19/02/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:44

Publicado Ata em 18/02/2025.
17/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:14

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:14

Juntada de Alvará de levantamento
13/02/2025 16:02

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:47

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 15:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Brasília.
13/02/2025 15:38

Homologada a Transação
13/02/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 04:14

Decorrido prazo de SAULO DE JESUS RAMOS DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 415 em 25/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:53

Publicado Certidão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 17:02

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/06/2024 16:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Brasília.
04/06/2024 03:47

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725202-18.2023.8.07.0015 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 415 REU: SAULO DE JESUS RAMOS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A jurisprudência do TJDFT é pacífica ao concluir que a concessão do benefício da justiça gratuita prescinde de comprovação da condição de miserabilidade da parte que o pleiteia.

Ademais o autor não logrou demonstrar, ante o contexto econômico apresentado pelo réu, que este ostenta condições de suportar as despesas processuais sem o prejuízo de sua subsistência, razão pela qual INDEFIRO a impugnação à declaração de pobreza oposta.

DEFIRO em favor do réu, outrossim, os benefícios da gratuidade de justiça.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o feito encontra-se em ordem.

A pretensão do réu à condenação do autor ao pagamento de indenização a fim de minorar os danos morais supostamente advindos do tempo por ele despendido para responder à ação não guarda conexão com a causa principal ou com os fundamentos de defesa (artigo 343, "caput", do CPC), razão pela qual não a conheço.

Lado outro, intimadas as partes a especificarem as provas que pretenderiam produzir, estas pugnaram pela oitiva das testemunhas.

DEFIRO a produção da prova oral requerida pelas partes, cujos róis de testemunhas foram apresentados nas petições de IDs 186220454 e 185631727.

Designe-se data para a realização de audiência de instrução e julgamento, observada a devida antecedência, e intimem-se as partes, incumbindo aos Patronos das partes as intimações das testemunhas por eles arroladas.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/05/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Brasília
29/05/2024 15:53

Recebidos os autos
29/05/2024 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/05/2024 15:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/05/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Brasília
03/05/2024 15:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 03/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2024 02:28

Recebidos os autos
02/05/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/04/2024 03:16

Decorrido prazo de SAULO DE JESUS RAMOS DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 415 em 09/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:25

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725202-18.2023.8.07.0015 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 415 REU: SAULO DE JESUS RAMOS DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 03/05/2024 15:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_14_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. 14/03/2024 18:39 GILBERTO SALLES RODRIGUES
14/03/2024 18:40

Expedição de Certidão.
14/03/2024 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/03/2024 18:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725202-18.2023.8.07.0015 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 415 REU: SAULO DE JESUS RAMOS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante as manifestações de ids. 188982745 e 189386358 e considerando o disposto no artigo 139, V do CPC, designe-se audiência de conciliação, considerando a pauta disponibilizada pelo 1.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação/TJDFT (1NUVIMEC).

Intimem-se as partes, observando-se a devida antecedência.

Sem prejuízo, descadastre-se o Ministério Público conforme solicitado no id. 186849253.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.
12/03/2024 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Brasília
11/03/2024 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 17:12

Recebidos os autos
11/03/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:12

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 415 - CNPJ: 86.***.***/0001-23 (AUTOR) e SAULO DE JESUS RAMOS DA SILVA - CPF: *94.***.*61-72 (REU).
09/03/2024 00:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/03/2024 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/03/2024 21:25

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:35

Decorrido prazo de SAULO DE JESUS RAMOS DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:31

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725202-18.2023.8.07.0015 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 415 REU: SAULO DE JESUS RAMOS DA SILVA DESPACHO Dispõe o artigo 139, inciso V do CPC sobre a indispensabilidade da tentativa, pelo magistrado, de alcançar a solução consensual dos conflitos judiciais por meio da conciliação dos litigantes.

Assim, manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias a contar da data da publicação deste decisório, acerca da possibilidade de composição quanto ao objeto da demanda, hipótese em que será designada audiência de conciliação.

Manifestem-se as partes autora e ré também sobre os documentos que instruem as petições de ids. 185631727 e 186220454, respectivamente.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/02/2024 20:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 20:06

Recebidos os autos
16/02/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/02/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 22:10

Juntada de Petição de especificação de provas
26/01/2024 03:24

Publicado Despacho em 26/01/2024.
26/01/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725202-18.2023.8.07.0015 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 415 REU: SAULO DE JESUS RAMOS DA SILVA DESPACHO Às partes, para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
24/01/2024 10:50

Recebidos os autos
24/01/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/01/2024 15:59

Juntada de Petição de réplica
12/12/2023 03:08

Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 10:47

Recebidos os autos
07/12/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/12/2023 20:23

Juntada de Petição de réplica
23/11/2023 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/11/2023 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/11/2023 02:34

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
11/11/2023 04:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 415 em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
10/11/2023 08:00

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
09/11/2023 10:26

Expedição de Certidão.
09/11/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
08/11/2023 16:10

Juntada de Petição de contestação
04/11/2023 07:53

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
20/10/2023 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 03:11

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 16:42

Recebidos os autos
13/10/2023 16:42

Concedida a Medida Liminar
27/09/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/09/2023 14:57

Recebidos os autos
25/09/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/09/2023 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/09/2023 17:11

Recebidos os autos
18/09/2023 17:11

Declarada incompetência
18/09/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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