22/03/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
22/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/03/2025 18:40

Juntada de Certidão
04/03/2025 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/03/2025 14:46

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 27/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
11/02/2025 07:05

Juntada de Certidão
11/02/2025 07:05

Juntada de Alvará de levantamento
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO BORGES ROMAO em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:43

Publicado Sentença em 05/02/2025.
05/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:33

Recebidos os autos
03/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/02/2025 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2025 02:44

Publicado Despacho em 31/01/2025.
30/01/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 17:06

Recebidos os autos
28/01/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/01/2025 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/01/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:39

Publicado Certidão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 15:24

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/01/2025 15:02

Juntada de Certidão
20/01/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/01/2025 15:37

Recebidos os autos
16/01/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:37

Deferido o pedido de ANTONIO EUSTAQUIO BORGES ROMAO - CPF: *84.***.*55-04 (EXEQUENTE), CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 (EXECUTADO).
16/01/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/01/2025 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/01/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 07:32

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:24

Publicado Despacho em 09/12/2024.
07/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:19

Recebidos os autos
05/12/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/12/2024 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2024 13:56

Recebidos os autos
25/11/2024 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
19/11/2024 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
13/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 12:31

Recebidos os autos
11/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/11/2024 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/11/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 05:56

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 20:52

Juntada de Certidão
14/10/2024 07:34

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:25

Recebidos os autos
11/10/2024 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
11/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
09/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0751933-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO EUSTAQUIO BORGES ROMAO EXECUTADO: CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

O pedido de cumprimento de sentença foi recebido ao ID nº 202344526 - Pág. 1.

Iniciada a fase de expropriação, a parte Exequente entendeu como devido o valor de R$ 6.310,03, conforme planilha de ID nº 206720897 - Pág. 2.

Houve a penhora SISBAJUD integral (ID nº 208632852 - Pág. 1).

A parte Executada apresentou impugnação alegando excesso de execução ao ID nº 210002684.

Indica como devida a quantia de R$ 1.045,04 (ID nº 210002684 - Pág. 5).

Requer ainda a redução das astreintes.

A parte Exequente apresentou planilha atualizada, indicando como devida a quantia de R$ 6.375,90 (ID nº 211049262 - Pág. 2). É O RELATÓRIO.

A fixação da verba indenizatória guiou-se pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando a extensão do prejuízo, a conduta e o caráter pedagógico da medida, bem como a capacidade econômica das partes.

Desta forma, apresentaram-se razoáveis as astreintes estipuladas por este Juízo, de forma que incabível pedido de reapreciação formulado pela Executada.

Diante do contexto, remetam-se os autos à Contadoria para que diga se há excesso de execução no pedido formulado pela parte Exequente.

Observe-se o teor do título executivo judicial de ID nº 185660298, e das Decisões de ID’S nº 199216292 - Pág. 1, 201363060 - Pág. 1, 202344526 - Pág. 1 (com a incidência da multa e dos honorários advocatícios, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC).

Esclareço à Contadoria que os cálculos deverão ser atualizados até 08/2024 (data dos cálculos pela Exequente, ID nº 211049262 - Pág. 1), bem como que sobre as astreintes incide apenas correção monetária, mas não juros moratórios.

Com o retorno, intimem as partes para manifestação em relação aos cálculos, no prazo comum de 5 dias.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
07/10/2024 10:59

Recebidos os autos
07/10/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:59

Outras decisões
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO BORGES ROMAO em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/09/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 00:00

Intimação

ÞVistos etc.

Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a impugnação à penhora SISBAJUD de ID n.º 210002684.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
13/09/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:29

Recebidos os autos
13/09/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/09/2024 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2024 00:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/08/2024 15:56

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:07

Recebidos os autos
06/08/2024 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/08/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2024 02:35

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:29

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0751933-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO EUSTAQUIO BORGES ROMAO EXECUTADO: CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Nada a prover em relação à petição de ID nº 204658412, na qual a Executada comunica novamente quanto à impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer.

Verifica-se que, diante de tal inadimplemento, foi recebido o cumprimento de sentença em relação às astreintes (ID nº 202344526).

Portanto, aguarde-se o transcurso do prazo para pagamento voluntário, eis que, em consulta sistêmica, ainda está em curso.

Após, havendo inércia do Devedor, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
24/07/2024 08:31

Recebidos os autos
24/07/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 08:31

Outras decisões
23/07/2024 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/07/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 04:35

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO BORGES ROMAO em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:01

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/07/2024 23:59.
28/06/2024 16:20

Recebidos os autos
28/06/2024 16:20

Deferido o pedido de ANTONIO EUSTAQUIO BORGES ROMAO - CPF: *84.***.*55-04 (EXEQUENTE).
28/06/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/06/2024 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2024 03:06

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0751933-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO EUSTAQUIO BORGES ROMAO EXECUTADO: CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Intimada a parte exequente a juntar aos autos planilha atualizada do débito, e requerer as medidas executórias que entender pertinentes, considerando que obrigação de fazer não restou cumprida e a multa atingiu o limite fixado (R$5.000,00), a mesma requereu: a) seja determinado à empresa requerida o imediato pagamento da multa fixada pelo juízo, no valor de R$ 5.000,00; b) nos termos do artigo 537, § 1º do CPC, a fixação de novo prazo e imposição de multa e astreintes em valor ainda mais elevado que o anterior, a fim de compelir a empresa executada ao imediato e efetivo cumprimento da obrigação que lhe foi imposta; c) a condenação da empresa no valor de R$16.000,00 relativo às perdas e danos verificadas pelo autor durante os 8 (oito) meses em que seu estabelecimento comercial está sem telefone.

Decido. - Quanto ao pedido formulado na letra "a" Fica a exequente intimada a apresentar planilha atualizada do débito, e requerer as medidas executórias que entender pertinentes, no prazo de 5 dias.

Somente após, a executada será intimada para pagamento do valor da multa. - Quanto ao pedido formulado na letra "b" Indefiro o pedido de aplicação de nova multa ao Réu, a fim de compeli-lo a cumprir a obrigação de fazer, uma vez que a multa já superou o benefício econômico representado pela obrigação de fazer o que, em geral, é considerado o limite de sua aplicação e, demais disso, a majoração da multa imposta não compelirá o Réu a cumprir com a sua obrigação. - Quanto ao pedido formulado na letra "c" Indefiro o pedido de condenação da empresa no valor de R$16.000,00, relativo às perdas e danos verificadas pelo autor durante os 8 (oito) meses em que seu estabelecimento comercial está sem telefone.

Conforme julgado deste egrégio Tribunal de Justiça, “o lucro cessante corresponde à dimensão patrimonial que a vítima deixou de ganhar em razão do ato lesivo. É o prejuízo futuro da vítima.

A mensuração do lucro cessante é tarefa árdua.

Deve-se adotar o critério que observa uma probabilidade objetiva em razão do desenvolvimento natural dos acontecimentos e às particularidades de cada caso concreto”. (Acórdão 1252373, 00073440420168070001, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 3/6/2020, publicado no DJE: 8/6/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ora, é certo que os lucros cessantes devem ser comprovados e não meramente presumidos, sendo descabida a condenação ao pagamento de indenização baseada em mera probabilidade de lucro ou conjecturas futuras.

No caso em exame, tal pedido deve ser objeto de ação própria, uma vez que o pleito de condenação da empresa no valor de R$16.000,00, relativo às perdas e danos, não configura obrigação estabelecida na sentença de ID nº 185660298.

BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 17:09:25.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
23/06/2024 08:40

Recebidos os autos
23/06/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 08:40

Outras decisões
21/06/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/06/2024 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:07

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 13:02

Recebidos os autos
06/06/2024 13:02

Outras decisões
06/06/2024 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/06/2024 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2024 04:17

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:56

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Do documento juntado ao ID nº 197734875, vê-se claramente que a parte executada não restabeleceu a linha fixa de n. 61- 3244-6708, mas apenas instalou um outro número de telefone, qual seja, 61- 3546-2329.

Dito isso, aguarde-se o término do prazo fixado no despacho de ID nº 196671702 (3/6/2024) para o cumprimento da obrigação pela parte executada.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
28/05/2024 15:30

Recebidos os autos
28/05/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/05/2024 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2024 23:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:43

Recebidos os autos
14/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/05/2024 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/05/2024 03:17

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 06:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:39

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:39

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2024 06:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 15:24

Recebidos os autos
22/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:24

Indeferido o pedido de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 (EXECUTADO)
22/04/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/04/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:18

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 15:22

Expedição de Certidão.
10/04/2024 02:24

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:46

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0751933-48.2023.8.07.0016 2º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO EUSTAQUIO BORGES ROMAO EXECUTADO: CLARO S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 13:21:45.
08/04/2024 07:22

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 04:10

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 13:22

Expedição de Certidão.
02/04/2024 03:34

Publicado Despacho em 02/04/2024.
02/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 06:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 03:54

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a Executada se manifestar sobre a petição de ID nº 190580971.

No mesmo prazo, deverá o Exequente fornecer os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Advirta-se a parte Exequente que caso não forneça os dados bancários no prazo, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada (por impressão), independente de outras intimações.

Vindo a informação, expeça-se alvará eletrônico da quantia depositada ao ID nº 189038201 para a conta ser informada.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
26/03/2024 16:25

Recebidos os autos
26/03/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/03/2024 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2024 06:41

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 05:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 05:44

Expedição de Certidão.
08/03/2024 05:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 03:39

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO BORGES ROMAO em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 18:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0751933-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO EUSTAQUIO BORGES ROMAO REQUERIDO: CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, pois informa o Autor que a Ré não cumpriu os termos da sentença.

A sentença transitou em julgado (Id n.º 187766945).

Inicialmente, verifico que o CJU não cumpriu a determinação da sentença, para que a gratuidade do Autor seja descadastrada.

Ao CJU para correção.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado.

Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias, alterando-se classe e partes.

Verifico que houve condenação em obrigação de fazer e de pagar.

Fica intimado o Exequente para que junte planilha atualizada do débito, sem constar multa e honorários de cumprimento de sentença.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, intime-se a parte Executada, pessoalmente, para que cupra a obrigação de fazer e pague o débito consignado na planilha atualizada, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação.

Atente-se ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC).

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 14:04:28.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
26/02/2024 14:17

Recebidos os autos
26/02/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:17

Deferido o pedido de ANTONIO EUSTAQUIO BORGES ROMAO - CPF: *84.***.*55-04 (AUTOR).
26/02/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/02/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2024 13:37

Transitado em Julgado em 24/02/2024
24/02/2024 03:42

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) Condenar a Ré na obrigação de fazer, consistente em transferir a linha telefônica final 6708, de titularidade do Autor, para seu endereço comercial fornecido sob o ID n.º 171820525, pág. 4, “Toninho Cabeleireiros”, em até 5 (cinco) dias, a contar da intimação pessoal para cumprimento da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada, por ora, ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo das perdas e danos; b) Condenar a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigida pelo INPC a partir deste arbitramento e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação.

Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, sem custas e sem honorários (artigo 55, da Lei n.º 9.099/95).

Ao CJU para que descadastre a gratuidade do sistema ao Autor, ante a ausência de seu deferimento.

Réus parceiros eletrônicos: As intimações feitas na forma do Art. 5º, § 6º, da Lei n.º 11.419/2006, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais.

Portanto, serão considerados intimados pessoalmente a partir da data da ciência desta sentença registrada no sistema PJe. 1.

Transcorrido o prazo recursal da sentença (10 dias contados da publicação), fica, desde já, intimada a parte credora a requerer o cumprimento da sentença e fornecer/ratificar sua conta corrente para o recebimento do valor da condenação, no prazo de 5 dias.

Os autos serão enviados para contadoria para atualização do débito apenas se não houver procurador cadastrado nos autos e mediante requerimento da parte. 2.

Feito o requerimento pela parte credora, o processo deverá vir concluso para apreciação do pedido de cumprimento de sentença. 3.

O cumprimento para obrigação de fazer, acaso fixada, conta-se a partir da intimação pessoal, nos termos da Súmula 410 do STJ. 4.

Transcorridos 15 dias da publicação da sentença, sem manifestação das partes, arquivem-se, com baixa.

O prazo nos Juizados é contado em dias úteis, nos moldes do art. 219 do CPC e do Enunciado n.º 4 da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do TJDFT.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
05/02/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 08:47

Recebidos os autos
05/02/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 08:47

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2024 04:27

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/01/2024 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2024 06:53

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:52

Publicado Despacho em 25/01/2024.
25/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Dê-se vista à parte autora acerca do documento juntado ao ID nº 184149611, pelo prazo de 05 dias.

Esgotado o prazo, com ou sem manifestação, anote-se conclusão para sentença.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
23/01/2024 13:19

Recebidos os autos
23/01/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/01/2024 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/01/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:07

Recebidos os autos
19/12/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/11/2023 03:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2023 19:11

Recebidos os autos
07/11/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/11/2023 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/10/2023 13:21

Juntada de Petição de réplica
25/10/2023 16:54

Recebidos os autos
25/10/2023 16:54

Outras decisões
24/10/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/10/2023 08:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2023 17:08

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 18:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/10/2023 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2023 18:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2023 03:05

Publicado Intimação em 17/10/2023.
16/10/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 18:03

Juntada de Certidão
10/10/2023 18:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2023 18:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2023 16:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/09/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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