18/09/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0708140-32.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KETLEN VALENTIM VIEIRA REU: BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA S.A., JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA, JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO, LUCAS DE PAULA MONTANINI, STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A, B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA Objeto: Intimação de JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA - CPF/CNPJ: 32.***.***/0001-71, JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO - CPF/CNPJ: *02.***.*05-36.

A Dra.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para recolhimento das custas finais, no valor de R$ 144,96, para cada um, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital.

Fica ainda a parte requerida ADVERTIDA de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO na cidade de BRASÍLIA, DF, nesta data.

Eu, PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, expeço o presente edital e o assino por determinação da MM.

Juíza de Direito.

Documento datado e assinado eletronicamente.
01/09/2025 14:33

Recebidos os autos
01/09/2025 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
31/08/2025 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/08/2025 18:59

Transitado em Julgado em 18/08/2025
19/08/2025 03:34

Decorrido prazo de B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:34

Decorrido prazo de JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA em 18/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:20

Decorrido prazo de LUCAS DE PAULA MONTANINI em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:20

Decorrido prazo de JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:20

Decorrido prazo de KETLEN VALENTIM VIEIRA em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:22

Decorrido prazo de STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:22

Decorrido prazo de BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA S.A. em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 10:49

Juntada de Petição de substabelecimento
18/07/2025 02:39

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 17:18

Recebidos os autos
15/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:18

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 01:06

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 09:59

Expedição de Petição.
23/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/10/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 17:55

Recebidos os autos
18/10/2024 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito
08/10/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC.

Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC).

No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória requerida.

Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355 do CPC.
24/09/2024 07:06

Recebidos os autos
24/09/2024 07:06

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2024 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/08/2024 20:44

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA S.A. em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:10

Juntada de Petição de especificação de provas
30/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:29

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708140-32.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KETLEN VALENTIM VIEIRA REU: BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA S.A., JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA, JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO, LUCAS DE PAULA MONTANINI, STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que foram anexadas réplicas pela parte autora.

Conforme Portaria 01/17, INTIMO as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo com a respectiva qualificação (art. 450 do CPC), apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico; no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do CPC).

Prazo: 5 dias úteis.

No mesmo prazo, ficam ainda as partes INTIMADAS a informar se têm interesse na designação de audiência de conciliação.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2024 13:52:34.

ENIVALDO SIZINO DOS SANTOS Servidor Geral
26/07/2024 13:53

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:38

Publicado Despacho em 19/06/2024.
18/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
12/06/2024 14:04

Recebidos os autos
12/06/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/06/2024 20:24

Expedição de Certidão.
11/06/2024 20:23

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:35

Decorrido prazo de KETLEN VALENTIM VIEIRA em 21/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:11

Publicado Despacho em 26/01/2024.
25/01/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Por ora, intime-se o Autor para falar em réplica, sobre as contestações e documentos (Art. 351 do CPC).

Prazo: 15 (quinze) dias.

I.
19/01/2024 12:10

Recebidos os autos
19/01/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/01/2024 16:59

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:55

Decorrido prazo de JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO em 27/11/2023 23:59.
03/11/2023 11:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/10/2023 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 15:16

Expedição de Mandado.
18/10/2023 03:27

Decorrido prazo de JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA em 17/10/2023 23:59.
23/09/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/09/2023 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2023 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 01:08

Decorrido prazo de KETLEN VALENTIM VIEIRA em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 23:09

Expedição de Certidão.
14/04/2023 03:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/04/2023 04:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/04/2023 04:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/03/2023 21:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 21:46

Expedição de Mandado.
28/03/2023 21:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 21:46

Expedição de Mandado.
28/03/2023 21:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 21:46

Expedição de Mandado.
28/03/2023 21:45

Expedição de Mandado.
08/02/2023 14:04

Juntada de Certidão
02/02/2023 15:44

Juntada de Certidão
09/12/2022 22:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/12/2022 22:40

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/12/2022 22:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/12/2022 19:40

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/12/2022 16:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/12/2022 16:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/12/2022 16:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/12/2022 16:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/12/2022 16:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/12/2022 16:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/12/2022 13:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/12/2022 13:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/12/2022 13:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/12/2022 13:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/12/2022 13:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/12/2022 13:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/12/2022 13:40

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/12/2022 13:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/12/2022 13:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2022 01:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 01:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 01:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 01:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 01:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 01:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 01:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 01:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 01:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 01:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 01:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 01:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 01:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 01:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 01:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 01:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 01:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 01:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 01:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 00:59

Decorrido prazo de STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 07/10/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:59

Decorrido prazo de B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA em 06/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de BONSUCESSO CONTROLADORIA LTDA em 24/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 13:50

Juntada de Petição de contestação
06/10/2022 04:56

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
29/09/2022 11:17

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 20:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/09/2022 07:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/09/2022 07:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/09/2022 04:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/08/2022 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 20:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 20:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 20:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 20:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
10/08/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
04/08/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 09:40

Juntada de Petição de contestação
29/07/2022 21:33

Recebidos os autos
29/07/2022 21:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2022 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 14:38

Recebidos os autos
22/07/2022 14:38

Determinada a emenda à inicial
21/07/2022 00:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/07/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:42

Publicado Decisão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 17:40

Recebidos os autos
08/07/2022 17:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/07/2022 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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