13/03/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 15:33

Recebidos os autos
08/03/2024 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
04/03/2024 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/03/2024 19:14

Transitado em Julgado em 01/03/2024
01/03/2024 04:01

Decorrido prazo de AZIZ SALLUM em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES SOLARIUM IPE em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:37

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735885-64.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES SOLARIUM IPE EXECUTADO: AZIZ SALLUM SENTENÇA ASSOCIACAO DE MORADORES SOLARIUM IPE ingressou com cumprimento de sentença em face de AZIZ SALLUM.

Em abril de 2023 foi deferida a suspensão da tramitação processual, tendo em vista o pedido das partes (ID 155501474).

Intimados a informar quanto ao adimplemento do débito, as partes apresentaram minuta de acordo, requerendo a suspensão por 12 (doze) meses e a manutenção da restrição ao veículo até a confirmação do adimplemento total da obrigação (ID 182387545).

Em relação ao pedido de suspensão, indefiro, pois, o cumprimento de sentença não se presta a eternizar medidas coercitivas em face dos executados, mas sim à pura e simples satisfação do crédito, único objetivo legal que justifica a existência deste tipo de processo, o que já foi alcançado pelas partes.

Cumpre anotar que o prazo de suspensão estipulado entre as partes ultrapassa o limite legal, previsto no artigo 313, §4º do Código de Processo Civil, sendo que o processo já ficou parado por 6 (seis) meses.

Ademais, fere os direitos do devedor a manutenção do seu nome nos cadastros do Tribunal de Justiça, como executado, por tal período, em que pese estar adimplindo com as obrigações no tempo e modo ajustados com o exequente.

Por outro vértice, a homologação do acordo não traz prejuízo algum ao exequente que pode, a qualquer momento, iniciar o cumprimento de sentença.

Em relação a manutenção da restrição do veículo FIAT/TORO VOLCANO AT D4, PLACA PAV7600, não há óbice para que ela continue, porém compete às partes pleitearem a sua baixa ao final do prazo estabelecido.

Em relação ao parágrafo único da cláusula sétima que prevê a entrega do veículo à autoridade judiciária, em caso de descumprimento do acordo, sob pena de multa, é certo que as partes acabam atribuindo uma obrigação à terceiro que não faz parte da lide.

Com efeito, somente em momento posterior, se retomado o cumprimento de sentença, é que será avaliada a possibilidade, ou não de remoção do veículo.

Feitas tais considerações, deixo de homologar o referido parágrafo, contudo, o executado fica advertido que como depositário do bem deve manter sua guarda, sob pena de eventual multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Por fim, imprescindível a homologação do acordo, com a referida ressalva, a fim de lhe conferir executividade em caso de descumprimento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de ID 182387545, à exceção do parágrafo único da cláusula sétima, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Retire-se o nome da parte executada do cadastro de inadimplentes em relação ao débito destes autos (ID 96213995).

Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, pelo executado, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
31/01/2024 18:29

Juntada de Certidão
31/01/2024 17:57

Juntada de Certidão
31/01/2024 17:08

Recebidos os autos
31/01/2024 17:08

Homologada a Transação
30/01/2024 16:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/01/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:00

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, fica a parte EXECUTADA intimada a se manifestar quanto à proposta de acordo ID 182385893, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Documento datado e assinado eletronicamente
10/01/2024 17:12

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:20

Decorrido prazo de AZIZ SALLUM em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:55

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 14:15

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:08

Recebidos os autos
06/12/2023 14:08

Outras decisões
24/11/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/11/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 15:50

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2023 13:36

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:47

Expedição de Certidão.
19/04/2023 02:21

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 18:47

Recebidos os autos
14/04/2023 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
12/04/2023 17:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/04/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 14:18

Recebidos os autos
23/03/2023 14:18

Deferido em parte o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES SOLARIUM IPE - CNPJ: 20.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
14/03/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
11/03/2023 01:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES SOLARIUM IPE em 10/03/2023 23:59.
09/03/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:12

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
27/02/2023 21:16

Expedição de Certidão.
27/02/2023 15:58

Recebidos os autos
27/02/2023 15:58

Outras decisões
24/02/2023 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/02/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 13:51

Juntada de Certidão
13/02/2023 13:51

Juntada de Alvará de levantamento
10/02/2023 18:23

Juntada de Certidão
10/02/2023 00:20

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 14:36

Recebidos os autos
07/02/2023 14:36

Outras decisões
30/01/2023 19:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/01/2023 19:01

Expedição de Certidão.
27/01/2023 01:00

Decorrido prazo de AZIZ SALLUM em 26/01/2023 23:59.
27/12/2022 18:06

Publicado Decisão em 16/12/2022.
15/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 18:41

Recebidos os autos
13/12/2022 18:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/12/2022 03:06

Decorrido prazo de AZIZ SALLUM em 06/12/2022 23:59.
25/11/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/11/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 17:06

Recebidos os autos
08/11/2022 17:06

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
05/10/2022 18:28

Recebidos os autos
05/10/2022 18:28

Outras decisões
28/09/2022 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/09/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:39

Publicado Decisão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 16:01

Recebidos os autos
14/09/2022 16:01

Outras decisões
19/08/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/08/2022 23:26

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 19:23

Juntada de Certidão
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
29/07/2022 19:40

Recebidos os autos
29/07/2022 19:40

Outras decisões
14/07/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/07/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:54

Publicado Certidão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 16:10

Expedição de Certidão.
30/06/2022 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2022 19:27

Expedição de Mandado.
15/06/2022 16:12

Expedição de Certidão.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de AZIZ SALLUM em 14/06/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 17:00

Recebidos os autos
19/05/2022 17:00

Decisão interlocutória - deferimento
02/05/2022 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/04/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:07

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 17:17

Recebidos os autos
12/04/2022 17:17

Outras decisões
29/03/2022 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/03/2022 10:19

Expedição de Certidão.
22/03/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:37

Decorrido prazo de AZIZ SALLUM em 16/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 18:02

Expedição de Certidão.
11/03/2022 20:32

Expedição de Ofício.
23/02/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:32

Publicado Certidão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 18:10

Expedição de Certidão.
18/02/2022 18:08

Juntada de Certidão
18/02/2022 00:10

Publicado Decisão em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 16:28

Recebidos os autos
15/02/2022 16:28

Outras decisões
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de AZIZ SALLUM em 10/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/01/2022 23:03

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 22:57

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
07/01/2022 11:47

Recebidos os autos
07/01/2022 11:47

Outras decisões
09/12/2021 19:03

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/12/2021 15:49

Expedição de Certidão.
19/11/2021 02:23

Publicado Certidão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de AZIZ SALLUM em 16/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 16:50

Juntada de Certidão
15/11/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:26

Publicado Certidão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 14:57

Expedição de Certidão.
03/11/2021 14:56

Recebidos os autos
03/11/2021 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
19/10/2021 20:35

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 10:45

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
19/10/2021 10:45

Expedição de Certidão.
15/10/2021 19:27

Expedição de Ofício.
11/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 09:12

Expedição de Certidão.
06/10/2021 18:53

Recebidos os autos
06/10/2021 18:53

Outras decisões
28/09/2021 20:30

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/09/2021 16:49

Expedição de Certidão.
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de AZIZ SALLUM em 22/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES SOLARIUM IPE em 09/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 09:10

Expedição de Certidão.
01/09/2021 14:15

Expedição de Ofício.
31/08/2021 16:59

Juntada de Certidão
30/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 30/08/2021.
30/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 19:10

Recebidos os autos
25/08/2021 19:10

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2021 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/08/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 02:55

Decorrido prazo de AZIZ SALLUM em 09/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 19:23

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 18:44

Juntada de Certidão
02/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
28/07/2021 13:30

Recebidos os autos
28/07/2021 13:30

Outras decisões
21/07/2021 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/07/2021 20:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2021 02:29

Decorrido prazo de AZIZ SALLUM em 09/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:28

Publicado Certidão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 13:19

Juntada de Certidão
30/06/2021 15:36

Juntada de Certidão
22/06/2021 19:29

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 19:25

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
19/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 17/06/2021.
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 19:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/06/2021 18:02

Expedição de Certidão.
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/06/2021.
16/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
16/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 14:48

Expedição de Certidão.
11/06/2021 17:50

Recebidos os autos
11/06/2021 17:50

Outras decisões
08/06/2021 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/06/2021 09:21

Expedição de Certidão.
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de AZIZ SALLUM em 02/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/05/2021.
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
21/05/2021 15:28

Recebidos os autos
21/05/2021 15:28

Outras decisões
17/05/2021 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/05/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de AZIZ SALLUM em 05/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 02:31

Publicado Certidão em 26/04/2021.
23/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 02:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES SOLARIUM IPE em 20/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 19:31

Expedição de Certidão.
16/04/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 00:23

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 00:16

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 00:13

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 00:09

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 00:06

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 00:03

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 23:59

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 23:57

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 23:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 13/04/2021.
14/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 17:31

Recebidos os autos
08/04/2021 17:31

Decisão interlocutória - deferimento
08/04/2021 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/03/2021 16:44

Expedição de Certidão.
29/03/2021 13:20

Publicado Decisão em 29/03/2021.
26/03/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de AZIZ SALLUM em 23/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2021 16:39

Expedição de Certidão.
22/02/2021 16:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/12/2020 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2020 21:10

Expedição de Certidão.
29/11/2020 19:20

Recebidos os autos
29/11/2020 19:20

Decisão interlocutória - deferimento
20/11/2020 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/11/2020 03:04

Publicado Decisão em 19/11/2020.
18/11/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 16:15

Recebidos os autos
03/11/2020 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/10/2020 12:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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