15/02/2024 08:00

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 07:59

Transitado em Julgado em 09/02/2024
10/02/2024 03:50

Decorrido prazo de VALDECI DA SILVA FREITAS em 09/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:17

Publicado Sentença em 26/01/2024.
25/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700376-82.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALDECI DA SILVA FREITAS REQUERIDO: PIGARI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME DECISÃO Verifica-se ainda que o processo é exatamente o mesmo sob o número 0709178-06.2023.8.07.0017, que restou extinto ante o valor da causa superar o teto dos Juizados Especiais Cíveis.

Considerando que este Juízo já declarou a incompetência para processamento daquele feito, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos VI e V do CPC.

Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55, caput, LJE).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/01/2024 15:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 12:32

Recebidos os autos
23/01/2024 12:32

Indeferida a petição inicial
17/01/2024 10:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/01/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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