18/11/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
15/11/2024 04:48

Processo Desarquivado
14/11/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 17:59

Arquivado Definitivamente
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/10/2024 23:59.
15/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:55

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:35

Recebidos os autos
14/10/2024 11:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
09/10/2024 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/10/2024 11:23

Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LIVIO MIGUEL em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/09/2024 23:59.
22/08/2024 14:15

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:15

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 21/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, DECLARO extinta a obrigação pelo pagamento voluntário, haja vista a quitação integral do débito pela parte devedora tempestivamente.

Promova-se transferência bancária da quantia depositada ao ID 203373213, R$ 24.623,92, Conta Judicial, 780343760, em favor do credor, conta indicada na petição de ID.203319150, qual seja: Banco: Banco do Brasil Código do Banco: 001, Agência: 6673-7, Conta nº: 6675-3 Conta Corrente, PIX – Chave: CPF *73.***.*41-37, Lívio Miguel, CPF do titular da conta: *73.***.*41-37.

Sem honorários, ante o pagamento tempestivo.

Custas, se houver, pela devedora.

Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
16/08/2024 14:55

Recebidos os autos
16/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/07/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
03/07/2024 02:34

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712591-52.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIVIO MIGUEL EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, que já se encontra anotado.

Recebo a emenda apresentada ao ID 197642137.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 24.623,92.

Intime-se a parte vencida, BANCO BRADESCO S.A., para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC..

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.

QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
26/06/2024 16:20

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:18

Decorrido prazo de DIOGO ENRICK VIEIRA DE ALMEIDA em 20/06/2024 23:59.
12/06/2024 10:18

Recebidos os autos
12/06/2024 10:18

Recebida a emenda à inicial
11/06/2024 07:23

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2024 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/05/2024 02:26

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 13:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/05/2024 10:01

Recebidos os autos
21/05/2024 10:01

Determinada a emenda à inicial
15/05/2024 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:24

Recebidos os autos
08/05/2024 16:24

Determinada a emenda à inicial
11/04/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/04/2024 13:41

Juntada de Certidão
11/04/2024 13:41

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:47

Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024 03:55

Decorrido prazo de DIOGO ENRICK VIEIRA DE ALMEIDA em 02/04/2024 23:59.
23/03/2024 04:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/03/2024 23:59.
12/03/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 02:22

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
29/02/2024 09:27

Recebidos os autos
29/02/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/02/2024 09:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2024 04:00

Decorrido prazo de DIOGO ENRICK VIEIRA DE ALMEIDA em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/02/2024 04:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:11

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:08

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Nesta toada, CONHEÇO dos Embargos, pois tempestivos, bem como DOU-LHES PROVIMENTO.

Ademais, ante o exposto, RECONHEÇO a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do Código Civil e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Outrossim, dado que a ocorrência da prescrição se deu antes da realização de consulta ao SISBAJUD autorizada ao ID 167366547, determino a expedição de alvará de levantamento em favor da Parte Executada DIOGO ENRICK VIEIRA DE ALMEIDA dos valores bloqueados ao ID 170550183 (R$ 13.713,71, mais acréscimos legais), o qual deverá ser expedido após o trânsito em julgado.

Sem custas e sem honorários, consoante art. 921, §5°, do CPC.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
19/12/2023 18:02

Recebidos os autos
19/12/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:02

Embargos de Declaração Acolhidos
19/12/2023 18:02

Declarada decadência ou prescrição
19/12/2023 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2023 03:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/12/2023 03:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/12/2023 23:59.
11/12/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:31

Recebidos os autos
04/12/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2023 18:40

Juntada de Petição de impugnação
28/11/2023 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 18:31

Recebidos os autos
23/11/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:31

Indeferido o pedido de DIOGO ENRICK VIEIRA DE ALMEIDA - CPF: *00.***.*84-71 (EXECUTADO)
23/11/2023 18:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/11/2023 04:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/11/2023 23:59.
19/10/2023 11:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 10:35

Recebidos os autos
09/10/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:35

Outras decisões
25/09/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/09/2023 11:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/09/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:39

Juntada de Certidão
25/08/2023 15:08

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/08/2023 03:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/08/2023 23:59.
17/08/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:27

Recebidos os autos
10/08/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:26

Outras decisões
26/07/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/07/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:55

Expedição de Certidão.
26/06/2023 02:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/06/2023 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/06/2023 23:59.
07/06/2023 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/05/2023 23:59.
24/04/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:07

Expedição de Certidão.
14/04/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:37

Expedição de Certidão.
18/03/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/03/2023 23:59.
04/03/2023 07:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/02/2023 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/02/2023 23:59.
15/02/2023 17:00

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 03:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/01/2023 23:59.
09/01/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 17:35

Expedição de Certidão.
09/12/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 14:49

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:30

Expedição de Certidão.
31/10/2022 09:02

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
26/09/2022 21:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 10:37

Recebidos os autos
23/09/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/09/2022 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/09/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 05:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/07/2022 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2022 17:34

Recebidos os autos
14/07/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 17:34

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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