19/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
17/07/2025 04:41

Processo Desarquivado
16/07/2025 15:33

Juntada de comunicação
11/07/2025 10:20

Arquivado Provisoramente
11/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES GOMES em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:25

Decorrido prazo de JC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 15:10

Juntada de comunicação
17/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
12/06/2025 17:02

Recebidos os autos
12/06/2025 17:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/06/2025 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/06/2025 03:12

Decorrido prazo de JC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 18:44

Recebidos os autos
30/05/2025 18:44

Outras decisões
29/05/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de JC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:19

Juntada de Certidão
07/04/2025 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 18:33

Expedição de Mandado.
26/03/2025 17:14

Juntada de comunicação
24/03/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:32

Publicado Despacho em 18/03/2025.
17/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 16:52

Recebidos os autos
13/03/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de JC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI em 07/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de JC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de JC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 20:21

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 09:05

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 22:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 14:05

Expedição de Ofício.
20/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 17:57

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:57

Juntada de Alvará de levantamento
18/02/2025 20:13

Recebidos os autos
18/02/2025 20:13

Deferido em parte o pedido de JC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI - CNPJ: 02.***.***/0001-17 (EXEQUENTE)
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES GOMES em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/02/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 19:27

Recebidos os autos
31/01/2025 19:27

Outras decisões
27/01/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/01/2025 08:34

Expedição de Certidão.
27/01/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:10

Decorrido prazo de JC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 02:24

Publicado Despacho em 16/12/2024.
13/12/2024 15:31

Juntada de Certidão
13/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 19:43

Recebidos os autos
11/12/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de JC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES GOMES em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de JC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 13:32

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 12:10

Juntada de Certidão
08/11/2024 19:04

Recebidos os autos
08/11/2024 19:04

Deferido o pedido de JC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI - CNPJ: 02.***.***/0001-17 (EXEQUENTE).
08/11/2024 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/11/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:25

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 12:48

Juntada de Certidão
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 16:02

Expedição de Mandado.
23/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 17:52

Recebidos os autos
18/10/2024 17:52

Outras decisões
17/10/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/10/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:06

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 17:38

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 17:20

Recebidos os autos
20/09/2024 17:20

Outras decisões
20/09/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES GOMES em 05/09/2024 23:59.
27/08/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 17:39

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:36

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES GOMES em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de JC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de JC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES GOMES em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
19/07/2024 16:55

Recebidos os autos
19/07/2024 16:55

Deferido o pedido de JC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI - CNPJ: 02.***.***/0001-17 (REQUERENTE).
18/07/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/07/2024 04:27

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES GOMES em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:21

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 14:22

Recebidos os autos
08/07/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/07/2024 04:36

Processo Desarquivado
04/07/2024 13:01

Juntada de Petição de memoriais
04/07/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 08:51

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 03:31

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES GOMES em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:10

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 19:02

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:32

Recebidos os autos
25/04/2024 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
22/04/2024 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2024 09:09

Transitado em Julgado em 22/04/2024
20/04/2024 03:37

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES GOMES em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:37

Decorrido prazo de JC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:10

Publicado Sentença em 26/03/2024.
26/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 13:50

Recebidos os autos
22/03/2024 13:50

Homologada a Transação
21/03/2024 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/03/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Retifique-se a classe processual.

Intime-se o executado DANILO RODRIGUES GOMES pelo DJ, nos termos do art. 513, §2º, inciso I, do CPC, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor(a) para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do art. 523 do CPC.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o(a) isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo(a) exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor(a) trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, acrescida da multa e dos honorários, na forma do art. 523, §2º do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora de bens indicados pelo(a) exequente ou à busca de ativos pelos meios disponíveis ao Juízo.

Na mesma oportunidade, defiro, ainda, a quebra do sigilo fiscal mediante consulta ao INFOJUD, caso os sistemas anteriores não apontem bens, evidenciando a necessidade da medida.

Cientifico o(a) executado(a) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

I.
26/02/2024 17:28

Recebidos os autos
26/02/2024 17:28

Deferido o pedido de JC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI - CNPJ: 02.***.***/0001-17 (REQUERENTE).
24/02/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/02/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 19:06

Recebidos os autos
06/02/2024 19:06

Outras decisões
06/02/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/02/2024 04:43

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES GOMES em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:43

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Intime-se o réu para que se manifeste acerca do descumprimento do acordo, conforme petição de ID nº183826463, no prazo de 5 dias.
22/01/2024 18:55

Recebidos os autos
22/01/2024 18:55

Outras decisões
17/01/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/01/2024 04:05

Processo Desarquivado
16/01/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 17:23

Arquivado Definitivamente
15/11/2023 10:07

Recebidos os autos
13/11/2023 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/11/2023 04:07

Processo Desarquivado
10/11/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 12:37

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 12:36

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:35

Transitado em Julgado em 17/08/2023
25/07/2023 00:48

Publicado Sentença em 25/07/2023.
25/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 16:01

Recebidos os autos
21/07/2023 16:01

Homologada a Transação
28/06/2023 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/06/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 01:09

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES GOMES em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:09

Decorrido prazo de JC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 15:51

Recebidos os autos
13/06/2023 15:51

Outras decisões
07/06/2023 01:21

Decorrido prazo de JC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI em 06/06/2023 23:59.
31/05/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/05/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 18:27

Recebidos os autos
25/05/2023 18:27

Outras decisões
25/05/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/05/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:37

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 18:56

Expedição de Certidão.
18/05/2023 01:10

Decorrido prazo de JC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 18:10

Expedição de Certidão.
02/05/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:27

Publicado Certidão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 07:53

Expedição de Certidão.
20/04/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 04:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/03/2023 01:18

Decorrido prazo de JC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI em 22/03/2023 23:59.
20/03/2023 03:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/03/2023 03:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/03/2023 02:41

Publicado Certidão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 15:49

Expedição de Certidão.
13/03/2023 03:34

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/02/2023 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 13:58

Expedição de Mandado.
28/02/2023 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 13:53

Expedição de Mandado.
28/02/2023 13:51

Expedição de Mandado.
28/02/2023 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 05:32

Publicado Certidão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 19:21

Juntada de Certidão
29/01/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:13

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
02/01/2023 18:40

Expedição de Certidão.
01/01/2023 04:43

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
30/11/2022 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 16:22

Expedição de Mandado.
17/11/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 08:30

Publicado Despacho em 16/11/2022.
17/11/2022 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 20:09

Recebidos os autos
10/11/2022 20:09

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/11/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:09

Publicado Certidão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 08:30

Expedição de Certidão.
25/10/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 16:06

Expedição de Certidão.
14/10/2022 04:49

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/10/2022 00:35

Decorrido prazo de JC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI em 10/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 12:47

Expedição de Mandado.
28/09/2022 18:28

Recebidos os autos
28/09/2022 18:28

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/09/2022 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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