face de ALEGRIA DOCES E FESTAS LTDA, SUZETE LITSUKO KOIKE DE ALMEIDA e MARIA NEUSA SANTANA FERREIRA.

Por meio da manifestação de ID 178192146, a corresponsável MARIA NEUSA SANTANA FERREIRA formulou requerimento de desconstituição de penhora de ativos financeiros bloqueados em sua conta bancária, sob a alegação de que foi realizada penhora de ativos financeiros em sua conta bancária e que a quantia constrita tem natureza impenhorável, porquanto proveniente de benefício previdenciário de aposentadoria.

De modo a comprovar suas alegações, apresentou os extratos bancários relativos à conta corrente mantida perante o Banco do Brasil S/A: Agência 3972-1, Conta 5690-1 (ID’s 178192147 e 178192160), bem como os comprovantes de recebimento de benefícios previdenciários (ID’s 178192148 e 178192150).

Pois bem.

Da análise dos autos, em especial do detalhamento de ordem judicial de bloqueio (ID 178337199, págs. 5-6), verifico que os valores eventualmente bloqueados na conta da Executada MARIA NEUSA, em especial a conta mantida no Banco do Brasil, foram DESBLOQUEADOS na data de 14/11/2023, no valor integral de R$ 11.251,70 (onze mil, duzentos e cinquenta e um reais e setenta centavos).

Quanto ao mais, observo que os extrato bancário apresentado pela Executada foi emitido na data de 09/11/2023 (ID 178192147), ou seja, em momento anterior à data de desbloqueio automático realizado pelo sistema Sisbajud.

Assim, ao que tudo indica, não há que se falar na existência de bloqueio judicial em desfavor da peticionante.

Diante desse fato, INTIME-SE a Executada MARIA NEUSA SANTANA FERREIRA para que traga aos autos extrato atualizado da conta bancária onde foi realizado o bloqueio, a fim de demonstrar que os valores permanecem bloqueados em sua conta bancária, ou manifeste desistência do requerimento.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
19/01/2024 18:23

Recebidos os autos
19/01/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 13:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/11/2023 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/11/2023 11:07

Expedição de Mandado.
16/11/2023 14:22

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:48

Juntada de Petição de impugnação
13/11/2023 10:16

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
11/11/2023 09:47

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
08/11/2023 15:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/11/2023 14:37

Juntada de Certidão
22/09/2023 11:52

Recebidos os autos
22/09/2023 11:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/09/2023 11:52

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
14/09/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
16/06/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 22:55

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 22:55

Expedição de Certidão.
31/05/2023 22:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2022 20:26

Expedição de Certidão.
08/02/2022 18:01

Recebidos os autos
08/02/2022 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/12/2021 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/12/2021 14:19

Decorrido prazo de MARIA NEUSA SANTANA FERREIRA em 28/10/2021 23:59:59.
07/11/2021 23:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/11/2021 23:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/10/2021 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2021 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 22:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/07/2021 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2021 10:58

Expedição de Mandado.
22/07/2021 14:30

Juntada de Certidão
01/03/2021 00:24

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
18/01/2021 17:22

Juntada de Petição de certidão
05/11/2020 11:48

Juntada de Petição de certidão
02/09/2020 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2020 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2020 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2020 17:07

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 16:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 00:13

Recebidos os autos
30/07/2020 00:13

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/09/2019 17:56

Juntada de Certidão
11/09/2019 16:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2019 23:59:59.
16/08/2019 17:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 15:55

Recebidos os autos
02/08/2019 15:55

Determinada Requisição de Informações
20/05/2019 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/03/2019 17:48

Juntada de Petição de petição
09/02/2019 12:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2019 23:59:59.
07/01/2019 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/01/2019 11:59

Juntada de Certidão
25/01/2018 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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