31/07/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 04:23

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ DE JESUS em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:55

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
29/05/2024 04:31

Decorrido prazo de ROZA LUCIA DE SOUZA em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 18:29

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:21

Expedição de Termo.
13/05/2024 17:21

Transitado em Julgado em 22/04/2024
22/04/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2024 04:00

Decorrido prazo de NILTON DE ASSIS ROQUE em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:00

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ DE JESUS em 02/04/2024 23:59.
14/03/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:38

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha do acervo deixado por MARIA GASPARINA ROQUE, falecida no dia 19/11/1996, conforme esboço de ID 151216608, ressalvando-se eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado esta sentença, expeça-se o formal de partilha.

Custas de Lei.

Fica suspensa a sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida aos interessados.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
04/03/2024 19:02

Recebidos os autos
04/03/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:02

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
22/02/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:57

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Para a partilha é necessário que a inventariante cumpra o ônus de: 1) Integrar ao processo os sucessores legais da senhora Roza Lucia de Souza, falecida e companheira do herdeiro Francisco de Assis Roque, tendo em vista que houve sucessão nos termos do artigo 1.784 do Código Civil; 2) Instruir o processo com a escritura pública aludida na petição de ID 51946032. 3) Juntar a certidão de nascimento e casamento dos herdeiros, devendo atentar-se no sentido de que o quinhão dos herdeiros casados no regime da comunhão universal de bens deverá ser dividido com os cônjuges dos mesmos, tendo em vista que nesse regime importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges, excluídos, apenas, os doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar (artigos Art. 1.667 e 1.668, I, do CC). 4) Juntar a Certidão de inexistência de testamento deixado pelo autor da herança expedido pela Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC, tendo em vista que declaração em certidão de óbito acerca de sua inexistência não é documento probatório do fato; Sem essa providências, não há como dar prosseguimento ao processo, eis que ausentes uma das condições da ação, que é a integração de herdeiro necessário, assim como a falta de interesse processual ante a desídia no cumprimento de todas as determinações judiciais.

Antes de promover a destituição da inventariante de ofício conforme previsão do artigo 622 do CPC, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a mesma defender nos termos previstos no parágrafo único do artigo 623 do CPC, e no mesmo prazo cumprir integralmente as determinações judiciais faltantes nos termos desta decisão.

Publique-se.

Intimem-se.
24/01/2024 20:37

Recebidos os autos
24/01/2024 20:37

Outras decisões
15/12/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
15/12/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:56

Expedição de Ato Ordinatório.
27/11/2023 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/11/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 18:18

Expedição de Certidão.
17/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 10:37

Recebidos os autos
13/07/2023 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/06/2023 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
23/06/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.
17/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 11:32

Expedição de Ato Ordinatório.
15/06/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2023.
08/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2023 13:03

Expedição de Ato Ordinatório.
06/06/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 20:26

Recebidos os autos
22/05/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
07/03/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 14:08

Expedição de Ato Ordinatório.
03/03/2023 15:32

Recebidos os autos
03/03/2023 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia.
23/02/2023 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/02/2023 16:17

Recebidos os autos
17/02/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
14/11/2022 11:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/10/2022 02:22

Publicado Despacho em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 14:12

Recebidos os autos
18/10/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
30/06/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:01

Publicado Certidão em 27/06/2022.
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 00:21

Publicado Despacho em 22/06/2022.
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
23/06/2022 14:47

Expedição de Certidão.
21/06/2022 15:46

Juntada de Certidão
17/06/2022 17:51

Recebidos os autos
17/06/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 11:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
30/04/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 16:21

Juntada de Certidão
22/03/2022 15:11

Recebidos os autos
22/03/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
20/11/2021 12:54

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 01:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2021 15:39

Expedição de Mandado.
28/10/2021 10:43

Recebidos os autos
28/10/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 10:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
13/09/2021 22:48

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:47

Publicado Despacho em 10/09/2021.
09/09/2021 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
03/09/2021 15:07

Recebidos os autos
03/09/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 10:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 02:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
02/02/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 12:46

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 03:47

Publicado Decisão em 03/12/2020.
03/12/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 09:19

Recebidos os autos
01/12/2020 09:19

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 09:19

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2020 08:50

Juntada de Certidão
28/08/2020 10:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
27/08/2020 21:53

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 12:49

Publicado Decisão em 06/08/2020.
07/08/2020 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2020 15:36

Expedição de Mandado.
04/08/2020 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2020 17:25

Expedição de Mandado.
04/08/2020 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2020 17:11

Expedição de Mandado.
04/08/2020 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2020 17:08

Expedição de Mandado.
04/08/2020 12:53

Recebidos os autos
04/08/2020 12:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/08/2020 17:32

Classe Processual INVENTÁRIO (39) alterada para ARROLAMENTO COMUM (30)
18/05/2020 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
18/05/2020 00:00

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de NILTON DE ASSIS ROQUE em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 18:08

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:16

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:16

Publicado Despacho em 04/05/2020.
27/04/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 13:56

Desentranhamento de documento (ID: 44901617 - Doc.1 - Cessão dos herdeiros)
24/04/2020 13:56

Desentranhamento de documento (ID: 44901595 - Identidade Maria com foto)
23/04/2020 20:37

Recebidos os autos
23/04/2020 20:37

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 20:37

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 11:59

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 17:40

Juntada de Petição de petição
28/09/2019 04:45

Decorrido prazo de NILTON DE ASSIS ROQUE em 27/09/2019 23:59:59.
28/09/2019 04:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ROQUE em 27/09/2019 23:59:59.
17/09/2019 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
17/09/2019 00:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/08/2019 10:43

Publicado Intimação em 30/08/2019.
29/08/2019 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 18:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 18:37

Expedição de Certidão.
27/08/2019 18:37

Juntada de Certidão
23/08/2019 19:47

Recebidos os autos
23/08/2019 19:47

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
19/06/2019 16:11

Decorrido prazo de NILTON DE ASSIS ROQUE em 18/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 16:11

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ DE JESUS em 18/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 16:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ROQUE em 18/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 00:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2019 06:46

Publicado Intimação em 28/05/2019.
28/05/2019 06:46

Publicado Intimação em 28/05/2019.
28/05/2019 06:46

Publicado Intimação em 28/05/2019.
27/05/2019 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2019 11:03

Expedição de Outros documentos.
24/05/2019 11:03

Expedição de Outros documentos.
24/05/2019 10:59

Expedição de Certidão.
24/05/2019 10:59

Juntada de Certidão
09/05/2019 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2019

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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