21/02/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 05:25

Decorrido prazo de ELTON DOUGLAS JUNIO DE ALMEIDA ALVES em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:43

Decorrido prazo de ELTON DOUGLAS JUNIO DE ALMEIDA ALVES em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0701909-21.2024.8.07.0003 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: ELTON DOUGLAS JUNIO DE ALMEIDA ALVES IMPETRADO: JUIZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Habeas Corpus impetrado pela Defesa do sentenciado ELTON DOUGLAS JUNIOR DE ALMEIDA ALVES, em face da decisão proferida no processo nº 0725524-74.2023.8.07.0003, que manteve o réu preso preventivamente.

Requer que seja atribuído o efeito suspensivo ao recurso de apelação apresentado, com a consequente revogação da prisão.

Instado, o Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (ID 184346303).

Nos termos do inciso III do artigo 26 do Regimento Interno deste Tribunal, cabe às Turmas Criminais processar e julgar o habeas corpus impetrado contra decisão de magistrado de Primeiro Grau.

Portanto, este Juízo não é o competente para analisar o pedido apresentado.

Também vale destacar que a regra prevista no § 2º do artigo 654 do CPP, aplica-se somente ao habeas corpus de ofício, algo que não ocorre no presente caso, haja vista o pedido expresso da parte interessada.

Ante o exposto, deixo de analisar o mérito do presente Habeas Corpus, tendo em vista não ser este Juízo o competente para tal.

Não havendo novos requerimentos, arquivem-se.

Intimem-se.

Verônica Torres Suaiden Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente.
24/01/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:09

Recebidos os autos
24/01/2024 15:09

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
24/01/2024 15:09

Indeferido o pedido de ELTON DOUGLAS JUNIO DE ALMEIDA ALVES - CPF: *39.***.*71-80 (IMPETRANTE)
23/01/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
23/01/2024 09:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:33

Juntada de Certidão
22/01/2024 17:32

Apensado ao processo #Oculto#
22/01/2024 17:32

Recebidos os autos
22/01/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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