20/09/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0724329-03.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO LOTE 5 DA QUADRA 107 EXECUTADO: JOAO BALDUINO DE MAGALHAES, ELIANE DE FATIMA SILVA MAGALHAES CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte sucumbente INTIMADA a efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo legal de 5 (cinco) dias, de acordo com o art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br), no link "Atualização Monetária e Custas" e "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante aos autos, para as devidas anotações e consequente baixa na distribuição. (documento datado e assinado eletronicamente)
16/09/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
28/08/2024 00:17

Recebidos os autos
28/08/2024 00:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
27/08/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/08/2024 14:19

Transitado em Julgado em 21/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724329-03.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO LOTE 5 DA QUADRA 107 EXECUTADO: JOAO BALDUINO DE MAGALHAES, ELIANE DE FATIMA SILVA MAGALHAES SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, partes devidamente qualificadas.

O prosseguimento de ação deve obedecer a condições impostas processualmente, dentre as quais o interesse de agir, caracterizado pela necessidade e utilidade do provimento jurisdicional, e, ao seu lado, a adequação da via eleita.

No presente caso, houve a perda superveniente do interesse de agir, diante do pagamento do débito na esfera extrajudicial pela parte ré.

Portanto, a extinção do processo, sem resolução de mérito, é medida que se impõe.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, em razão da perda superveniente do interesse de agir.

Sem honorários advocatícios, em razão de a relação processual não ter se aperfeiçoado.

Custas finais pela parte exequente, caso houver.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras/DF, 21 de agosto de 2024 14:49:31.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
21/08/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:55

Recebidos os autos
21/08/2024 15:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/08/2024 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/08/2024 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 18:29

Expedição de Certidão.
25/06/2024 19:22

Decorrido prazo de JOAO BALDUINO DE MAGALHAES em 17/06/2024 23:59.
25/06/2024 19:22

Decorrido prazo de ELIANE DE FATIMA SILVA MAGALHAES em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 14:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2024 14:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/05/2024 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 09:44

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 04:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO LOTE 5 DA QUADRA 107 em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0724329-03.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO LOTE 5 DA QUADRA 107 EXECUTADO: JOAO BALDUINO DE MAGALHAES, ELIANE DE FATIMA SILVA MAGALHAES CERTIDÃO De ordem, procedi à consulta aos sistemas INFOSEG e SIEL em busca do endereço da parte ré, conforme anexo.

Assim, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço da parte requerida para citação, dentre os ainda não diligenciados, se houver, sob pena de extinção.

Advirto que, para fins de desentranhamento/expedição de mandado a ser cumprido, fica a parte ciente que deverá recolher as custas intermediárias, devendo, ainda, apresentar nos autos a guia e o comprovante de pagamento, exceto se tiver gratuidade de justiça. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral
03/04/2024 16:30

Juntada de Certidão
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0724329-03.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO LOTE 5 DA QUADRA 107 EXECUTADO: JOAO BALDUINO DE MAGALHAES, ELIANE DE FATIMA SILVA MAGALHAES CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Mandados de Citação dos executados JOAO BALDUINO DE MAGALHAES e ELIANE DE FATIMA SILVA MAGALHAES retornou sem cumprimento.

Remeto os autos para consulta de novos endereços da parte requerida, junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo possui acesso, uma vez que a diligência de citação retornou infrutífera.

Com o retorno dos autos, intime-se a parte autora para recolher custas processuais intermediárias referente(s) ao(s) novo(s) mandado(s), caso não seja beneficiária da gratuidade de justiça. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA CRISTINA CAVALCANTE SALES Servidor Geral
13/03/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:17

Expedição de Certidão.
07/03/2024 20:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2024 20:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/02/2024 17:11

Juntada de Certidão
21/02/2024 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 02:37

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/02/2024 02:37

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/02/2024 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 18:12

Recebidos os autos
31/01/2024 18:12

Outras decisões
26/01/2024 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/01/2024 14:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0724329-03.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO LOTE 5 DA QUADRA 107 EXECUTADO: JOAO BALDUINO DE MAGALHAES, ELIANE DE FATIMA SILVA MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para adequar o valor atribuído à causa, o qual deve corresponder ao valor das parcelas vencidas acrescido do valor de doze parcelas vincendas, nos termos dos art. 292, § 1º, do CPC; Concedo o prazo de 15 dias para o cumprimento da presente determinação, nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, DF, 2 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
03/01/2024 17:41

Recebidos os autos
03/01/2024 17:41

Determinada a emenda à inicial
15/12/2023 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/12/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:25

Recebidos os autos
14/12/2023 14:25

Determinada a emenda à inicial
11/12/2023 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/12/2023 16:00

Expedição de Certidão.
11/12/2023 00:04

Juntada de Petição de petição
10/12/2023 23:57

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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