15/04/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 14:40

Recebidos os autos
24/03/2025 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
19/03/2025 19:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/03/2025 19:18

Transitado em Julgado em 14/03/2025
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:46

Publicado Sentença em 18/02/2025.
18/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:22

Recebidos os autos
14/02/2025 14:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/02/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
06/02/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 21:38

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 08:56

Recebidos os autos
28/01/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/01/2025 14:23

Recebidos os autos
08/01/2025 14:23

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR).
07/01/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:23

Recebidos os autos
08/11/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/11/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 09:20

Recebidos os autos
18/10/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/10/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 19:58

Expedição de Certidão.
26/09/2024 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de WENDEL DE SOUSA MELO em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Juntada de Petição de substabelecimento
05/08/2024 12:38

Expedição de Certidão.
02/08/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 20:39

Expedição de Certidão.
05/07/2024 04:30

Decorrido prazo de WENDEL DE SOUSA MELO em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 18:53

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/04/2024 23:59.
18/04/2024 09:40

Recebidos os autos
18/04/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/04/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:01

Expedição de Mandado.
08/04/2024 16:44

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/04/2024 23:59.
27/03/2024 10:54

Recebidos os autos
27/03/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/03/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:15

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 03:29

Decorrido prazo de WENDEL DE SOUSA MELO em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 19:17

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 23:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 23:11

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0739683-22.2023.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: WENDEL DE SOUSA MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a habilitação do advogado da parte ré nos autos.

Retire-se o segredo de justiça.

Por outro lado, considerando a nova realidade de acesso instantâneo e integral dos advogados aos processos eletrônicos, a fim de evitar que se frustre a medida, DEFIRO, com fundamento no art. 5º, inc.

LX, da CF/88 c/c art. 189, inc.

I, do CPC, e no poder geral de cautela do magistrado, SIGILO para as petições do autor que indiquem a localização do veículo, para os próximos atos deste Juízo, inclusive consulta aos sistemas, bem como para, principalmente, os mandados/aditamentos que serão expedidos, até que se apreenda o veículo.

Em atenção ao princípio da cooperação, advirto que é responsabilidade da parte autora inserir sigilo nas suas petições, no momento do peticionamento.

Caso contrário, a serventia deste Juízo não o fará, tendo o réu acesso ao seu conteúdo.

Ressalta-se que a atribuição de sigilo, precipuamente de alguns atos (apenas de localização do veículo), não impede ou embaraça o acesso das partes ao conteúdo decisório do processo, pois, nas ações de busca e apreensão regidas pelo DL 911/69, o contraditório é diferido, ou seja, o devedor fiduciante somente apresentará resposta após a execução da liminar, podendo alegar todas as defesas possíveis.

Ademais, mesmo com o sigilo de alguns atos, o réu terá acesso à inicial, aos documentos que a acompanham, às suas emendas e aos aditamentos e à decisão que deferiu a liminar, não havendo que se falar em cerceamento de defesa ou em violação do direito do advogado.

Nesse sentido já decidiu o E.

TJDFT: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXPEDIÇÃO EM SIGILO.

POSSIBILIDADE.

ASSEGURAR EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS.

INTERESSE SOCIAL. 1.

A decretação de sigilo na expedição de mandado judicial de busca e apreensão justifica-se quando caracterizado que o acompanhamento do processo pela parte ré tem prejudicado a busca do veículo objeto da lide. 2.

No uso do poder geral de cautela, é permitido assinalar sigilo em alguns documentos e atos processuais para garantir o resultado útil da liminar. 3.

Trata-se de medida que preserva o interesse social em dar efetividade às decisões judiciais (CPC, art. 189, I). 4.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1293225, 07246630520208070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 15/10/2020, publicado no DJE: 28/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)” No mais, aguarde-se o retorno do mandado de busca e apreensão.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
22/01/2024 16:19

Recebidos os autos
22/01/2024 16:19

Deferido o pedido de WENDEL DE SOUSA MELO - CPF: *25.***.*54-58 (REU).
22/01/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/01/2024 13:24

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:45

Recebidos os autos
10/01/2024 16:45

Concedida a Medida Liminar
22/12/2023 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
22/12/2023 17:18

Recebidos os autos
22/12/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
22/12/2023 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
22/12/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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